Frente Proetanol esclarece dúvidas sobre benefícios fiscais
Esclarecer dúvidas tributárias relativas ao decreto que regulamenta a Lei 15.641/201 que cria a política de estímulo ao etanol foi o principal objetivo da reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (28) com contadores dos cinco projetos mais avançados no Estado: Carazinho, Porto Xavier, Camaquã, Viadutos e Campo Novo. A teleconferência teve a presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber. O subsecretário Adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaeger reafirmou que o crédito presumido de ICMS de 48% vale para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Ele enfatizou que os benefícios valem tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%. Jaeger também reafirmou que na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor. Esta foi a terceira reunião de trabalho desde a sanção da lei no mês passado. O prazo de regulamentação é de 90 dias após a sanção. “Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, esperamos estar com tudo alinhado para a publicação do decreto até agosto, no máximo”, prevê Weber.
Convênio permite repasse de emenda à Hospital de Nova Petrópolis
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta segunda-feira (28), da assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis e o Hospital Nova Petrópolis. O documento formalizou o repasse de R$ 100 mil de emenda destinada pelo parlamentar à instituição de Saúde para o combate a Covid-19. De acordo com Eric Michaelsen, presidente da OASE, entidade mantenedora do hospital, a verba será utilizada para compra de medicamentos e insumos, como oxigênio. A verba de custeio já foi depositada. O ato contou ainda com a presença do prefeito Darlei Wolf e da deputada Fran Somensi (PRB), que direcionou R$ 90 mil ao hospital. Neste ano, Weber destinou emendas no total de R$ 1 milhão para hospitais em todo o Estado, tendo como objetivo o combate ao vírus. “Nestes tempos de pandemia, a saúde se tornou a coisa mais importante para todos nós, ter a segurança de sermos atendidos caso a gente fique doente. Muitos hospitais ainda enfrentam dificuldades para comprar insumos que subiram de preço ao mesmo tempo que tiveram a demanda elevada. Por isso, nossa decisão de mudar o destino desta verba”, explica Weber.
Para Weber, adequação de legislação sobre agroquímicos corrige distorção
Em sintonia com a Fetag-RS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou a favor do Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 37 votos a 15, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei nº 7.747 que trata sobre o controle de agroquímicos e outros biocidas no Rio Grande do Sul. Na prática, o projeto permite o uso no Estado de produtos sem registro no país de origem, mas licenciados por órgãos oficiais no Brasil. O Rio Grande do Sul era o único a proibir o uso de alguns princípios ativos mesmo que aprovados pelo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama devido a este fato. Weber destaca que a maioria das moléculas no mercado é de origem europeia ou americana. E que nestes países, em função das condições climáticas, não se utilizam a maioria desses princípios ativos por não existir necessidade. Por isso, muitos não têm registro na origem, o que causava distorção de interpretação. “O que define o desenvolvimento de um defensivo é a busca por atendimento de especificidades e necessidades de diferentes regiões, culturas e realidades agrícolas”. O parlamentar chama atenção que a comercialização será permitida desde que os produtos estejam acompanhados de Receituário Agronômico e Assistência Técnica. “O cenário ideal seria aquele em que houvesse maior estímulo e fomento à produção orgânica e sustentável através de políticas públicas. No entanto, não temos esse diferencial em nossa política de crédito rural, que permita a transição entre os modelos. A medida permite que o agricultor adquira produto com origem conhecida o que inibirá a compra ilegal de produtos contrabandeados os quais sequer sabemos a composição.”