Em audiência articulada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência do Etanol (Pró-Etanol) da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB), representantes do Grupo de Trabalho Pró-Etanol/RS estiveram com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Joel Maraschin, na segunda-feira, em Porto Alegre.
O secretário se comprometeu a encaminhar a pauta à Casa Civil e ao governador Ranolfo Vieira Júnior. Após a aprovação da Lei 15.641, em maio de 2021, e do decreto nº 56.198 que regulamenta a legislação que criou o programa estadual de fomento, agora é preciso que as secretarias definam diversas questões. Além da Secretaria de Desenvolvimento, as demandas envolvem as secretárias da Fazenda, do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e bancos.
Dentre os pleitos estão a efetivação do Comitê Gestor, a organização de políticas de fomento florestal e de matérias-primas de inverno; a emissão de um checklist dos requisitos para licenciamento ambiental; estabelecimento de prazo máximo de análise de processos; e atualização das normas de incentivos fiscais e tributários conforme nova legislação nacional. A definição da política estadual de comercialização do etanol e da energia excedente também está na pauta a ser tratada daqui para a frente.