Preocupado com os efeitos negativos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho deste ano, emitido pelo governo federal, o deputado Elton Weber (PSB) participa, no próximo dia 22, de reunião com o secretário estadual de Segurança Pública Claudio Feoli; com o Comandante Militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento; e o deputado estadual Paparico Bacci.
O decreto, que restringe a liberação de armas no país, estabelece o Exército como responsável pelas autorizações de porte e caça com a finalidade do controle de fauna invasora, caso do javali. Antes, a liberação do porte era feita pela Polícia Federal. Já o documento comprobatório para a autorização da caça segue de incumbência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Atualmente, a emissão de novas autorizações para o controle de javalis está suspensa para reestruturação do sistema. Segundo o deputado Elton Weber, o decreto pode comprometer o controle da praga, já que os animais são de difícil manejo e há poucos meios de frear sua reprodução. “Nós queremos saber qual a estrutura do Comando do Exército para realizar essa atividade até então desempenhada pela Policia Federal, que possui já toda uma expertise” questiona o deputado.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considera o javali uma espécie exótica invasora nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, o reconhecimento da nocividade do animal permitiu o controle do javali, por meio da perseguição, do abate, da captura seguida de eliminação direta.