Decreto que afeta controle do javali motiva reunião com Segurança Pública e Comando do Exército no Rio Grande do Sul
Preocupado com os efeitos negativos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho deste ano, emitido pelo governo federal, o deputado Elton Weber (PSB) participa, no próximo dia 22, de reunião com o secretário estadual de Segurança Pública Claudio Feoli; com o Comandante Militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento; e o deputado estadual Paparico Bacci. O decreto, que restringe a liberação de armas no país, estabelece o Exército como responsável pelas autorizações de porte e caça com a finalidade do controle de fauna invasora, caso do javali. Antes, a liberação do porte era feita pela Polícia Federal. Já o documento comprobatório para a autorização da caça segue de incumbência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, a emissão de novas autorizações para o controle de javalis está suspensa para reestruturação do sistema. Segundo o deputado Elton Weber, o decreto pode comprometer o controle da praga, já que os animais são de difícil manejo e há poucos meios de frear sua reprodução. “Nós queremos saber qual a estrutura do Comando do Exército para realizar essa atividade até então desempenhada pela Policia Federal, que possui já toda uma expertise” questiona o deputado. Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considera o javali uma espécie exótica invasora nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, o reconhecimento da nocividade do animal permitiu o controle do javali, por meio da perseguição, do abate, da captura seguida de eliminação direta.
Crédito especial para produtor de leite atende reivindicação da FPA
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber (PSB) avaliou como positivo o anúncio de R$ 2,3 milhões colocados à disposição para investimentos em propriedades rurais que trabalham com pecuária leiteira atingidas pelas enchentes em setembro. A iniciativa abrange 20 municípios que tiveram o decreto de calamidade pública homologado. Com os recursos será possível financiar até R$ 15 mil através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para investimento na reestruturação da atividade leiteira. A linha de crédito se destina à pessoa física com rebate de 80% sobre o valor financiado, com prazo de pagamento de cinco anos, incluindo até três anos de carência. “Boa notícia, sem dúvida, a enchente agravou a situação do produtor de leite que já enfrenta uma grave crise de preço e concorrência do Mercosul, por isso era uma reivindicação da Frente da Agropecuária em construção com o movimento sindical ligado à Fetag-RS desde o início”, afirmou o deputado Elton Weber. Os interessados devem procurar a Emater/RS de seu município até o dia 24 deste mês. A análise dos documentos será feita Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural. A ordem de prioridade considera quatro fatores: nível de perdas, representatividade da renda do leite na propriedade, capacidade própria de reestruturação e jovens trabalhando na produção. Municípios em estado de calamidade pública • Arroio do Meio • Bento Gonçalves • Bom Jesus • Bom Retiro do Sul • Colinas • Cruzeiro do Sul • Dois Lajeados • Encantado • Estrela • Farroupilha • Guaporé • Lajeado • Muçum • Paraí • Roca Sales • Santa Tereza • São Valentim do Sul • Serafina Corrêa • Taquari • Venâncio Aires
Com voto favorável de Weber, reajuste do mínimo regional é aprovado pelos deputados
Com voto favorável do deputado estadual Elton Weber, a Assembleia Legislativa aprovou por 47 votos a favor e dois contra o reajuste de 9 % para o piso mínimo regional. O projeto do Executivo tramitava desde junho na Assembleia Legislativa. Os novos valores entram em vigor após a sanção do governador Eduardo Leite. “Votamos de acordo com o projeto original do Executivo, inclusive conforme aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa”, enfatizou o parlamentar. O reajuste é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. Weber destacou a importância da aprovação para pessoas que sem este salário não conseguem prover o seu sustento. “Importante a aprovação para a recuperação do salário dos trabalhadores, que enfrentam o aumento do custo de vida; para a programação dos compromissos financeiros das empresas e para o desenvolvimento do Rio Grande. Todo valor do aumento vai imediatamente movimentar a economia local e estadual, pois as pessoas que recebem o piso usam este recurso para viver”. O mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional. Com a aprovação do novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.