A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, com emendas, do relator deputado Guilherme Pasin (PP) ao Projeto de Lei 520/2025, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. A proposta estabelece normas para o uso, a comercialização, a aplicação, o monitoramento, a fiscalização e a reparação de danos causados por herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Também prevê a criação do Observatório Estadual sobre Derivas de Herbicidas, do Fundo Estadual de Indenização e do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Fitossanitários.
O projeto tem como base o relatório final da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, coordenada pelo deputado Elton Weber (PSD), que percorreu diversas regiões do Estado ouvindo produtores, entidades e especialistas sobre os prejuízos provocados pela deriva desses produtos em diferentes culturas agrícolas. O texto busca criar mecanismos mais eficazes de prevenção, monitoramento e compensação dos danos, oferecendo maior segurança jurídica e produtiva ao setor.
Para o deputado Elton Weber, o avanço da matéria representa uma conquista importante para a agricultura gaúcha. “Este projeto é resultado de um amplo trabalho técnico e de diálogo com quem vive a realidade do campo. A aprovação na CCJ é um passo fundamental para levarmos o tema ao plenário e transformarmos essa proposta em lei, garantindo mais proteção aos produtores, mais responsabilidade no uso dos herbicidas hormonais e mais segurança para o desenvolvimento sustentável da agricultura gaúcha”, destacou.