Audiência encaminha mobilização em Brasília para defender produtores gaúchos de alho
A audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura, Economia e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (15), no município de São Marcos, marcou uma nova etapa da mobilização em defesa da cadeia produtiva do alho no Sul do Brasil, sendo a primeira no Estado. O encontro reuniu produtores, entidades e lideranças para discutir a crise enfrentada pelo setor, agravada pela concorrência desleal do alho importado, especialmente da China e da Argentina. A iniciativa foi dos deputados Elton Weber (PSD) e Marcus Vinícius (PP), a pedido da Associação Gaúcha de Produtores de Alho (Agapa). Entre os principais encaminhamentos definidos estão reuniões em Brasília. No dia 30 deste mês, uma comitiva participará de audiência na Câmara de Comércio Exterior (Camex), onde será entregue a Carta de São Marcos, documento construído durante a audiência pública com as principais reivindicações do setor. Na ocasião, serão reforçados os pedidos de investigação sobre as importações provenientes da China e da Argentina. Também está prevista uma reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária no dia seguinte. “Precisamos que o governo federal adote medidas efetivas para garantir condições justas de competição aos nossos produtores. A reunião na Camex será uma nova oportunidade para apresentar a realidade enfrentada pelas famílias que vivem da produção de alho e defender ações concretas contra práticas que prejudicam a agricultura gaúcha”, afirmou Weber.
CCJ aprova parecer favorável do PL dos herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, com emendas, do relator deputado Guilherme Pasin (PP) ao Projeto de Lei 520/2025, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. A proposta estabelece normas para o uso, a comercialização, a aplicação, o monitoramento, a fiscalização e a reparação de danos causados por herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Também prevê a criação do Observatório Estadual sobre Derivas de Herbicidas, do Fundo Estadual de Indenização e do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Fitossanitários. O projeto tem como base o relatório final da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, coordenada pelo deputado Elton Weber (PSD), que percorreu diversas regiões do Estado ouvindo produtores, entidades e especialistas sobre os prejuízos provocados pela deriva desses produtos em diferentes culturas agrícolas. O texto busca criar mecanismos mais eficazes de prevenção, monitoramento e compensação dos danos, oferecendo maior segurança jurídica e produtiva ao setor. Para o deputado Elton Weber, o avanço da matéria representa uma conquista importante para a agricultura gaúcha. “Este projeto é resultado de um amplo trabalho técnico e de diálogo com quem vive a realidade do campo. A aprovação na CCJ é um passo fundamental para levarmos o tema ao plenário e transformarmos essa proposta em lei, garantindo mais proteção aos produtores, mais responsabilidade no uso dos herbicidas hormonais e mais segurança para o desenvolvimento sustentável da agricultura gaúcha”, destacou.