O futuro da agricultura familiar gaúcha
A agricultura familiar gaúcha se destaca entre as maiores do país e representa fonte de alimentos e matéria-prima para o Rio Grande do Sul e quase todos os estados brasileiros. Na últimas décadas, ela vêm se modernizando e investindo em tecnologia para aumentar a qualidade e produtividade. Todo esse esforço e protagonismo, contudo, não lhe garante o futuro. Apesar de sua organização na construção de políticas públicas, a categoria carece de novas ações continuadas que sustentem o seu crescimento. Com carências seríssimas de infraestrutura no meio rural, o agricultor observa seu lucro se perder em estradas precárias e deixa de aproveitar oportunidades porque a Internet e a telefonia são vergonhosas na grande maioria dos municípios. A qualidade da energia elétrica também tira o sono das famílias, causando prejuízos a cada temporal, e freando a ampliação empreendimentos, como na avicultura e nas agroindústrias. Sem redes compatíveis com as atividades, não há luz no horizonte. As dificuldades de infraestrutura afetam ainda a permanência dos mais jovens no meio rural. Desestimulados, especialmente com a falta de acesso à comunicação básica e pedagogia específica para sua realidade, eles estão migrando para a cidade. O Censo Agropecuário 2017 mostra que sem renovação, a taxa de pessoas com mais de 65 anos cresceu de 17,52% para 21,4% desde 2006. Em contrapartida, caiu de 13,56% para 9,48% o percentual de homens e mulheres entre 25 e 35 anos no período. O futuro também passa por menos burocracia nas legislações sanitária e ambiental, bem como por uma política de crédito fundiário robusta, que atenda às necessidades do agricultor que hoje convive com um programa que agoniza há mais de três anos porque as promessas federais não se concretizaram. Na encruzilhada entre a estagnação e o progresso, são necessários igualmente programas de crédito diferenciado, maior investimento público em pesquisa e assistência técnica e um seguro agrícola eficiente. São muitos os desafios, mas neste caminho de incertezas o agricultor segue firme, fazendo o seu trabalho, convicto de que o mercado é promissor, e atento a busca por produtos diferenciados e com valor agregado cada vez mais demandados pelo consumidor. Acreditamos que um país grande como o Brasil tem de começar a fazer opções agora para continuar a ser gigante na oferta mundial de alimentos.
Seguradoras de veículos na mira
Em 2018, atuei como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Seguradoras Veiculares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que investigou denúncias contra as seguradoras e sugeriu o indiciamento de oito representantes destas empresas e três empresários do setor de reparação, a chamada rede credenciada. Diferente do que imaginávamos, que as seguradoras cessariam as práticas denunciadas também pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para a Excelência da Reparação Automotiva, chega ao nosso conhecimento que essas empresas seguem desrespeitando o consumidor e colocando em risco a segurança das pessoas. As empresas se adaptaram rapidamente e alteraram as condições gerais de suas apólices de forma que, na prática, obrigam o cliente a reparar seus veículos apenas na rede credenciada, que sabemos, vai consertar os veículos exatamente como elas querem. Dentre as denúncias e testemunhos de sindicatos, associações e perito ouvidos pela CPI estão fomento a criminalidade através da venda irregular de salvados e sucatas, prejuízo ao consumidor com a comercialização de peças não originais, formação de cartel por meio da manipulação do mercado e sonegação fiscal. Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, vou trabalhar pela continuidade dos trabalhos da CPI, e se necessário, instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, pois verificamos que milhares de consumidores seguem sendo lesados ao receberem reparos de baixíssima qualidade, inclusive, com itens de segurança recondicionados. Entendo também que temos de verificar qual tipo de serviços foi prestado pela rede credenciada. Por esta razão, estamos organizando para que os consumidores possam realizar, de forma gratuita, uma espécie de vistoria de qualidade com a participação do Procon.
Prevenção salva vidas
No dia 13 de julho, Dia do Bombeiro Voluntário, inicia-se a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade no Rio Grande do Sul. As datas estão estabelecidas na Lei 15.184/2018 de minha autoria, criada para valorizar essa categoria tão importante para a segurança de gaúchas e gaúchos. Atualmente, 1.250 homens e mulheres desempenham esse trabalho de forma voluntária em 49 municípios do Estado. Somente em 2018, atenderam a 22.146 chamados, emergência em áreas urbanas e rurais. Na Semana Estadual de Prevenção a intenção é conscientizar a população sobre os cuidados necessários para evitar situações que coloquem em risco a vida das pessoas. Neste sentido, realizaremos uma campanha de alerta nas redes sociais e estamos colaborando com a exposição da VOLUNTERSUL (Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul), que será aberta ao público e ocorrerá no Térreo da Assembleia Legislativa entre os dias 15 e 19 de julho. A campanha digital envolve recomendações para público mais vulneráveis, como crianças e idosos, dá dicas de como evitar acidentes domésticos, aconselha o que fazer em casos de acidentes de trânsito, de tempestades e ensina como transformar o meio rural num ambiente de trabalho mais seguro, especialmente no manuseio de defensivos agrícolas, condução de máquinas e equipamentos agrícolas e prevenção de queimadas. Continuaremos colaborando com os Bombeiros Voluntários do nosso Estado, na defesa da expansão do atendimento à comunidade e colaborando para que a corporação vença desafios, como o financiamento governamental para investimento, estabelecimento de uma legislação que incentive a atividade nos municípios e a qualificação da gestão.
Seu voto tem consequência
Muito se discute sobre a importância do voto em meio ao descrédito da população com a política e com os políticos brasileiros. Nas eleições municipais de 2016 os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostraram que para maioria dos brasileiros o voto não muda a realidade do país ou que a sua influência é mínima. No total, 10,7 milhões de pessoas não compareceram às urnas no segundo turno ou votaram em branco ou nulo, o que significou 32,5% do eleitorado no Brasil. Na capital gaúcha, por exemplo, as abstenções, votos em branco e nulos superaram os 402.165 votos do prefeito eleito naquela oportunidade. O percentual que espelha esse cenário vem subindo no país, em 2012 foi de 26,5% dos votos válidos. Mas o que esperar das urnas em 2018? Votar nulo colabora ou prejudica o Brasil? Em minha longa estrada como sindicalista, cooperativista e no desempenho do meu primeiro mandato parlamentar, vejo riscos em transferir a sua decisão para outros. A eleição poderá ser decidida, por exemplo, por cidadãos menos esclarecidos ou influenciados por candidatos com campanhas milionárias. Não esqueça: mesmo se a maioria da população anulasse o voto, não haveria efeito já que a Constituição considera somente os votos válidos. A política não se restringe ao voto, mas ele é, sem dúvida nenhuma, um instrumento muito importante para definir os rumos do país. Tenha certeza: a corrupção no Brasil está concentrada em alguns grupos. A Operação Lava Jato teve um papel fundamental para mostrar os maus políticos. Agora, a população tem que fazer a sua parte, exercer sua cidadania, escolher candidatos honestos, comprometidos com a sociedade, que tenham ficha limpa. Para isso, precisa conhecer seu histórico e suas bandeiras de luta. Precisamos de líderes e representantes de nossos anseios e desejos. O seu voto tem consequência, o seu voto faz a diferença porque o seu voto tem o poder de mudar a realidade.
O Brasil que pode ressurgir da crise
Em meio a profunda crise política e econômica no país, o brasileiro vê, pela primeira vez, políticos e ricos empresários investigados, presos e condenados por crimes de corrupção. O desemprego chega a 13,7%, retraindo o consumo e, consequentemente, a qualidade de vida da população, cada vez mais descrente de seus governantes e com pouca perspectiva de futuro, no campo e na cidade. Difícil mesmo pensar diferente, acreditar na política como um serviço ao cidadão, após o mar de lama em que o Brasil mergulhou, o Brasil do Mensalão e da Lava Jato, que atinge a maioria dos partidos políticos, desafiando a imaginação até de roteiristas de cinema. Uma estrutura montada para o enriquecimento ilícito, para o beneficiamento próprio, para sustentar ilegalmente o poder, deixando o cidadão abandonado a própria sorte, sem educação, saúde e segurança pública decentes. Nesse sentido, é essencial o trabalho que tem sido desempenhado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para passar o Brasil a limpo. Os procuradores têm sido incansáveis. Mas não basta punir os envolvidos se o país não for ressarcido, se os delatores não forem penalizados como os delatados. Precisamos mergulhar até o fim, usar o fundo deste buraco como base para a reconstrução. Está na hora de separarmos o joio do trigo. E isso somente acontecerá com a interferência direta do cidadão, não com o seu distanciamento. A importância da participação popular foi comprovada inúmeras vezes em diferentes momentos da vida política brasileira, como o movimento que resultou na democratização. E o que vemos hoje? Pesquisas indicam que mais de 50% das pessoas não lembram em quem votaram nas últimas eleições. É preciso virar esse jogo! Lembrem-se: ninguém se elege sem voto, ninguém. Nenhum deputado, nenhum senador, nenhum presidente. Temos que vencer a descrença, esse sentimento irá retardar a possibilidade de mudança que se apresenta. Este é o único fator positivo da barbaridade que acontece no nosso país: mudar, promover uma limpeza. A generalização que coloca todos no mesmo balaio desconsidera as pessoas e os políticos sérios, honestos, comprometidos em promover mudanças capazes de recolocar o país e o Estado nos trilhos. Temos que conhecer o nosso candidato, acompanhar o seu trabalho, saber o que ele fez para melhorar a vida das pessoas durante o mandato. Um eleitor participativo, presente e que cobra seu eleito com seriedade é tão importante quanto o político ficha limpa. É urgente assumirmos nosso papel para que o Brasil possa se reerguer!!!
A hora de separar o joio do trigo
Falamos muito de descrédito político nos últimos tempos no Brasil. E não poderia ser diferente. Enfrentamos a fusão das maiores descobertas de maracutaias que desviaram cifras incalculáveis com uma grande recessão do país, saqueado por políticos e empresas que enriqueceram às custas da população. Dinheiro surrupiado da saúde, educação, agricultura, segurança pública. Chegamos ao fundo do poço. Servidores com salários atrasados, população desprotegida, corte de orçamentos que paralisam programas no campo e na cidade. Acabaram os analgésicos. É hora de botar a casa em ordem e modificar o país para o futuro. Mas como fazer isso? Certamente não há fórmulas prontas para que se vire a página. Mas, a despeito de pesquisa recente publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que 78,2% dos entrevistados dizem não acreditar nos políticos, eu defendo: uma das poucas maneiras que o cidadão tem de colaborar para a construção de uma nova realidade é o voto. É o único momento em que ele tem o poder de escolha, a hora decisiva de separar o joio do trigo. A eleição de 2018 será um marco divisor. Poderemos ter a mais alta abstenção da história e assistir, de braços cruzados, ao que acontecerá. Ou podemos exercer nosso poder, decidir quem deve ser a sua voz no Congresso e nas Assembleias. Escolher gente como a gente, que lute pelas nossas bandeiras, que oxigene a política brasileira. Banir caciques e políticos que criaram raízes em seus gabinetes, mas não semearam uma sociedade mais justa e igualitária para os trabalhadores. Pelo contrário, enriqueceram, empobrecendo o Brasil. Eu tenho esperança que os mesmos brasileiros que ainda acreditam em ir para as ruas lutar pelos seus direitos estão dispostos a dar as cartas nas próximas eleições, apostar em candidatos que traduzam seus anseios, deixando de lado a demagogia, a nostalgia do passado, e olhando para a frente. Uma boa luta a todos nós!
Os avanços do PPCI para o meio rural
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, neste mês, mudanças na Lei de Proteção, Prevenção e Segurança Contra Incêndio no Estado com avanços para o meio rural. Aprovada no final do ano passado, a Lei Kiss foi criada após o incêndio na Boate Kiss matar 242 pessoas em janeiro de 2013, em Santa Maria. Desde a entrada em vigor, a lei, ainda por regulamentar, causou muita reclamação de prefeituras e entidades setoriais devido às exigências para a emissão do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Pelo texto original, as atividades agropecuárias, incluindo a agricultura familiar, seriam prejudicadas com exigências descabidas, tendo em vista o baixo risco de incêndio nas propriedades rurais. Por isso, num movimento articulado com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), trabalhei para garantir a segurança de trabalhadores rurais e empreendimentos, sem inviabilizar a atividade, responsável pela produção de alimentos de origem animal e vegetal no país. Após meses de negociação com Corpo de Bombeiros, parlamentares e entidades ligadas a agroindústrias e agricultores, apresentei a emenda que dispensa todas as propriedades rurais do Rio Grande do Sul de apresentação do alvará e consegui a sua inclusão no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 76/2016. No caso de áreas com silos e armazéns, haverá uma regulamentação pelo Conselho de Segurança, no qual a Fetag-RS foi incluída e terá, assim, poder decisório juntamente com outros órgãos, fato inédito. Com as modificações, também será mais simples obter o alvará em edificação de baixo risco já que foram definidos critérios de acordo com o porte do estabelecimento. Antes, uma pequena fábrica e um comerciante de explosivos tinham as mesmas obrigações. Também será permitido que edificações com até 750 metros quadrados de área e risco médio de incêndio, como prédios de sindicatos de trabalhadores rurais e salões paroquiais, obtenham alvará provisório só com PPCI simplificado. Outra grande vantagem neste caso é que a renovação anual do licenciamento passará a ser a cada cinco anos, com dispensa de nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que reduzirá custos e burocracia. Acreditamos que a nova lei é mais justa e adequada as peculiaridades de cada setor produtivo sem, em nenhum momento, colocar em risco a segurança das pessoas. Cabe salientar aqui: com as alterações aprovadas, os municípios também ganharão tempo para adequar suas legislações. As prefeituras terão um ano a partir da regulamentação da Lei Kiss. Até então, o prazo seria o da entrada em vigor da legislação.
Falta infraestrutura para exigir Nota Fiscal Eletrônica
Planejada desde 2013 pelo governo estadual, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição da nota fiscal do bloco do produtor rural ainda não tem condições estruturais para ser adotada pela agricultura familiar gaúcha. Com início do prazo de implantação previsto pela Secretaria da Fazenda para o mês de outubro, a grande maioria das propriedades esbarra na falta de acesso ao sinal de Internet e telefonia. É preciso que o segmento possua as mínimas condições para cumprir as leis e modernizar seus controles. Além da carência de telecomunicações, a atividade agrícola tem peculiaridades não previstas no novo sistema, como o caso, por exemplo, dos avicultores. Com carregamento para as indústrias avícolas ocorrendo quase que 24 horas por dia, os integrados não poderiam emitir a NF-e, o que também se aplica a integradora e ao sindicato dos trabalhadores rurais devido ao obstáculo do horário de funcionamento. Muito embora o controle feito tendo como base o talão do produtor possa ser considerado eficiente, os agricultores familiares não são contra o aperfeiçoamento proposto. É inegável que o uso da NF-e irá propiciar à autoridade cruzar informações de maneira quase imediata e também demonstrará ao judiciário, em números, as indústrias da carne clandestina, do abigeato e do leite adulterado, crimes que além de causarem prejuízo colocam em risco a saúde pública. Contudo, não é possível implantar uma legislação sem dar condições para que ela seja cumprida. Essas lacunas, fruto da falta de marco regulatório no país e das brechas em licitações que não atendem as necessidades dos agricultores, mas das empresas serão apontadas em agosto no relatório da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços Rurais no Campo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenada por nosso gabinete durante o primeiro semestre deste ano.
A falácia do déficit da Previdência
Desde a posse do governo interino de Michel Temer e a retomada das negociações com centrais sindicais e empresários, a falácia do déficit da Previdência voltou à tona. É preciso esclarecer à população brasileira que a Previdência Social não está no vermelho por causa dos trabalhadores rurais ou da idade de aposentadoria da população. A Previdência integra o sistema de Seguridade Social criado nos artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito à saúde e à previdência social, sendo financiado por toda a sociedade com recursos da União, Estados e municípios. O orçamento da Seguridade Social tem fontes plurais de custeio e programas sociais. Existem hoje recursos constitucionais que garantem a cobertura, independentemente da contribuição. Para ter-se uma ideia, em 2014, o superávit da Seguridade Social fechou em 53,9 bilhões, fruto de uma receita de R$ 686,1 bilhões e despesas de R$ 632,2 bilhões. Enquanto deste valor R$ 88,7 milhões foram destinados a benefícios previdenciários rurais, apenas a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dinheiro que o governo pode usar como bem entender, absorveu R$ 63,2 bilhões da conta da Seguridade Social. Na realidade, o governo omite estas informações da sociedade e desvia de sua real finalidade recursos que deveriam financiar a Previdência Social. Não aceitamos, portanto, que o agricultor familiar seja o vilão e pague essa conta mal feita. Buscamos apoio dentro do governo para que qualquer mudança na Previdência Rural seja amplamente discutida e dispense tratamento diferenciado para o trabalhador e a trabalhadora rural que desempenham uma atividade diária com peculiaridades que afetam diretamente a sua saúde. Como está, a reforma representará retrocessos no campo, com a retirada de segurados especiais do sistema geral da Previdência e a proibição de acumulo de benefícios, como aposentadoria e pensão. Além destes pontos, não aceitamos o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos (hoje são 55 anos para mulheres e 60 anos para homens). O que o governo chama de déficit é uma ampla ferramenta de distribuição de renda no país e que tem mantido milhares de agricultores familiares em sua atividade.
O Rio Grande do Sul também está estrangulado pela dívida
De 1988 até dezembro de 2014, em valores corrigidos, foram pagos R$ 29,7 bilhões e ainda devemos R$ 47,1 bilhões, ou seja, já pagamos R$ 2,8 bilhões além do valor tomado emprestado e devemos 1,75 vezes a cifra contratada. Vice-presidente da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa do RS, deputado Elton Weber, chama a atenção que, somente em amortização das parcelas e juros, foram comprometidos 31,78% do Orçamento Estadual de 2015, o que equivale a cerca de 1/3 de toda a arrecadação. Para efeito comparativo, esse mesmo Orçamento destina só 1,09% para a agropecuária por meio da Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e da Secretaria da Agricultura (Seapa) para atender as políticas de um setor que corresponde a 40% do PIB gaúcho. Portanto, fica evidente a necessidade de rediscutir e repactuar a dívida, o que possibilitará ampliar a destinação de recursos para áreas vitais como saúde, educação, segurança e agricultura. O Rio Grande do Sul precisa passar esta dívida a limpo, porque o dinheiro que está indo para pagar os juros é o mesmo que falta para o acerto de salário do funcionalismo, hospitais e programas importantes de fomento como o Troca-Troca de Sementes entre outros. Weber reitera ainda a necessidade de rediscutir a distribuição de verbas entre União, Estados, e municípios. Dados da Secretaria da Fazenda do RS, mostram que de 1998 a 2014, o crescimento nominal de ICMS foi de 510,9%, enquanto o crescimento da transferência da União para o Estado foi de apenas 187,7%. Outro dado levantado pela Comissão Especial do Novo Pacto Federativo apontou a distribuição desigual dos recursos entre os entes federativos. Dados de 2013 mostram que do bolo total, 18,3% foram para os municípios, 24,3% para os Estados e 57,4% para a União. Um situação que beira o inconcebível, opina o vice-presidente da Comissão, deputado Elton Weber.