Weber mantém posição contrária à Reforma Tributária mesmo após emenda do governo
Após acordo de líderes de bancada, a Assembleia Legislativa suspendeu a Ordem do Dia da sessão deliberativa de quarta-feira (16). Com isso, a votação dos projetos de lei referentes a proposta de Reforma Tributária do governo do Estado foi transferida para o dia 23 de setembro. A decisão foi tomada em reunião virtual. Na semana que vem, a votação começará por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações — três deles integram o pacote da Reforma: PLs 184, 185 e 186. A Ordem do Dia prevê ainda outras nove propostas. Na próxima reunião de líderes, em 22 de setembro, serão definidos os projetos que irão à votação em 30 de setembro. A decisão ocorreu no dia seguinte ao governo anunciar ajustes no texto, dentre eles a retirada da contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS e o estabelecimento de alíquotas progressivas do IPVA por potência, de 3% até 4%. De acordo com o deputado estadual Elton Weber, as modificações não contemplam a maioria dos pleitos do setor produtivo já que foram mantidos impostos sobre cesta básica e produtos alimentícios atualmente isentos, como hortifrutigranjeiros, leite “saquinho”, ovos, pão francês, maçã e pera. Weber esteve reunido na terça-feira (15) com diversas entidades como Fetag-RS, Asgav, Sicadergs, Sips e Sindilat, quando reafirmou seu voto contrário aos projetos mesmo após a apresentação da emenda. Ele expôs as lideranças que somente com a taxação da cesta básica e dos horti o governo pretende ampliar a arredação em R$ 1,1 bilhão. O parlamentar entende que há outros gargalos a serem combatidos antes da Reforma Tributária e que o governo deveria retirar a proposta. “Primeiro temos que discutir a distribuição de recursos do orçamento entre os três Poderes, o chamado Duodécimo; depois prosseguir com a reforma administrativa e só então chegar a uma reforma tributária. Sou contrário a esta proposta, a de ontem, a de hoje e todas que taxarem alimentos e aumentarem impostos para a população.”
Comissão de Defesa do Consumidor aprova audiência pública em Rolante
Reunida na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a realização de audiência pública virtual para discutir problemas de Internet e telefonia em Rolante. A data ainda será definida. A demanda foi encaminhada pela Câmara de Vereadores ao deputado Elton Weber (PSB), que presidente a Comissão. Weber esteve com lideranças comunitárias e políticas do município em 23 de setembro, quando recebeu as queixas sobre os serviços prestados na cidade. “Os serviços de telefonia e internet seguem como um grave gargalo no Interior do Estado. Temos lutado na Assembleia Legislativa contra a omissão das agências reguladoras e a ineficiência das empresas que cobram e bem caro por estes serviços”, reforçou o deputado. Durante a reunião de hoje, o deputado também apresentou um ofício da Câmara Municipal de Montenegro solicitando apoio para estabelecer o serviço de telefonia em 20 localidades no Interior da cidade, onde vivem cerca de 4 mil pessoas. No documento, a vereadora Maristela Josiane Paz salienta que a falta de sinal de celular e de Internet prejudica crianças e adolescentes que precisam realizar seus trabalhos escolares de forma online.
Audiência pública debaterá impactos causados pelo javali
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (8), junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, pedido de audiência pública para debater os impactos da presença do javali na agricultura nos Biomas Mata Atlântica e Pampa, no Rio Grande do Sul. Os deputados Edson Brum (MDB) e Zé Nunes (PT) subscrevem a solicitação. De acordo com Weber, além dos impactos econômicos da presença destes animais, que se proliferam como uma praga nos campos do Sul do país, a inexistência de controle coloca em risco a fauna nativa e o status sanitário do Rio Grande do Sul. O deputado antecipa que fará uma reunião no dia 13 deste mês, às 11h, com a superintendente do Ibama no Estado, Cláudia Pereira da Costa. Weber defende que além de fiscalizar, o Ibama atue também no controle. “Os relatos que estamos recebendo do Interior são de abusos contra os agricultores familiares, que estão sendo multados e tendo animais domésticos, mesmo que cruzados (javali com porco), abatidos como animais selvagens pelos fiscais”, explica Weber. A Comissão de Agricultura deve votar o pedido de audiência na semana que vem, quando serão definidos o local e a data da sua realização.
Estado pode rever procedimento para controle do javali
Após protocolar, na semana passada, um pedido de audiência pública para debater os impactos da presença do javali na agricultura junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber esteve reunido, nesta terça-feira (13), com a superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cláudia Pereira da Costa. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar José Menegotto; e pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Borin. Durante a reunião, os representantes da agricultura familiar expuseram a preocupação com os impactos econômicos e ambientais da presença descontrolada desta espécie exótica invasora, que coloca em risco a fauna nativa e o status sanitário no Rio Grande do Sul. De acordo com Weber, do encontro resultou a estratégia de tentar alterar protocolos de procedimentos do controle de javali no Estado de forma a não penalizar o agricultor que porventura tenha sofrido uma invasão de javali, com prenhez de suíno em sua propriedade. Para isso, está sendo programada uma reunião com prefeituras, Patran, secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, além de sindicatos de trabalhadores rurais e Emater. “Buscamos uma solução para que o agricultor seja parceiro na notificação de casos eventuais, mas não penalizado por uma adversidade da qual ele não tem culpa”, explica Weber. Também foi entregue à superintendente um documento com sugestões técnicas para o controle, como regulamentação e normatização da atividade de caça com utilização de cães e padronização dos documentos para o transporte de armas utilizadas neste tipo de ação. “Nossa intenção é que possamos ter encaminhamentos concretos para que eles já possam ser levados para a audiência pública que realizaremos na Comissão da Agricultura”, antecipou o deputado. O chefe de gabinete do deputado Edson Brum (MDB), João Vitório Concatto, também participou da reunião.
Documento reforça contrariedade de entidades da agricultura gaúcha com reforma tributária
Nesta quinta-feira (10), os deputados Elton Weber e Zé Nunes aprovaram na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa documento sobre a reforma tributária que expressa o posicionamento contrário de 27 entidades ao pacote do governo Leite. Após a aprovação dos dez deputados da Comissão, o documento agora será enviado à subcomissão que trata o tema na Casa e também ao governo estadual. Os setores agropecuários e agroindustriais manifestaram-se contrários à reforma em audiência em audiência realizada em agosto. Os segmentos ligados às diversas cadeias agropecuárias expressaram, de forma convergente, grande preocupação com os impactos da proposta. Na avaliação de todos os setores presentes na videoconferência, o que está sendo apresentado é, na prática, um aumento de imposto que afetará a produção primária e a agroindústria gaúcha, gerando consequências em todos os elos, da lavoura ao consumo final. Ao chamar a atenção para o expressivo descontentamento do setor primário, o deputado Elton Weber acrescentou que outra importante cadeia produtiva – a do biodiesel – também manifestou contrariedade com a retirada de incentivos fiscais e mudança na política de crédito presumido e alertou para uma possível revisão de investimentos no Estado. “Nossa visão é que a reforma tributária não pode representar retrocesso e prejudicar quem está produzindo”, disse Weber. Para Zé Nunes, o aumento de impostos vai gerar repercussão em cascata. “Ao ter produção com custo mais elevado, e a população pagando mais pelos alimentos que consome, teremos a retração do consumo, que já está afetado pela crise econômica e a alta taxa de desemprego. O trabalhador terá de optar entre o feijão e o arroz e os demais produtos”, declarou.
Deputado prevê relatório sobre extinção de taxa de emissão de documento de licenciamento veicular para setembro
O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 181/2020, de autoria da deputada Any Ortiz (CIDADANIA), que extingue a taxa cobrada para a emissão do documento de licenciamento dos veículos no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu durante reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A previsão é de que o parecer seja protocolado nos próximos dez dias. De acordo com o texto, a cobrança não possui mais justificativa uma vez que, desde julho de 2019, por decisão do governo federal, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo pode ser baixado em versão digital e impresso em casa, acabando com os custos de impressão, logística e de entrega pelos Correios, por exemplo. Atualmente, o valor cobrado pelo Detran-RS chega a R$ 87,42 na primeira habilitação de carros com até 15 anos. “Vamos analisar a constitucionalidade da matéria, mas no mérito concordo totalmente com o projeto. Após a modificação nacional, não existe mais porque o motorista efetuar esse pagamento.” Tramitam ainda na Assembleia dois projetos com matérias semelhantes. O Projeto de Lei 131/2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que estabelece novo valor para a taxa de emissão do CRLV e o Projeto de Lei 178/2020, da bancada do MDB, que transfere a emissão do CRLV para categoria de serviços isentos.
Projeto de defesa do consumidor ampliará Lei do Telemarketing
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) irá protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei para alteração da Lei Nº 13.249, de 8 de setembro de 2009, que prevê o bloqueio de empresas de telemarketing. A intenção do Procon-RS é ampliar a abrangência da lei, prevendo sanções para o contato abusivo feito através de qualquer tipo de comunicação eletrônica, como mensagens de WhatsApp, torpedos e e-mails. De acordo com a diretora do Procon RS, Cristiane Marconato, a lei é omissa, pois prevê como abuso apenas os contatos via telefone, o que não impede que as pessoas continuem a ser procuradas. Segundo o deputado, o projeto contempla a necessidade do consumidor gaúcho. Ele destaca que a proposição irá alterar apenas esta parte da Lei do Telemarketing, continuando as demais especificações vigentes, como o registro da ocorrência do fato junto ao Procon RS e a multa, que será aplicada às empresas por contato efetuado de forma indevida.
Weber integra Frente em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco
Com objetivo de colaborar para a construção de políticas públicas de fomento, assistência técnica e assegurar um preço mais justo pela matéria-prima na cadeia produtiva do fumo, será instalada, na quinta-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa. O evento virtual ocorrerá a partir das 19h com participação de autoridades e lideranças do setor. Com apoio de 22 deputados estaduais, a Frente trabalhará para cerca de 74 mil famílias de fumicultores no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, os deputados se organizam para seguir o exemplo gaúcho e lançar também a sua Frente. Integrante do colegiado, o deputado Elton Weber promete ser atuante e já após a instalação encaminhará o documento resultante da audiência pública comandada por ele em julho e que discutiu estratégias para a safra de fumo 2020/2021 que, neste momento, encontra-se na etapa de elaboração dos custos de produção. Na safra encerrada recentemente, o cenário foi de frustração dos agricultores com a classificação de produto feita pelas indústrias e os baixos preços pagos pela matéria-prima. “Pretendemos trabalhar de forma permanente para que não haja abandono da atividade, para que se fortaleça o sistema de integração e se garanta uma remuneração mais justa para o agricultor”, reafirmou Weber. Coordenada pelo deputado Zé Nunes, a Frente Parlamentar encaminhou ao Ministério Público a sugestão de investigação de possível descumprimento da Lei da Integração n°13.288/2016, o que tem ocasionado perdas para os agricultores que produzem tabaco. Segundo o parlamentar, outra iniciativa tem sido o estímulo à criação de Frentes municipais, bem como a ocupação dos espaços do produtor na Câmara Setorial do Tabaco, como forma de garantir mais instrumentos de fiscalização da legislação em vigor no país.
Weber assume vice-coordenação da Frente em Defesa do Tabaco
O deputado Elton Weber (PSB) será o 1º vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (3), durante a instalação virtual da Frente pelo coordenador, deputado Zé Nunes (PT). No total, 22 dos 55 deputados estaduais integram o colegiado. O objetivo é construir propostas de políticas públicas de fomento, assistência técnica e garantir preço remunerador. Dentre as autoridades, participaram da instalação o vice-presidente da Afubra, Marco Antonio Dornelles, e o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. Weber destacou a importância econômica e social do tabaco no Rio Grande do Sul. A atividade envolve cerca de 74 mil famílias em 220 municípios com área de cultivo aproximada de 130 mil hectares. “A fumicultura é uma das atividades que tem conseguido promover a diversificação e a sucessão rural. Nesta última safra, tivemos grandes problemas de comercialização que precisam ser resolvidos. Muitos agricultores ainda estão com fumo estocado em seus galpões, que as empresas não compraram. Temos ainda pela frente a discussão do preço do fumo, da mesma forma como o custo de produção, ambos eram feitos em conjunto entre produtores e indústrias e isso não tem mais acontecido”, enumerou. O deputado também aponta problemas externos que precisam ser equacionados ao citar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Conferência das Partes (COP). “São iniciativas que vão contra o produtor de fumo e a produção de tabaco. Este tema certamente terá espaço na nossa Frente.” O parlamentar chama a atenção para outros fatores prejudiciais não só para a fumicultura, mas para os municípios e o Estado, que é o contrabando internacional de cigarro. E alertou para novos problemas no horizonte. “A própria reforma tributária nacional e também a estadual vão ter incidência sobre o setor, com mais tributos sobre a fumicultura. Certamente, trabalho não vai faltar nesta Frente Parlamentar”, concluiu Weber.
Frencoop-RS: Cooperativas entregam sugestões ao governador sobre Reforma Tributária
No primeiro encontro após os projetos da Reforma Tributária serem protocolados na Assembleia Legislativa, em agosto, representantes de cooperativas apresentaram contribuições para a proposta ao governador Eduardo Leite. A audiência virtual organizada pela Frencoop-RS a pedido do Sistema Ocergs/Sescoop reuniu representantes de diversos ramos cooperativos. A reunião foi antecedida por dois encontros ocorridos no mês passado entre a Frencoop-RS, o setor e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, destacou a importância econômica das cooperativas, ao lembrar que o segmento representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, tendo mais de 3 milhões de associados com destaque para os ramos agropecuário e de crédito. Dentre os pontos, o setor sugere a manutenção do regime tributário vigente e de benefícios fiscais ao setor de insumos agropecuários e imposto zero sobre produtos da cesta básica. A manutenção do ICMS do vinho também foi defendida, bem como o Ato Cooperativo, previsto na Constituição de 88. “Nossa colaboração é para que tenhamos um processo tributário melhor para todos”, ressaltou. O documento aponta preocupação com o fato do Estado propor uma reforma tributária antes da reforma federal ser definida em Brasília e questiona a celeridade no encaminhamento de uma reforma tão complexa. O governador colocou sua visão sobre o teor da Reforma, se comprometeu a analisar as sugestões e a dar um retorno ao setor na semana que vem. Coordenador da Frencoop-RS, o deputado Elton Weber considerou importante o espaço aberto para o diálogo com o setor. Além de representantes de cooperativas e membros do governo, participaram os deputados Sérgio Turra (PP), Zé Nunes (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB), integrantes da Frencoop-RS.