Reunião virtual com Ministério das Comunicações discute sobre telefonia móvel e Internet no meio rural
Expor a necessidade de mudanças na legislação federal que rege a telefonia no país visando a obrigatoriedade de cobertura móvel e serviço de Internet na área rural é um dos objetivos da reunião virtual que ocorre nesta quarta-feira (18), às 17h, com o secretário substituto de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra. A teleconferência foi solicitada pelo presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, o deputado estadual Elton Weber, após a audiência pública realizada no último dia 4 sobre problemas que afetam comunidades do município de Rolante e que se repetem em todo o Estado. Foram convidados para a reunião representantes da Fetag-RS, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do RS e AGERGS, lideranças de Rolante, além do presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado federal Heitor Schuch, e parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo Weber, este encontro é o primeiro de uma série de agendas que ele pretende estabelecer com o governo federal. O parlamentar também quer o apoio da bancada gaúcha nesta luta, que inclui a urgência da votação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para a utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) na ampliação do sinal no meio rural. Atualmente, o fundo tem saldo de R$ 90 bilhões. De acordo com a concessão em vigor no país desde 2002, as operadoras são obrigadas a fornecer apenas os serviços de telefonia fixa e banda larga no Interior. “Nós estamos mobilizados para tentar mudar essa realidade, as pessoas do meio rural não podem ficar isoladas sem esses serviços hoje essenciais. A falta de telefonia móvel e Internet afeta a educação dos seus filhos, os seus negócios, o acesso à saúde, à segurança. Os governos esqueceram do meio rural ao longo dos anos e isso tem que mudar.”
Weber busca apoio em Brasília para pressionar por garantia de telefonia móvel e Internet no meio rural
Após as eleições municipais que ocorrem neste mês, o deputado estadual Elton Weber (PSB) marcará uma reunião com a Bancada Gaúcha solicitando que o colegiado pressione para que haja a modificação da legislação federal referente a telefonia no país, incluindo a obrigatoriedade de cobertura móvel e Internet na área rural. De acordo com a concessão em vigor desde 2002, as operadoras são obrigadas a fornecer apenas os serviços de telefonia fixa e banda larga no Interior. O deputado também quer sensibilizar os parlamentares sobre a urgência da votação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para a utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) na ampliação do sinal no meio rural. Atualmente, o fundo tem saldo de R$ 90 bilhões. Weber também marcará audiências nos ministérios das Comunicações e de Ciência,Tecnologia e Inovações. O gerente de Fiscalização da Anatel-RS, Stevan Grubisic, vê no Fundo a melhor possibilidade de oferecer esses serviços no meio rural. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública virtual da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realizada, nesta quarta-feira (4), por solicitação da Câmara de Vereadores de Rolante, para debater a péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet que afeta pelo menos dez comunidades no município e prejudica o turismo, a atividade industrial, a agricultura e o agendamento de consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado criticou a União. “São 18 anos da última concessão, o mundo mudou e o meio rural continua esquecido pelos governos brasileiros. O uso da Internet é hoje uma necessidade básica, a legislação tem que acompanhar as mudanças que a realidade vem trazendo. É um serviço público essencial e tem que chegar ao cidadão.” O deputado acrescentou que o problema de Rolante se repete em todo o Estado, trazendo prejuízos econômicos e sociais. Na reunião também foi esclarecido pela gerente Institucional Regional/RS da OI, Kátia Garbin, que os pedidos de telefone fixo e Internet a cabo estão disponíveis para toda população de Rolante, independente da localização. “Nós temos um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas de moradores que demonstram a falta de qualidade na prestação dos serviços”, atestou Weber. Ao representar a Prefeitura, Diana Schierholt, diretora do Procon de Rolante, relatou alta procura da população. “É um problema grande e que enfrentamos há bastante tempo. A administração municipal já tomou iniciativa, se reuniu com operadoras para verificar viabilidade do sinal, mas existem obstáculos. Dentre as localidades mais afetadas no município estão Boa Esperança, Alto Rolante, Rolantinho, Morro da Figueira, Canto dos Cardoso, Fazenda Passos, Campinas, Ilha Nova, Areia e Maragata. Representante da Associação de Moradores do Alto Rolantinho, Marco Aurélio Pires, relatou que a Comunidade com mais de 3 mil habitantes e 15 ateliers de calçados sofrem com o sinal precário. “Queremos ajuda dos deputados, porque realmente a comunidade cresceu e está precisando demais dessa melhoria.” Já Adélio Sbardelotto, presidente da Associação Caminho das Pipas, relatou a insegurança para os turistas que ficam sem conexão durante os passeios. Representando a Câmara de Vereadores de Rolante e um dos requerentes da audiência, o vereador Antônio Gonçalves explanou sobre a importância do debate. “A principal meta é atender o anseio de comunicação das nossas comunidades, com comprometimento inclusive da segurança e da saúde das pessoas.” Representando a Associação Canto dos Cardoso e o vereador Ilário Emílio Von Muhlen (PSB), Everton Lopes enumerou problemas. “Temos dois circuitos sul brasileiros de cicloturismo, o rodeio internacional, a festa da cuca, e temos muitas dificuldades com a telefonia. Sem contar as dificuldades de marcações eletivas de exames e cirurgias confirmadas somente por telefone.” Os problemas são semelhantes em Montenegro, segundo a vereadora Josi Paz, que também oficiou reclamações à Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a situação, grave em pelo menos 20 comunidades, piorou com a pandemia. “Neste momento, não somente questões de saúde e segurança pública, mas precisamos de sinal para as crianças poderem realizar suas atividades escolares.” O promotor do Ministério Público do Estado, Gustavo Munhoz alerta que o caminho é o movimento político para modificação da legislação federal e reforçou que enquanto isso não acontece os Procons devem cobrar que as empresas informem ostensivamente nos locais de venda de aparelhos de celular o mapa de cobertura do serviço para que o consumidor não seja ludibriado. No mesmo sentido, o defensor Público da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin, orienta ao consumidor a sempre procurar os órgãos de defesa para relato das dificuldades. Já a presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), Márcia Moro, concluiu: “Se a legislação não for modificada, a gente vai esbarrar sempre no mesmo tema.” Quem participou: Gerente de Fiscalização da Anatel-RS, Stevan Grubisic Coordenador de Fiscalização da Anatel-RS, Maurício Peroni Defensor Público da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin Promotor do Ministério Público do Estado, Gustavo Munhoz Presidente da Associação Caminho das Pipas, Adélio Sbardelotto Vereador de Rolante, Antônio Gonçalves Vereadora da Câmara de Vereadores de Montenegro, Josi Paz (PSB) Representante da Associação Canto dos Cardoso e do vereador Ilario Emílio Von Muhlen (PSB), Everton Lopes Associação de Moradores do Alto Rolantinho, Marco Aurélio Pires Presidente da AGPM, Márcia Moro Gerente de Relações Institucionais da Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa Gerente Institucional Regional/RS da OI, Kátia Garbin Ricardo Alves e Ricardo Trevisan, gerentes da TIM Gerente de Relações Institucionais da Claro, Fabiana Machado.
Comissão de Defesa do Consumidor trata sobre telefonia e Internet em Rolante
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública virtual solicitada pela Câmara de Vereadores de Rolante para debater a péssima situação dos serviços de telefonia móvel e Internet no município. Mais de 4 mil pessoas, de pelo menos dez comunidades, sofrem diariamente com o sinal precário ou inexistente. A situação afeta negativamente o turismo, a atividade industrial, o comércio e a emissão de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) pelos agricultores e até o agendamento de exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as localidades estão Boa Esperança, Alto Rolante, Alto Rolantinho, Morro da Figueira, Canto dos Cardoso, Fazenda Passos, Campinas, Ilha Nova, Areia e Maragata. “Estivemos conversando com lideranças em Rolante sobre as demandas, recebemos um abaixo-assinado e agora tentaremos avançar com as operadoras” disse o deputado estadual Elton Weber, presidente da Comissão. Estão confirmados para a audiência o coordenador de Fiscalização da Anatel-RS, Maurício Peroni; o defensor da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rolante, Elton André Durr; e Celeste Almeida, da Associação Canto dos Cardoso, além de representantes das operadoras OI, Vivo, TIM e Claro.
Weber critica demora na evolução de projeto estadual de irrigação
Aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa em 6 de agosto, o relatório da Subcomissão de Irrigação elaborado pelo deputado Elton Weber e que prevê ações concretas de enfrentamento de secas ainda não saiu da gaveta. Weber está preocupado com a demora na evolução do tema, vital para o Estado. A ideia é que as sugestões sejam a base de um programa estadual de irrigação. “São praticamente quatro meses de espera. Para nossa tristeza, até este momento não se conseguiu avançar neste tema junto ao governador Eduardo Leite e ao secretário da Agricultura Covatti Filho, para que venha do Executivo um projeto de lei que implemente no Rio Grande do Sul um programa de Estado para combater a estiagem e promover a irrigação”. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, disse nesta quinta-feira (3) que a audiência com o governo estadual já foi solicitada e que aguarda um retorno. Weber espera que isso ocorra o mais rapidamente possível. “Muito falamos desde o ano passado sobre a seca, a estiagem, sobre perdas dos agricultores e do municípios. Temos aqui uma solução prática, mas infelizmente estamos parados”, lamentou Weber. Os encaminhamentos da Subcomissão: Ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade; Construção de reservatórios de água; Padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; Declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP) Criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; Instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Aprovada audiência pública que discutirá impactos do javali no Rio Grande do Sul
Reunidos nesta quinta-feira (22), deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, o requerimento de audiência pública solicitada pelo deputado Elton Weber (PSB) para discutir medidas de controle do javali no Rio Grande do Sul. Foram sete votos favoráveis e nenhum contrário. A audiência será virtual em data a ser marcada na próxima semana. Nas duas últimas semanas, acompanhado de representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e do presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, Weber esteve reunido com Ibama, superintendência do Ministério da Agricultura, Secretária da Agricultura, Secretária do Meio Ambiente e Famurs tratando sobre o descontrole populacional do animal silvestre, que causa impactos econômicos, ambientais e sanitários no Estado, afetando diretamente a agricultura familiar. O grupo trabalha nas esferas técnica e política para rever a normatização das ações de controle do javali, prevendo abate sanitário e regras de consumo da carne do javaporco na propriedade como forma de atenuar os prejuízos no meio rural. “Houve um agravamento do problema, e todos sabemos, estes animais provocam a destruição de lavouras, a morte de terneiros e outros, invadem propriedades e acabam provocando a procriação involuntária entre suínos e até atacam as pessoas. Precisamos de uma solução”, enfatiza o deputado.
Weber representa Assembleia em Seminário Gaúcho do Cooperativismo
Presidente da Frencoop-RS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) representou, nesta quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa na abertura do Seminário Gaúcho do Cooperativismo realizado pelo Sescoop/RS de forma digital devido à pandemia. Em sua 19ª edição, o seminário discute a Transformação Digital no Cooperativismo, em constante busca de caminhos para um desenvolvimento cada vez mais sustentável e inovador nas sociedades cooperativas. Presencialmente, participam o presidente da Ocergs/Sescoop-RS, Vergilio Perius e o secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, Covatti Filho. O setor tem mais de 3 milhões de gaúchos ligados às cooperativas. São 444 cooperativas ativas em sete ramos, gerando 65 mil empregos no Estado. De acordo com o relatório Expressão 2020, ano-base 2019, o faturamento foi de R$ 48,9 bilhões, 1,4% de crescimento. Weber fez um resgate histórico do grande encontro de agricultores acontecido em Feliz, em 1900, embrião do cooperativismo, destacando a evolução da comunicação até os dias atuais, com a inclusão do setor na era digital, importante ferramenta para o fortalecimento do segmento cooperativo. “Hoje estamos aqui interligados virtualmente, discutindo o cooperativismo. Há 120 anos, as pessoas não tinham outra forma de debater a não ser se encontrando. Weber reforçou a importância econômica do setor e a parceria dos deputados da Frencoop-RS. “O principal pilar de desenvolvimento econômico e social é o cooperativismo. Os números apresentados hoje confirmam o que estou dizendo. Mesmo em meio a pandemia, o setor cresceu.” analisou. Perius destacou que o cooperativismo busca sempre a inovação e neste momento de dificuldades não é diferente. “Somos pessoas que precisamos nos renovar, inovar”, sintetizou. Já Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), destacou a importância do segmento cooperativo intensificar sua participação na era digital. “É fundamental que nossos líderes compreendam a transformação. A pandemia acelerou um pouco o processo dos relacionamentos digitais, mas na realidade isso vem ocorrendo há muito tempo e temos que observar essas mudanças.” Além do Seminário, com palestras e debates, também ocorre a entrega do Troféu Padre Theodor Amstad ao presidente da Unimed Federação/RS, Nilson Luiz May. O Prêmio é uma iniciativa da Ocergs/Sescoop-RS que reconhece os relevantes serviços de uma personalidade do cooperativismo e que contribui, juntamente com as cooperativas, para o desenvolvimento econômico e social das comunidades. As atividades se encerram no final da tarde.
Avança debate sobre protocolos para controle do javali
Avançou, nesta terça-feira (20), o debate sobre a revisão de protocolos de controle da população de javali no Estado, durante uma reunião entre o deputado estadual Elton Weber; o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; e os secretários da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, na Secretaria da Agricultura, em Porto Alegre. A superintendente do Ministério da Agricultura no RS, Helena Pan Rugeri, e o assessor técnico de Agricultura da Famurs, Ismael Horbach, também participaram da audiência. De acordo com o deputado, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, serão duas as frentes para tentar minimizar os danos que o descontrole populacional deste animal silvestre causa aos agricultores: a recomendação de abate sanitário em caso de cruza involuntária e o estabelecimento de regras para o consumo na propriedade da carne do javaporco, animal oriundo da cruza do javali com suíno. As medidas em discussão terão de vir acompanhadas de mapeamento do javaporco em regiões de incidência e de normas que viabilizem a caça dos animais silvestres soltos no campo. “O agricultor não pode ser penalizado por um problema que não foi causado por ele. Além de ter prejuízos em suas plantações e criações devido à ação do javali, ele também tem animais abatidos e é multado quando acontece a cruza involuntária em sua propriedade.” Segundo Weber, o secretário Covatti será o interlocutor junto ao Ministério da Agricultura, que disciplina o abate no país. Ele acrescentou que uma nova reunião do grupo, desta vez com presença da Patran e Ministério Público, deve ser agendada em breve. O pedido de audiência pública, feito por Weber e pelos deputados Edson Brum (MDB) e Zé Nunes (PT), ainda aguarda votação na Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que se reúne nesta quinta-feira (22). Na reunião da última semana, não houve quórum para deliberação.
Reunião debate projeto sobre cachaça artesanal
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e de outras entidades, nesta quarta-feira (30), na sede da Federação, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 159/2020 do Poder Executivo que estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal gaúcha, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha. Durante o encontro, presentes manifestaram preocupações com a proposta, dentre elas o risco de conflito entre as normas e a legislação federal nas áreas tributária e de boas práticas de fabricação, cita o deputado. Um outro ponto do projeto questionado prevê que a regulamentação será feita posteriormente a aprovação na Assembleia Legislativa pelo governo estadual. “Isso gera incerteza sobre a preservação da ideia original, que influencia diretamente nos efeitos do projeto na prática”, explica Weber. O projeto de lei será discutido nesta quinta-feira (1), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca da Assembleia Legislativa, a partir das 10h. Para Weber, será o momento de debater amplamente a proposta e colher sugestões para a construção de emendas ao texto. Atualmente existem apenas 22 cachaçarias/alambiques cadastrados junto ao Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, todos na condição de pessoas jurídica regularmente constituída, pois a legislação em vigor não permite a inclusão de pessoas físicas e, por conseguinte, não permite a habilitação destas para comercializar a cachaça artesanal diretamente. Dentre os convidados para a audiência estão Fetag, Fetraf, Aprodecana, Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Unicafes, Farsul, Senar, Coceargs, Emater, Famurs e representantes de secretarias estaduais e Casa Civil. O debate é proposto pelos deputados Zé Nunes, Elton Weber, Luiz Marenco, Zilá Breitenbach, Aloísio Classmann e Pepe Vargas.
Deputado participa de conferência sobre impactos da reforma tributária federal na fumicultura
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber participou, na quarta-feira (16), da conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e que reuniu representantes do segmento para debater os reflexos da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal. O texto, enviado à Câmara dos Deputados, inclui alterações na legislação que afetam diretamente a fumicultura, como o aumento dos tributos sobre a comercialização e produção do produto e derivados no país. Em sua exposição, Weber explicou o atual panorama da negociação em torno do projeto de reforma tributária estadual que deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa e se manifestou contrário ao aumento de impostos no setor fumageiro, bem como nos segmentos de alimentos e serviços. Segundo o parlamentar, uma maior carga tributária estimula a ilegalidade. “O que nós percebemos é que quando se eleva a tributação em qualquer segmento, aumenta junto a informalidade, o que prejudica a todos os agentes da cadeia produtiva.” Ele defende ainda a necessidade de os governos aprimorarem o combate ao contrabando de cigarros. “Esse enfrentamento é uma das formas dos governos melhorarem sua arrecadação sem criar novos impostos.” Presidente da FPAF, o deputado Heitor Schuch vê com grande preocupação o projeto, tendo em vista os impactos que poderá causar ao setor, entre os quais o aumento das importações ilícitas de cigarros e ainda a repercussão que, invariavelmente, incidirá sobre os fumicultores que são o elo menos forte desta corrente. “Precisamos discutir com profundidade o que está previsto na reforma tributária para, a partir disso, poder apresentar sugestões de mudanças, de forma a não prejudicar quem produz e depende dessa atividade que sustenta a economia de tantos municípios”, afirma Schuch.
Weber avalia como positiva retirada do pacote da Reforma Tributária
O governo estadual solicitou a retirada, nesta terça-feira (22), dos projetos de lei que estabelecem a reforma tributária no Rio Grande do Sul, que aumentaria impostos de produtos e serviços de forma generalizada, prejudicando o cidadão e o setor produtivo. Um requerimento para a retirada de cada um dos três projeto precisa ser votado amanhã (23) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. “Desde o começo, meu posicionamento contra a Reforma foi muito claro, não podemos taxar alimentos e medicamentos, retirar a competitividade de setores produtivos. Posição alinhada com a bancada do meu partido, o PSB, que na semana passada, solicitou ao governo a retirada dos projetos para a ampliação do debate com os mais variados segmentos. Somos a favor de reformas, mas não do modelo apresentado”, argumentou o deputado estadual Elton Weber. A partir de agora, o governo avalia a apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% (alíquota geral) e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e foi renovada em 2018 por dois anos. Weber também é contrário a prorrogação. “Os gestores públicos sabiam que a majoração tinha data marcada para acabar, tiveram dois anos de fôlego para se reorganizarem e construírem alternativas”, concluiu.