Produtor comemora modificação de crédito presumido para o alho
Após mais de três meses de insistência da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), da Associação Gaúcha Dos Produtores De Alho (Agapa) e do deputado estadual Elton Weber (PSB), o governo estadual publicou o Decreto nº 56.211, de 30 de novembro, que reestabelece o crédito presumido nas operações de venda de alho no Estado, garantindo o percentual de 90% ao qual o produtor tinha acesso no ano passado. Desde janeiro, o crédito em vigor era de 50%. Apesar da morosidade, o deputado ficou satisfeito que o impasse criado por uma norma nacional tenha sido resolvido já que inviabilizaria 1,2 mil famílias produtoras que cultivam mais de 2 mil hectares no Rio Grande do Sul, especialmente na Serra Gaúcha. “A medida amplia e prorroga, por prazo indeterminado, a redução da base de cálculo de ICMS nas saídas de alho. Era esse o pleito do setor que além de amargar alta de custos estava pagando mais ICMS, perdendo competitividade e renda”. Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA), Olir Schiavenin, disse que agora os agricultores voltam a pagar 10% de imposto. “Finalmente, o governo ouviu o nosso pleito. Essa medida poderia liquidar com a produção estadual”.
Audiência pública conjunta aponta demandas estaduais e federais da vitivinicultura
O deputado Elton Weber (PSB) irá trabalhar para que o governo estadual faça modificações na legislação com objetivo de reduzir o imposto sobre o suco de uva. Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (2), durante a Feira de Tecnologia para a Viticultura (Tecnovitis), em Bento Gonçalves. A tributação sobre vinhos e espumantes e a análise do preço mínimo da uva para a safra 2021/2022 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro foram os principais assuntos tratados na audiência conjunta promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Afonso Hamm, e pela Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa, presidida por Weber. Já entre as demandas federais que serão encaminhadas em Brasília estão a solicitação de retirada da Substituição Tributária (ST) em todo o país e revisão do IPI, tendo em vista as mudanças ocorridas anteriormente que oneraram o vinho em 10%, para que as vinícolas possam se tornar mais competitivas. Participações: Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos Filho Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputada Aline Sleutjes. Presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, Prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira Vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti Diretor executivo do Sindicato da Indústria do Vinho, Gilberto Pedrucci Presidente da Uvibra, Deunir Argenta Presidente do Consevitis, Luciano Rebelatto Presidente da Agavi, Leocir Luvison Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin Coordenador da Câmara da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, Humberto Cereser Representantes da Embrapa, Emater e Conab, prefeitos dos municípios da região e vereadores.
Agricultores consideram positivo novo preço mínimo da uva
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 345 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece o preço mínimo da uva industrial para safra 2021/2022. O valor será R$ 1,31 o quilo, o que representa um reajuste de 19,09% em relação ao atual preço, de R$ 1,10. A nova tabela entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. O presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, considera positivo o aumento de R$ 0,21 apesar do valor não cobrir o custo de produção de R$ 1,34 levantado pelo Dieese em julho. Ele ressaltou a pressão da Comissão em conjunto com as Frentes Parlamentares do Congresso e Assembleia Legislativa para garantir a correção. “Foi uma conquista da Comissão, um reajuste positivo porque a indústria não queria nada de repasse. Mas no nosso entendimento, os produtores deveriam ser melhor remunerados”. Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, destacou como importante a elevação neste momento preocupante. “Não conseguimos que fosse coberto o custo de produção, mas é um valor significativo, talvez seja o valor mais alto de reposição dos últimos anos”. O tema está na pauta da audiência pública no próximo dia 2, em audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa durante a Tecnovitis, em Bento Gonçalves.
Após denúncia de Weber, AGERGS determina suspensão de cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287
Após denúncia feita formalmente pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados oficiou a Concessionária Sacyr para que a mesma suspenda de imediato a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287. A empresa responsável pela rodovia no trecho Tabaí – Santa Maria estava cobrando a taxa desde que assumiu a via. O comunicado foi encaminhado ao parlamentar nesta terça-feira (26). A demanda foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária. De acordo com o parecer da AGERGS, não há autorização da cobrança da tarifa deste tipo de veículo no Decreto 53.490/2017 nem tão pouco na concessão, o que configura descumprimento do contrato. O parecer conclui ainda que trator e caminhão-trator são veículos distintos, ratificando o questionamento feito pelo deputado, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Segundo a agência, a Sacyr está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, o que pode gerar a devolução em dobro dos valores pagos pelos produtores. Foram solicitadas pelo órgão regulador à empresa informações sobre o início da cobrança, as praças em que houve a ocorrência, o total de veículos cobrados e o valor arrecadado até a empresa ser oficiada. Weber ficou satisfeito com decisão e disse esperar que os agricultores sejam ressarcidos. “Ficamos satisfeito que esta interpretação equivocada que prejudicava os agricultores tenha sido esclarecida, vamos acompanhar pela Comissão de Defesa do Consumidor a adoção das medidas determinadas”. No final desta manhã, o tema foi assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Extraordinário de Parceirias Leonardo Busato e deputados para tratar sobre pedágios no Estado.
Weber critica decreto de redução do crédito presumido para setor de proteína animal
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (24), sua indignação ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, com o conteúdo dos Decretos nº 56.116 e 56.117, de 30 de setembro, que reduzem o crédito presumido das agroindústrias de proteína animal a partir do ano que vem. Pelo cronograma, o corte do incentivo fiscal será de 5% ao ano, de 2022 a 2024, totalizando 15% ao final do período. De acordo com Weber, a medida afetará a competitividade dos setores de aves, suínos, bovinos e gado leiteiro, com impacto indireto no valor pago ao agricultor, já penalizado por altos custos de insumos, combustíveis e energia elétrica. O parlamentar criticou o governo por impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020 dentro da proposta da Reforma Tributária. E lamentou a decisão unilateral do Piratini. “Se trata da Reforma Tributária disfarçada de decreto, sem diálogo com quem produz. Isso certamente vai prejudicar o setor como um todo. Teremos impacto negativo na venda de produtos em outros estados, na compra de insumos e no preço pago ao agricultor”. Na reunião, deputados e representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) e Conseleite solicitaram a revogação dos decretos para que se possa construir uma nova proposta e escalonamento. Pelo texto, empresas que usarem matérias-primas e insumos produzidos no Rio Grande do Sul poderão ter compensado o percentual de recuo do crédito. Mas, segundo documento apresentado pelas entidades, existem inúmeras matérias-primas que não possuem fornecimento no Rio Grande do Sul, como as embalagens Tetra Pak, tornando esse ressarcimento sem efeito.
Bombeiros Voluntários, a serviço da comunidade
Criada em outubro de 2019, a Frente Parlamentar de Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nasceu com o objetivo de incentivar e contribuir para a organização destes profissionais, fortalecendo os serviços prestados às comunidades gaúchas. Defender ações concretas em prol do atendimento de emergências em municípios onde o Poder Público não chega é fundamental para a segurança de todos. No dia 13 de julho comemoramos o Dia do Bombeiro Voluntário, que marca o início da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade, datas previstas na Lei nº 15.184, de minha autoria. E chegamos a este momento muito próximos de um marco histórico para os quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 64 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar. A regulamentação dará segurança jurídica para prestação deste serviço, gratuito. A partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que tramita na Assembleia Legislativa e será votado em breve, os Bombeiros Voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras Municipais e não mais sob o guarda-chuva do governo estadual. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. Uma vitória do tamanho destes verdadeiros heróis, construída ao longo de dois anos de luta em parceria com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e os 37 deputados estaduais que, junto comigo, assinam esse projeto. Um projeto que ratifica a estreita relação entre corporação e comunidades, como em Nova Prata, instituição mais antiga em operação, fundada em 24 de junho de 1977, desde quando os bombeiros voluntários prestam ininterruptamente seus serviços. Após esta data, surgiram inúmeras associações que realizam esse relevante serviço e são apoiadas pelas comunidades e ente público municipal. Parabéns a todos e todas!
Weber alerta para risco de novo ciclo de endividamento do setor agropecuário em evento da Comissão de Agricultura da Câmara sobre alta no preço dos insumos
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) representou o Parlamento Gaúcho, nesta segunda-feira (22), em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), para discutir a alta dos insumos agrícolas e os seus impactos no próximo ciclo agrícola. O encontro ocorreu no auditório da Fetag na Capital. Ao falar a agricultores familiares, vereadores e prefeitos, Weber alertou para o risco de um novo ciclo de endividamento no setor agropecuário e questionou o fato das indústrias de fertilizantes e defensivos justificarem que a disparada de até 200% nos preços dos insumos está relacionada ao câmbio, já que a variação da cotação do dólar no último ano é de 6,3%. Ao citar a elevação de mais de 60% nos custos de produção no período, Weber expôs a dificuldade do produtor se manter na atividade e usou como exemplo a pecuária leiteira, onde 52% abandonaram a atividade desde 2015. Weber reforçou sua preocupação com a próxima safra e a necessidade de ação. “Precisamos agir– Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e entidades – caso contrário, em junho do ano que vem além do Plano Safra, estaremos discutindo renegociação de dívidas e repactuação, o agricultor não conseguirá pagar suas contas”. Como um dos encaminhamentos da audiência ficou acertado que será marcada uma reunião em Brasília com as partes que não estiveram presentes na audiência: Petrobras, Ministério da Economia, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, fabricantes e revendedores de adubos, para que recebam uma comitiva das federações de agricultores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Também foi sinalizada a possibilidade de protestos em todo o Estado. E foi defendida ainda a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de preços dos insumos. “A situação é crítica. Se nada for feito haverá uma debandada de produtores e vai faltar comida no Brasil. Não há como produzir nessas condições, a conta não fecha. Nosso temor é de desabastecimento generalizado”, destacou Schuch.
Governo adia anúncio do Avançar para o meio rural
Foi frustrada a expectativa de deputados integrantes da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa que estiveram reunidos nesta segunda-feira (22) com o secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, a secretária da Agricultura, Silvana Covatti e o secretário de Planejamento, Cláudio Gastal, tratando sobre o programa Avançar com foco no meio rural. Ao contrário esperado pelos parlamentares, o governo estadual não apresentou sua proposta sobre recursos, programas e ações nos quais a verba será aplicada e a partir de quando os agricultores terão acesso as medidas de estímulo. Ficou tudo para até 10 dezembro. Em outubro, o governo sinalizou que o anuncio ocorreria neste mês. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) ressalta a urgência das medidas de fomento. “É um setor que representa diretamente mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, não podemos mais esperar, especialmente no caso dos projetos e ações vinculadas ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Além de Weber e dos secretários, participaram os deputados Beto Fantinel (MDB), Clair Kuhn (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT), Zé Nunes (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Frente da Agropecuária e governo tem novo diálogo sobre Avançar na segunda
Deputados integrantes da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa terão audiência na próxima segunda-feira (22), às 17h, na Casa Civil, em Porto Alegre. Em pauta, o programa Avançar com foco no meio rural. A expectativa é que o governo estadual apresente a sua proposta, com o volume de recursos a serem destinados, os programas e ações nos quais a verba será aplicada e a partir de quando os agricultores terão acesso as medidas de estímulo. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) espera que as sugestões já apresentadas pelo grupo ao Piratini integrem o programa, especialmente projetos e ações vinculadas ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Ele acrescenta ser urgente que o Avançar possibilite o avanço da irrigação e reservação de água nas propriedades familiares. Além dos parlamentares e do secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, estão previstas as participações do secretário do Planejamento, Cláudio Gastal, e da secretária da Agricultura, Silvana Covatti. Em outubro, o governo sinalizou que o anuncio do Avançar para o meio rural ocorreria na segunda quinzena deste mês e que contemplava 80% das sugestões da Frente. “Estamos na expectativa de que seja um aporte robusto e que contemple as necessidades reais do agricultor”, frisa Weber.
Definida criação de Conselho do Usuário para arbitrar sobre duplicação da RSC 287
Nos próximos dias, o governo estadual oficializa à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) o pedido de criação do Conselho dos Usuários, que será responsável por arbitrar sobre reivindicações envolvendo a concessão da RSC 287 no trecho Tabaí-Santa Maria. Também ficou acertado um encontro na semana que vem para discutir a localização da praça de pedágio prevista para ser instalada em frente a uma escola de Santa Maria. Os encaminhamentos ocorreram durante reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). De acordo com o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, a partir da demanda de criação do Conselho, previsto no decreto que disciplina as concessões, o passo seguinte será a definição dos participantes do colegiado, tendo como foco a representatividade. Ele projeta que o grupo esteja constituído para iniciar o trabalho no começo de 2022. Por sugestão do secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, demandas relativas à rodovia administrada pela empresa Sacyr serão canalizadas a partir de agora para a Agergs. O deputado Weber saiu satisfeito. “ Foi positivo o avanço do encaminhamento de criação do Conselho de Usuário, o que irá garantir pluralidade com mediação da Agergs. Ninguém é contra a duplicação da estrada, mas precisamos resolver diversos gargalos”, avaliou. Durante a reunião, moradores que tem mobilizado a comunidade, especialmente das regiões de Taquari e Bom Retiro para levantar demandas, entregaram documentos à Comissão. Além de Weber, Senna e Busatto, participaram do encontro o secretário Adjunto da Casa Civil, Bruno de Freitas; os diretores da Agergs, Francisco Araújo e Stelamaris Caropreso, além dos deputados Valdeci Oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (NOVO) e Patricia Alba (MDB).