Weber faz balanço do semestre legislativo antes da pausa das votações
A Assembleia Legislativa do Estado realiza na próxima terça-feira (14) a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar e das eleições de 4 de outubro. Ao todo, 19 projetos estão na pauta de votação em Plenário. Para o deputado estadual Elton Weber (PSD), o encerramento deste período marca um semestre de intenso trabalho, especialmente em defesa da agricultura familiar e das comunidades do Interior. “Temos a certeza de que fizemos um trabalho sério e comprometido com os homens e mulheres, do campo e da cidade. Ainda teremos pautas importantes para analisar em Plenário, incluindo o relatório da CPI dos Pedágios, um tema que impacta diretamente a mobilidade, a economia e a vida de milhares de gaúchos”, destaca Weber. O parlamentar ressalta que o semestre também foi marcado por avanços em proposições de sua autoria. Entre elas, o protocolo do projeto que cria a Política Estadual de Regularização Documental dos Imóveis Rurais da Agricultura e Pecuária Familiar, voltado à redução da burocracia e dos custos para o agricultor na regularização de suas propriedades, e a aprovação do projeto que reconhece a Voluntersul como entidade oficial de representação dos bombeiros voluntários. “Encerramos este período legislativo com entregas importantes, construídas por meio do diálogo e do compromisso com quem produz, empreende e dedica sua vida ao serviço voluntário. Seguiremos trabalhando, percorrendo o Estado, ouvindo as comunidades e defendendo as causas que fortalecem o Rio Grande do Sul”, afirma.
Weber propõe projeto para regularização de imóveis da agricultura familiar que prevê apoio financeiro do Estado para reduzir custo
Com o objetivo de garantir segurança jurídica e ampliar o acesso da agricultura e pecuária familiar às políticas públicas, o deputado estadual Elton Weber (PSD) protocolou, neste mês, projeto de lei que institui a Política Estadual de Regularização Documental dos Imóveis Rurais da Agricultura e Pecuária Familiar no Estado. A proposta cria mecanismos permanentes de apoio técnico, jurídico e financeiro para que este público regularize a documentação de suas propriedades, superando entraves históricos relacionados a registros, inventários, sucessões, contratos particulares e outras pendências. Segundo a Fetag, um em cada quatro estabelecimentos rurais apresentam na regularização documental da propriedade. O alto custo é um dos motivos apontados para a falta de regularização, que impede milhares de famílias de acessar linhas de crédito, programas habitacionais, políticas de comercialização, assistência técnica e investimentos públicos. Também compromete a sucessão e favorece o êxodo rural, além de dificultar a atualização cadastral e a resolução de conflitos fundiários. Dados da Fetag indicam que 65% das famílias nesta situação não conseguem acessar o crédito rural, enquanto 21% acessam apenas de forma parcial, o que significam mais de 54 mil famílias excluídas. O projeto prevê ações integradas como georreferenciamento, estudo topográfico, regularização registral e cadastral, apoio à realização de inventários, atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Imposto Territorial Rural (ITR), além da atuação conjunta com municípios, sindicatos, cooperativas, universidades, cartórios e demais instituições parceiras. A proposta também prevê apoio do Estado para custear despesas de regularização, incluindo serviços técnicos, assessoria jurídica e despesas operacionais. Entre as medidas está a possibilidade de isenção de até 90% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além da utilização de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). “A regularização documental representa um investimento estratégico no fortalecimento da agricultura familiar, ao proporcionar mais segurança às famílias produtoras, facilitar o acesso às políticas públicas e contribuir para a permanência das novas gerações no meio rural”, avalia Weber.
Elton Weber avalia Plano Safra e cobra renegociação das dívidas dos produtores gaúchos
Apresentado pelo governo federal na terça-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 traz avanços importantes na avaliação do deputado estadual Elton Weber, mas, para ele, as medidas anunciadas só terão efeito prático se vierem acompanhadas da renegociação das dívidas dos agricultores e de mudanças nas regras de enquadramento do Proagro. Entre os destaques anunciados estão os R$ 97 bilhões destinados ao novo ciclo agrícola, a redução dos juros do Pronaf de 3% para 2% ao ano para a produção de alimentos da Cesta Básica, a queda de 2,5% para 1,5% ao ano na aquisição de máquinas e equipamentos de até R$ 100 mil e o aumento dos recursos do Proagro para R$ 6,6 bilhões. Para o parlamentar, o principal entrave continua sendo a situação financeira das famílias agricultoras. A renegociação das dívidas, lembrou, depende da aprovação do PL 5122 em segundo turno na Câmara dos Deputados e da sanção da proposição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Weber voltou a defender mudanças nas regras de enquadramento do Proagro, destacando que, somente no Rio Grande do Sul, cerca de 35 mil agricultores ficaram sem a cobertura do seguro. “O Plano Safra traz avanços, especialmente na redução dos juros e no aumento dos recursos para o Proagro. Mas não adianta ampliar o crédito se grande parte dos agricultores familiares segue endividada e impedida de acessá-lo. O Plano Safra só será completo quando vier acompanhado da renegociação das dívidas e de um seguro abrangente”, afirmou Elton Weber.
Comitiva leva à Camex pleitos em defesa da produção nacional de alho
O deputado estadual Elton Weber participou, nesta terça-feira (30), em Brasília, de reunião com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Juliana Caxambu Volpi, para apresentar demandas em defesa da cadeia produtiva do alho. A audiência foi articulada pelo deputado federal Heitor Schuch e contou com a participação da presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (Agapa), Franchielli Motter; e do presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino. A comitiva alertou para a crise enfrentada pelo setor em razão do aumento das importações em condições consideradas desleais, da queda na rentabilidade e da redução das áreas cultivadas, cenário que ameaça uma atividade estratégica para a agricultura familiar. O governo federal analisará o conteúdo apresentado. Entre os principais pleitos apresentados à Camex estão o fortalecimento dos instrumentos de defesa comercial previstos na legislação brasileira; a revisão das políticas que favorecem a entrada de alho importado em condições prejudiciais à produção nacional; o combate às práticas de dumping; e a adoção de cotas para as importações de alho provenientes da China. As demandas foram reforçadas durante audiência pública realizada recentemente pela Assembleia Legislativa, em São Marcos, por iniciativa de Weber, com a participação de produtores, entidades, lideranças políticas e instituições. Para Elton Weber, é essencial assegurar condições justas de competitividade aos produtores brasileiros. “Voltaremos a Brasília quantas vezes for preciso. A produção de alho gera renda, empregos e mantém milhares de famílias no campo. O que defendemos não é privilégio, mas igualdade de condições. O Brasil precisa utilizar os instrumentos de defesa comercial previstos em lei para proteger uma cadeia produtiva estratégica para a agricultura familiar”, afirmou.
Após pressão de deputados, Ministério da Agricultura prorroga para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da portaria do morango.
Após mobilização dos deputados federal Heitor Schuch e estadual Elton Weber, o Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira (30), em Brasília, a prorrogação para fevereiro de 2027 da entrada em vigor das exigências previstas na Portaria MAPA nº 886/2026, considerada prejudicial aos produtores de morango do Rio Grande do Sul. Em reunião com o ministro da Agricultura André de Paula e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Lucas Ferrugem, os parlamentares e o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, tiveram acesso à Portaria nº 923/2026, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo o novo prazo de adequação. No início deste mês, o Ministério havia informado aos deputados a suspensão, por 60 dias, da cobrança das exigências. A norma estabelece critérios de classificação por tamanho, embalagem e rotulagem dos morangos, em conformidade com parâmetros do Mercosul. Segundo o setor produtivo, as mudanças ampliam a burocracia, elevam os custos de produção e podem provocar desperdício de alimentos. Para os deputados, a prorrogação representa um avanço no diálogo com o governo, mas a solução definitiva passa pela revogação da norma e pela construção de regras compatíveis com a realidade da produção. “Saúdo a decisão do governo de postergar por um tempo maior a exigência da portaria do morango. É um avanço importante no diálogo com o setor, mas ainda não resolve o problema. O que precisamos, de fato, é a extinção dessa portaria, que segue trazendo insegurança aos produtores”, disse o deputado Heitor Schuch. “Prevaleceu o bom senso. A prorrogação dá mais tempo para construir uma solução que preserve a qualidade do produto sem inviabilizar quem produz. O produtor precisa de regras viáveis, construídas com responsabilidade e bom senso”, ponderou o deputado Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura da Assembleia Legislativa.
Deputados levam à Camex pedido de investigação antidumping e medidas contra importações de alho da Argentina e China
O deputado estadual Elton Weber e entidades ligadas à produção de alho estarão reunidos no próximo dia 30, às 15h, em Brasília, com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Juliana Caxambu Volpi, para tratar de medidas que ajudem a enfrentar a crise no setor. A reunião foi articulada pelo deputado federal Heitor Schuch a pedido de Weber. A pauta do encontro inclui a defesa de medidas do governo federal para conter as importações de alho, especialmente da China e da Argentina, que afetam a produção nacional. Entre os pleitos está a abertura de investigação antidumping, diante de indícios de concorrência desleal, com produto importado entrando no Brasil a preços muito abaixo dos praticados pelos produtores brasileiros. Segundo Weber, a situação exige uma resposta urgente do governo federal para proteger a cadeia produtiva e garantir condições justas de competitividade aos produtores. O tema integra a Carta de São Marcos, documento elaborado a partir da audiência pública promovida recentemente pelo parlamentar para discutir alternativas de enfrentamento à crise no setor. Além dos deputados, integrarão a comitiva o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino, e a presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (Agapa), Franchielli Motter.
Estado solicita à CSG ajuste de projeto da ERS-122 com previsão de elevada em Caxias
O governo do Estado solicitou à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) a elaboração uma complementação do projeto de duplicação da ERS-122, prevendo a construção de uma passagem elevada no trecho que atende os bairros Monte Bérico e Santa Lúcia, em Caxias do Sul. A reivindicação foi tratada nesta terça-feira (23), em reunião articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSD) com o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, e uma comitiva do município. Weber, acompanhado de lideranças locais preocupadas com a segurança viária, levou ao secretário o pedido de adequação do projeto de duplicação que impacta diretamente os dois bairros. A região concentra ao menos 12 indústrias, cerca de 20 mil pessoas e suporta parte significativa do fluxo de transporte de alimentos da Ceasa Regional. A principal preocupação está no modelo originalmente previsto, que inclui um desvio de pista semelhante a uma rotatória, sem um sistema de sinalização considerado suficiente para garantir a segurança, devido ao intenso fluxo da rodovia. A representante dos moradores do bairro Monte Bérico, Nádia Mendes, reforçou que o projeto apresenta riscos e precisa ser corrigido. Ela destacou que o entroncamento está em uma localização estratégica, sendo uma das principais entradas e saídas de Caxias do Sul, com acesso direto à ERS-122 e à Rota do Sol. Atualmente, o bairro Monte Bérico é a única via de acesso no trevo de entroncamento com a rodovia. “Vamos seguir acompanhando para garantir que o projeto seja executado com as adequações necessárias, reduzindo riscos e dando mais segurança a quem precisa transitar por esse trecho todos os dias. É uma demanda legítima e que precisa ser tratada com prioridade. Estamos otimistas”, afirmou Weber.
Assembleia aprova projeto de Weber que reconhece Voluntersul como entidade oficial dos bombeiros voluntários gaúchos
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto considerado histórico para os bombeiros voluntários gaúchos. De autoria do deputado estadual Elton Weber (PSD), o Projeto de Lei nº 77/2024 oficializa a Voluntersul como entidade representativa da categoria no Rio Grande do Sul, garantindo reconhecimento institucional a uma organização que reúne 47 corporações e cerca de 1,5 mil voluntários em todo o Estado. A aprovação fortalece a representação dos bombeiros voluntários junto ao poder público e consolida uma antiga demanda da categoria, que acompanhou a votação das galerias do Plenário. Para Weber, a medida representa um avanço concreto para a organização dos bombeiros voluntários e para a defesa de suas demandas. “Quem está na linha de frente sabe a importância de ter uma entidade oficialmente reconhecida para dialogar com o poder público e lutar por melhorias. Estamos muito satisfeitos”, afirmou o deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel, comemorou a conquista. “São quase 50 anos de história, milhares de vidas atendidas e a certeza de que a união dos bombeiros voluntários agora tem voz oficialmente reconhecida”, destacou. Autor da lei que instituiu o Dia Estadual do Bombeiro Voluntário, Weber também prestará homenagem à Voluntersul no dia 13 de julho, data da celebração, com a entrega da Medalha da 56ª Legislatura. O ato será realizado em São Sebastião do Caí.
Elton Weber reforça necessidade de mais fiscais e apoio aos viveiros no combate ao Greening no RS
Ao participar virtualmente da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que debateu medidas de prevenção e enfrentamento ao Greening no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Elton Weber (PSD) voltou a defender a contratação de mais fiscais para o controle sanitário no Estado e a destinação de recursos do Feaper para a adequação dos viveiros às exigências da Portaria Federal nº 1.326/2025. Também presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, Weber chamou atenção para a necessidade de um trabalho de conscientização sobre a compra de frutas e mudas com certificação de origem. “São ações consideradas prioritárias e que já vêm sendo discutidas com o governo estadual desde o primeiro semestre deste ano”, destacou. Recentemente, o Estado registrou o primeiro caso da doença em um pomar doméstico no município de Palmitinho. Representando a Fetag-RS, Brenda Kehl destacou que a produção de mudas não acompanha a demanda e afirmou que, além de recursos para a adaptação dos viveiros, o Estado precisa estruturar uma unidade de Produção de Borbulhas Certificadas no Rio Grande do Sul. “Não adianta ter recursos para adaptar a estrutura dos viveiros e não contar com uma unidade de borbulhas certificadas”, reforçou. Já o coordenador regional da Câmara Setorial da Citricultura, Ivan Alberto Streit, salientou a importância de facilitar as denúncias de ingresso irregular de frutas e mudas junto à Secretaria Estadual da Agricultura, que atualmente são realizadas por e-mail. Também defendeu a adoção da certificação obrigatória de origem sanitária no Estado, entre outras ações concretas para minimizar os riscos de disseminação da doença.
Audiência encaminha mobilização em Brasília para defender produtores gaúchos de alho
A audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura, Economia e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (15), no município de São Marcos, marcou uma nova etapa da mobilização em defesa da cadeia produtiva do alho no Sul do Brasil, sendo a primeira no Estado. O encontro reuniu produtores, entidades e lideranças para discutir a crise enfrentada pelo setor, agravada pela concorrência desleal do alho importado, especialmente da China e da Argentina. A iniciativa foi dos deputados Elton Weber (PSD) e Marcus Vinícius (PP), a pedido da Associação Gaúcha de Produtores de Alho (Agapa). Entre os principais encaminhamentos definidos estão reuniões em Brasília. No dia 30 deste mês, uma comitiva participará de audiência na Câmara de Comércio Exterior (Camex), onde será entregue a Carta de São Marcos, documento construído durante a audiência pública com as principais reivindicações do setor. Na ocasião, serão reforçados os pedidos de investigação sobre as importações provenientes da China e da Argentina. Também está prevista uma reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária no dia seguinte. “Precisamos que o governo federal adote medidas efetivas para garantir condições justas de competição aos nossos produtores. A reunião na Camex será uma nova oportunidade para apresentar a realidade enfrentada pelas famílias que vivem da produção de alho e defender ações concretas contra práticas que prejudicam a agricultura gaúcha”, afirmou Weber.