Weber protocola projeto para ampliar o acesso ao seguro rural no Rio Grande do Sul
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que prevê o pagamento pelo governo do Estado de parte do prêmio do seguro rural contratado diretamente nas seguradoras. A proposta, construída por sugestão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), tem como foco a agricultura e a pecuária familiar, especialmente vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos extremos. O projeto entra agora em período de recebimento de emendas e depois será distribuído na Comissão de Constituição e Justiça para análise. Atualmente, o produtor conta com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) federal que oferece a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido. Quem optar por esta modalidade, terá acesso a uma subvenção dupla no Estado. Os estados de São Paulo e do Paraná já operam com programas complementares. O objetivo é ampliar o acesso ao seguro rural, instrumento que garante proteção contra perdas decorrentes de adversidades como estiagens, geadas, granizos, pragas, doenças e outras situações fora do controle dos produtores. Poderão ser beneficiários da subvenção agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, que trata da agricultura familiar, e a Lei nº 13.515/2010 que trata da pecuária familiar. “Temos milhares de produtores excluídos do Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Ao mesmo tempo, estamos enfrentando cada vez mais eventos climáticos severos, que impactam diretamente a produção e a renda dos agricultores familiares. Este projeto busca criar uma política de Estado que fortaleça a segurança no campo e incentive práticas sustentáveis”, destaca Weber. Principais pontos da proposta: A subvenção será concedida por meio de programa a ser criado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), respeitando a legislação vigente sobre o seguro rural. Entre os objetivos da medida estão: Estimular a adesão ao seguro rural por parte dos pequenos produtores; contribuir para a estabilidade da renda agropecuária, em especial da agricultura familiar; e incentivar a diversificação produtiva e a adoção de tecnologias sustentáveis. A proposta também prevê que a subvenção poderá variar de acordo com o tipo de cultura, espécie animal, região de produção e vulnerabilidade climática, dando prioridade para agricultores e pecuaristas familiares. Recursos e regulamentação: Os recursos para a execução do programa deverão ser provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), de dotações orçamentárias do Estado ou outras fontes que venham a ser definidas. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá detalhar as condições de acesso, critérios técnicos, percentuais de subvenção e habilitação das seguradoras participantes.
Deputado participa de articulação para incluir Fetag-RS no Conselho Estadual da Juventude
Durante reunião articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Guazzelli Peruchin garantiu a inclusão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) no Conselho Estadual da Juventude. O encontro contou com a participação da coordenadora da Comissão de Juventude Rural da Fetag, Camila Rode. Durante a reunião, foi destacada a necessidade de assegurar a presença da Fetag no novo formato do Conselho como forma de fortalecer a representatividade da juventude do campo nas políticas públicas estaduais. O deputado Elton Weber reforçou a importância da reativação do Conselho e se comprometeu a cobrar celeridade na tramitação da proposta dentro do governo estadual. O projeto encontra-se na Casa Civil. Para que o Conselho possa ser efetivado de forma legal é necessário que esteja vinculado a um fundo, o que depende da apresentação de um projeto de lei por parte do Executivo. Esse projeto deverá incluir não apenas a recriação do conselho, mas também as alterações previstas em sua estrutura e funcionamento. Na ocasião, o deputado convidou o secretário para a instalação da Frente Parlamentar da Juventude Rural. Inicialmente prevista para outubro, a cerimônia foi transferida para o dia 9 de dezembro, às 11h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “A Frente é uma importante ferramenta para o diálogo entre o Parlamento e os jovens do meio rural, estamos mobilizados na defesa de espaços de escuta e formulação de políticas públicas que contemplem a juventude rural, reafirmando seu compromisso com a permanência das novas gerações no campo com dignidade e oportunidades”.
Minuta de decreto para regulamentar lei que pune clandestinidade no comércio de vinho, espumante e cigarros deve sair em 30 dias
No prazo de 30 dias deve ser apresentada a minuta do decreto de regulamentação da Lei nº 16.326/2025, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que busca punir estabelecimentos que comercializam vinhos, espumantes e cigarros frutos de descaminho, adulteração ou contrabando no Estado. O prazo foi estabelecido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em reunião com secretários, Weber e entidades representativas das cadeias produtivas. A expectativa é que, com a regulamentação aprovada, as primeiras ações práticas comecem neste ano. A proposta é que a regulamentação envolva um plano de ação articulado entre diferentes frentes, incluindo as Secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e representantes do setor produtivo. Entre as medidas discutidas estão a criação campanhas de conscientização para comerciantes e a presença de força policial nas ações de fiscalização da Secretária da Fazenda. Uma nova reunião ocorrerá no próximo mês para aprovação da minuta. A legislação, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, visa endurecer o cerco contra produtos ilegais e práticas que prejudicam tanto a arrecadação do Estado quanto a saúde pública. “Essa lei não vai resolver tudo, mas vai atrapalhar bastante quem vive da contravenção. Precisamos colocar pedras no caminho de quem está fora da legalidade”, afirmou o deputado. Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira sinalizou que o governo poderia inclusive incorporar práticas já aplicadas em parceria com entidades como a Fecomércio para reforçar a fiscalização e a identificação geográfica de quem compactua com a clandestinidade. A proposta também prevê a participação da Polícia Federal, especialmente no combate ao descaminho de mercadorias vindas de países do Mercosul. “Precisamos da união de todas as esferas para que a lei não fique apenas no papel. A clandestinidade é um problema tributário, comercial, de saúde e de segurança pública”, concluiu o deputado. Quem participou: Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa Secretaria da Segurança Pública, Sandro Caron Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira Presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva Presidente do Consevitis, Luciano Rebelatto Presidente da Comissão Interestadual da Uva, Ricardo Pagno Presidente SindiTabaco, Valmor Thesing Diretor de Relações Governamentais da BAT Brasil-RS, Fabiano Machado Tesoureiro da Afubra, Fabrício Murini
Assembleia Legislativa aprova alteração do Feaper
Com voto favorável do deputado Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, por 45 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 273/2025, do Executivo, que modifica o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), com objetivo de ampliar o seu alcance. A proposição permite que além dos bancos públicos oficiais como Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, outras instituições financeiras credenciadas ao Banco Central possam atuar como agentes multiplicadores do Fundo, possibilitando maior oferta de financiamento. Pela nova redação, fica assegurado ainda que produtores enquadrados no Pronamp poderão buscar linhas de crédito garantidas pelo Feaper, o que atualmente não é possível. Ao saudar os avanços do projeto, o deputado Elton Weber destacou a emenda aprovada do governo que prioriza o atendimento aos pronafianos quando os recursos do Fundo forem insuficientes. Essa priorização não exclui o Pronamp, mas o coloca em segundo plano em situações de limitação orçamentária. “Com esta emenda sugerida ao Executivo, nós asseguramos que o agricultor familiar vinculado ao Pronaf terá o respaldo prioritário nestes casos — ao mesmo tempo em que abrimos a possibilidade para que os produtores do Pronamp também sejam atendidos”, justifica Weber. O deputado acrescenta que as alterações dialogam diretamente com o Programa Pró‑Leite, projeto apresentado pelo próprio parlamentar na Assembleia. O Pró‑Leite visa dar suporte especial aos produtores de leite da agricultura familiar, assegurando linhas de financiamento compatíveis, assistência técnica e estrutura de comercialização. Com o novo formato do Feaper, todos os agricultores familiares, inclusive os do Pronamp, poderão pleitear recursos, o que fortalece a base de apoio ao programa.
Deputado Elton Weber presta homenagem aos 100 anos da Sicredi Origens RS
Em sessão solene no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (16), o deputado estadual Elton Weber (PSB) prestou uma homenagem pelos 100 anos da Sicredi Origens RS, destacando o papel fundamental da cooperativa no desenvolvimento social, econômico e humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Criada em 6 de setembro de 1925, a Sicredi Origens RS é a primeira instituição financeira cooperativa da capital gaúcha. Ao longo de um século de atuação, tornou-se referência em proximidade, confiança e solidariedade, hoje presente em nove municípios com 29 agências, mais de 500 colaboradores e milhares de associados. Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou a importância histórica da cooperativa: “Estamos diante de uma história centenária que não apenas resiste ao tempo, mas cresce e se reinventa. A Sicredi Origens RS é muito mais que uma instituição financeira – é um verdadeiro agente de transformação social”, afirmou Elton Weber. O parlamentar também enfatizou o impacto direto da cooperativa nas comunidades em que atua, destacando programas como o Fundo de Desenvolvimento Social, que já destinou mais de R$ 5,4 milhões a 877 projetos comunitários, além das Cooperativas Escolares e ações de educação financeira. A homenagem contou com uma menção especial ao presidente da Sicredi Origens RS, Ronaldo Sielichow, que teve suas palavras reproduzidas na tribuna: “Tenho orgulho de dizer que, ao longo de 100 anos, a Sicredi Origens RS tem sido um verdadeiro agente de mudança. Vimos nossos associados crescerem, realizarem os seus sonhos e construírem um futuro melhor para si e suas famílias”, declarou o dirigente. O Grande Expediente foi acompanhado por autoridades como o deputado federal Heitor Schuch, diretores e associados à cooperativa, que celebraram o centenário como um marco não apenas histórico, mas também de inspiração para os próximos 100 anos.
Projeto de Weber propõe subsídio total dos juros para produtor gaúcho de leite
Um novo incentivo à produção leiteira no Rio Grande do Sul pode estar a caminho. O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o PRÓ LEITE RS – Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira. A proposta tem como objetivo central melhorar a competitividade do setor, com destaque para uma medida considerada estratégica: o subsídio integral dos juros de financiamentos bancários contraídos pelos agricultores participantes. Pela proposta, o Estado será responsável pela cobertura total dos juros sobre as operações financeiras. Na prática, isso significa juros zero para quem financiar investimentos voltados à produção leiteira, desde que cumpridas as exigências do programa. O PRÓ LEITE RS será financiado por recursos públicos estaduais, com dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais e outras receitas. Segundo o deputado, a medida representa um passo importante para tornar a atividade mais rentável e atraente. Ele destaca que dados apresentados pela Emater na Expointer indicam que, nos últimos dez anos, o número de produtores despencou de 84.199 para 28.946, com forte concentração da produção em médias e grandes propriedades, o que gera preocupação. Conforme Weber, o Pró Leite vai além do incentivo financeiro, tendo como foco a melhoria genética do rebanho, reforço de infraestrutura na propriedade, aquisição de máquinas e equipamentos, adoção de tecnologia e retenção ou compra de matrizes. “Estamos propondo um novo modelo de política pública, com foco em resultado, crédito com juros zero e apoio técnico. É hora de o Rio Grande do Sul olhar com seriedade para quem produz leite e sustenta boa parte da economia rural do nosso Estado”, reforça Weber. Quem pode participar Poderão aderir os produtores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, da agricultura familiar, desde que estejam há pelo menos 1 ano na atividade leiteira; tenham acesso ao crédito via PRONAF ou PRONAMP; e permaneçam na produção leiteira durante o período do financiamento. Os interessados deverão se inscrever formalmente e assinar um Termo de Adesão ao programa. Gestão técnica e controle A gestão do PRÓ LEITE RS ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Irrigação, que atuarão de forma integrada. Serão elas que coordenarão e fiscalizarão os projetos; garantirão suporte técnico, analisarão a viabilidade econômica e manterão os cadastros. Um Comitê Gestor paritário – com representantes do governo e da sociedade civil – também será criado para definir critérios complementares e acompanhar os resultados da política pública.
Estado discute implementação de lei que pune contrabando com setor produtivo
Com o objetivo de alinhar estratégias para a aplicação da recém aprovada lei contra o contrabando, de autoria do deputado estadual Elton Weber, representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo participam de uma reunião no próximo dia 18, às 10h, em Porto Alegre. Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, estarão presentes integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública além da Procuradoria Geral do Estado. Foram convidados representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sinditabaco, Consevitis-RS -Conselho de Planejamento e Gestão da Vitivinicultura do RS – e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS). A Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado e já sancionada pelo governador Eduardo Leite, tem como principal objetivo coibir a comercialização e produtos contrabandeados no, com foco especial em setores fortemente impactados por esse tipo de crime, como o tabaco e o vinho. A legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita. O deputado Elton Weber destaca a importância da regulamentação e implementação eficaz da lei. “Essa é uma pauta de interesse direto dos produtores gaúchos, que há anos sofrem com a concorrência desleal. Nosso objetivo é proteger quem produz legalmente e garantir que o Estado não perca arrecadação para o mercado ilegal”, afirmou Weber.
Expointer: evento discute desafios e impactos do contrabando na cadeia produtiva do tabaco
O deputado estadual Elton Weber destacou, durante o evento “Campo em Debate: o presente e o futuro da cadeia produtiva do tabaco”, os graves danos provocados pelo contrabando de cigarros, que compromete a economia, o emprego e a arrecadação pública no país. Atualmente, mais de 50% dos cigarros consumidos no Brasil são ilegais, oriundos principalmente do Paraguai, gerando uma perda superior a R$ 10 bilhões por ano em tributos e prejudicando diretamente os agricultores familiares e pequenas indústrias, que enfrentam concorrência desleal. O evento, realizado no dia 4, durante a Expointer, na Casa RBS, no Parque Assis Brasil, em Esteio, foi promovida pela BAT Brasil em parceria com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e coordenação deputado federal Heitor Schuch com mediação da jornalista Gisele Loeblein. O encontro reuniu representantes da Abifumo, Afubra, Sinditabaco, Fetag, Ministério da Indústria e Comércio, sindicatos rurais, prefeitos, vereadores, secretários e lideranças do setor produtivo. Na pauta, estiveram temas considerados críticos para a fumicultura, como o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de tabaco, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (vapes) e os possíveis impactos da COP 11, marcada para novembro na Suíça. Elton Weber ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul conta com uma lei sua que pune comerciantes que comercializam cigarros fruto de contrabando, descaminho ou adulteração, como forma de proteger o mercado formal e os empregos gerados pela cadeia do tabaco. Para ele, o evento reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização, melhorar a integração entre os órgãos públicos e fortalecer políticas de valorização da produção nacional legalizada. O deputado federal Heitor Schuch destacou que o objetivo do debate foi dar voz a todos os segmentos da cadeia do tabaco, construir alternativas diante dos desafios atuais e reforçar a importância econômica e social da fumicultura para milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Frente Parlamentar pela Juventude Rural será instalada em outubro
Será instalada em outubro, possivelmente na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), em Porto Alegre, a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Juventude Rural. A iniciativa atende a uma demanda do Pacto da Juventude Rural, lançado em julho pela FETAG, que reúne propostas para garantir a permanência dos jovens no campo com dignidade, renda e qualidade de vida. A definição ocorre durante a Expointer 2025, após uma série de encontros e diálogos com jovens agricultores no Pavilhão das Agroindústrias Familiares — um dos espaços mais visitados e simbólicos da feira. A criação da Frente surge como resposta direta às demandas apresentadas pela juventude do campo, que tem se destacado cada vez mais no segmento. Nesta edição da Expointer, cerca de 30% das 355 agroindústrias familiares presentes no Pavilhão da Agricultura Familiar contam com a atuação de jovens na propriedade. Na terça-feira, o deputado esteve visitando os estandes, ouvindo anseios, desafios e propostas destes jovens . O objetivo é construir, com base nesse diálogo, políticas públicas que garantam oportunidades e um futuro sustentável para a juventude rural. E participou da inauguração do Pavilhão, na quinta-feira (4). O deputado também destacou o trabalho duro e espirito empreendedor de agricultores e agricultoras presentes em Esteio. “O Pavilhão das Agroindústrias Familiares segue sendo o símbolo da força da produção colonial. Ali, empreendedorismo, tradição e inovação se encontram, reforçando o papel estratégico da agricultura familiar no desenvolvimento do Estado. Saímos com uma série de demandas a serem encaminhadas. A agricultura familiar é força, é desenvolvimento e precisa ser valorizada”, destacou o coordenador da futura Frente Parlamentar.
Setor debate contrabando de vinhos na Expointer 2025: nova lei gaúcha busca coibir prática ilegal
O contrabando de vinhos voltou ao centro das atenções durante a Expointer 2025, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, realizada em Esteio (RS). Durante o painel “Campo em Debate”, promovido no evento, especialistas e autoridades apresentaram dados alarmantes sobre os impactos do comércio ilegal de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul — especialmente vinhos, espumantes e derivados da uva. Com mediação do jornalista Rodrigo Lopes, o debate reuniu o presidente da Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), Daniel Panizzi, o secretário de Agricultura, Edivilson Brum, e o deputado estadual Elton Weber (PSB), autor da nova legislação que busca endurecer o combate ao comércio ilegal no setor. O encontro destacou os efeitos nocivos do contrabando sobre a economia local e a legalidade na cadeia produtiva vitivinícola. De acordo com dados apresentados no painel, somente em 2023, foram apreendidas cerca de 627 mil garrafas de vinhos contrabandeados, principalmente vindos de países vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. O número, porém, é apenas a ponta do iceberg: estima-se que as apreensões representem cerca de 5% do total de produtos clandestinos que circulam no mercado brasileiro, com prejuízos de R$ 1 bilhão Além de afetar diretamente os produtores formais — que enfrentam altos custos com tributos, fiscalização e certificações —, o comércio ilegal prejudica a arrecadação pública e coloca em risco a saúde do consumidor, já que muitos produtos contrabandeados são armazenados em condições inadequadas ou falsificados. Lei de autoria de Elton Weber combate comercialização de vinhos ilegais Como resposta ao cenário alarmante, entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei nº 16.326/2025, de autoria de Weber, que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos e espumantes provenientes de contrabando, falsificação, adulteração ou descaminho. A legislação prevê sanções administrativas rigorosas, que vão desde multas e apreensão de mercadorias até a cassação de alvarás de funcionamento. O objetivo é garantir justiça tributária, proteger os produtores legalizados e combater práticas desleais de concorrência. “A lei vem para proteger quem produz com responsabilidade e dentro da legalidade. Precisamos garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e que o setor vitivinícola do nosso estado não seja destruído pela informalidade”, destacou Elton Weber durante o painel. Setor vitivinícola pede reforço na fiscalização e educação do consumidor O setor também tem reforçado pedidos por aumento da fiscalização nas fronteiras e no comércio varejista, além de campanhas de conscientização para os consumidores sobre os riscos de consumir bebidas ilegais. A Uvibra, por exemplo, defende uma ação integrada entre governos estaduais, federais e entidades privadas para enfrentar o problema com mais eficácia. Segundo Daniel Panizzi, presidente da Uvibra, o combate ao contrabando vai além da repressão policial. “Precisamos de um ecossistema que valorize o produtor local e informe o consumidor sobre a procedência e qualidade dos vinhos e espumantes brasileiros”, afirmou.