Após sete anos de mobilização para vencer resistências e aprovação em três comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 204/2015 que transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor foi aprovado pelos deputados em Plenário, nesta terça-feira (20), pelo placar de 46 votos a 1. Relator da proposição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, o deputado Elton Weber comemorou: “A lei garantirá uma relação mais justa para o fumicultor, dando maior segurança, respeito, proteção e amparo a quem produz. Era inadmissível que essa situação prosseguisse da maneira como estava”
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores da Assembleia Legislativa, Weber reforça que a modificação dará mais transparência no ato de compra e venda, além de eliminar custos adicionais para o fumicultor quando não há acordo na determinação do preço. Para ele a modificação era fundamental para o equilíbrio do sistema de integração. “Somos defensores dos agricultores, da saúde e equilíbrio da cadeia produtiva.
O parlamentar lembra que seus pareceres foram construídos após ouvir as principais entidades representativas da cadeia produtiva. No Rio Grande do Sul a produção de tabaco é realizada por aproximadamente 71 mil famílias que têm nesta produção a sua principal fonte de renda, produzindo mais de 283 mil toneladas de tabaco, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.