Com voto de Weber, piso regional tem reajuste de 10,06%
Com voto favorável do deputado Elton Weber (PSB), foi aprovado com emenda nesta terça-feira, o Projeto de Lei 232/2022, do Executivo, que reajusta o piso regional em 10,06% no Rio Grande do Sul a partir de fevereiro de 2023. Com o acordo, as faixas irão variar de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87. O projeto original previa reajuste de 7%, considerado insuficiente pelos trabalhadores, que reivindicavam 15,58%. O deputado Elton Weber saudou o acordo que garantiu aprovação da proposição. O parlamentar também ressaltou a importância da manutenção do piso regional neste momento delicado de perda do poder aquisitivo da população. “É importante ressaltar que o reajuste do piso salarial movimenta o comércio, o setor econômico e parte destes recursos retornam também para o setor público através de tributos. Atualmente, a primeira faixa do piso no Estado é de R$ 1.305,56. O pisto contempla categorias de trabalhadores que não possuem pisto definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo, sendo importante para a população de mais baixa renda, servindo de referência para negociações entre trabalhadores e empregadores.
Aprovado projeto que muda local de classificação do fumo no Estado
Após sete anos de mobilização para vencer resistências e aprovação em três comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 204/2015 que transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor foi aprovado pelos deputados em Plenário, nesta terça-feira (20), pelo placar de 46 votos a 1. Relator da proposição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, o deputado Elton Weber comemorou: “A lei garantirá uma relação mais justa para o fumicultor, dando maior segurança, respeito, proteção e amparo a quem produz. Era inadmissível que essa situação prosseguisse da maneira como estava” Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores da Assembleia Legislativa, Weber reforça que a modificação dará mais transparência no ato de compra e venda, além de eliminar custos adicionais para o fumicultor quando não há acordo na determinação do preço. Para ele a modificação era fundamental para o equilíbrio do sistema de integração. “Somos defensores dos agricultores, da saúde e equilíbrio da cadeia produtiva. O parlamentar lembra que seus pareceres foram construídos após ouvir as principais entidades representativas da cadeia produtiva. No Rio Grande do Sul a produção de tabaco é realizada por aproximadamente 71 mil famílias que têm nesta produção a sua principal fonte de renda, produzindo mais de 283 mil toneladas de tabaco, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.