Deputado entrega medalha da 56ª Legislatura em homenagem aos 40 anos da Comissão de Mulheres
Na comemoração dos seus 40 anos, a Comissão Estadual de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) será homenageada com a Medalha da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). A solenidade ocorrerá no dia 12 de agosto, às 11h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grade do Sul, em Porto Alegre. Será a primeira vez na história que a Comissão será reconhecida pelo Parlamento Gaúcho. Composta por representantes femininas de cada uma das 23 regionais, a comissão tem uma história de lutas na construção dos direitos das mulheres no campo, batalhando por igualdade, qualificação e contra as jornadas excessivas de trabalho e a violência de gênero. Weber destaca o protagonismo feminino, enfatizando que atualmente as mulheres são responsáveis por uma a cada quatro propriedades rurais. Ex-presidente da Fetag-RS, Weber salienta que a homenagem reconhece a organização das mulheres ligadas ao movimento sindical que permitiram conquistas com evolução da qualidade de vida, dignidade e renda no meio rural. “Nos últimos quarenta anos, as mulheres abriram caminho no campo, lutando pelos direitos femininos, e assumiram um papel de protagonismo. Não dá mais para falar de agricultura sem reconhecer o trabalho essencial que elas fazem todos os dias, reforça Weber.
Sancionado projeto que pune estabelecimentos que comercializam contrabando no Estado
Foi sancionado nesta quinta-feira (7) pelo governador Eduardo Leite o Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que busca punir a comercialização de cigarros, vinhos e espumantes resultantes de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração no Rio Grande do Sul. O ato, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi acompanhado por integrantes de entidades representativas de setores afetados, tais como Fetag‑RS, Uvibra, Sinditabaco, Afubra, Fecovinho, Consevitis, Comissão Interestadual da Uva, além da empresa BAT. A fiscalização ficará a cargo da Receita Estadual, Procons e Vigilância Sanitária, que serão notificadas nos próximos dias. Estabelecimentos comerciais deverão fixar a Lei nº 16.326, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em lugar visível para o consumidor. O governador Eduardo Leite se comprometeu a mobilizar as Secretarias de Segurança e da Fazenda para o cumprimento da legislação. Protocolado em junho de 2024, o projeto foi aprovado por unanimidade em 8 de julho por unanimidade. A proposta tem como foco proteger a saúde do consumidor, garantir maior rastreabilidade dos produtos e preservar as cadeias produtivas dos setores vitivinícola e tabagista, que empregam aproximadamente 460 mil pessoas no Estado. O deputado explica que a legislação não previa a penalização dos comércios que vendem produtos adulterados, gerando prejuízos para toda sociedade e estimulando a criminalidade. “A lei não trata apenas de uma questão tributária, mas também de segurança do consumidor e justiça econômica. Esses produtos ilegais configuram concorrência desleal, prejudicam a arrecadação tributária e colocam em risco a saúde pública, já que sua origem e composição não são regulamentadas”, destacou Weber. O projeto estabelece uma escala de penalidades para estabelecimentos que comercializarem esses produtos ilegalmente: advertência para a primeira infração; multas progressivas (entre 200 e 400 UPF‑RS, o que equivale a aproximadamente R$ 5 mil a R$ 10 mil), conforme reincidência; interdição do estabelecimento; e cassação do cadastro estadual no ICMS em casos de reincidência. No setor vitivinícola, por exemplo, em 2023 foram apreendidas cerca de 627 mil garrafas de vinho contrabandeado no Brasil, volume estimado em torno de 5% do total clandestino que circula no país. No caso dos cigarros, as perdas tributárias no RS em 2024 foram estimadas em mais de R$ 200 milhões em ICMS, com um mercado ilegal que movimentou cerca de R$ 755 milhões