Weber lamenta liminar que suspende efeitos da lei de classificação do fumo na propriedade
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O deputado Elton Weber lamentou, nesta quinta-feira (23), a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no Estado. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).