O deputado Elton Weber lamentou, nesta quinta-feira (23), a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no Estado. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
Relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Weber destaca que a legislação foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais por 46 votos a um e promulgada em janeiro pela Assembleia Legislativa. O parlamentar lembra que a lei, de autoria do deputado Zé Nunes, foi construída em consenso com municípios e entidades representativas dos fumicultores.
“Lamentamos esta decisão, que vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, cuja abertura oficial da colheita ocorre ano dia 1ª de dezembro, expectativa que foi totalmente frustrada. Estranhamente, isso acontece somente agora, onze meses após a aprovação da lei. Vamos recorrer.”