Agricultor familiar garante assento no Conselho de Usuários da RSC-287
Agricultores familiares gaúchos terão assento no Conselho de Usuários da Concessão da Rodovia RSC- 287, no trecho entre Tabaí, no entroncamento com BR 386, KM 28,3 e Santa Maria, no entroncamento com a ERS 509, KM 232,54. Representando a Fetag/RS, estarão o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária, Juarez Candido; tendo como suplente Sérgio Luiz Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz. A indicação era pleiteada pelas Regionais Vale do Rio Pardo, Centro-Serra e Santa Maria e teve apoio decisivo do deputado Elton Weber. A Portaria nº 72, que designa 22 titulares e suplentes, representando associações, federações, sindicatos e Coredes, foi publicada pela Secretaria de Logística e Transportes no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no último dia 22. A finalidade do Conselho é acompanhar a administração da Concessionária Sacyr. “É um grande avanço porque agora teremos voz e voto, poderemos contribuir para que os serviços prestados sejam os melhores possíveis e as intervenções não prejudiquem os nossos agricultores”, pontuou Juarez Candido. Nesta quarta-feira, prefeitos e vereadores de municípios envolvidos nas modificações geradas a partir da concessão da RSC-287 estiveram reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na Capital. Ao participar do encontro, o deputado disse que a partir da composição do conselho se abre um importante espaço de luta. “A partir de agora, será possível participar das decisões que afetem a produção rural, evitando fatos como a cobrança de pedágio de tratores, suspensa após queixa formal à AGERGS, e as notificações de agricultores para realização de obras nos acessos a propriedades rurais, também suspensas após nossa audiência pública com a empresa, o governo e os sindicatos de trabalhadores rurais ”, lembrou Weber.
Deputado quer acelerar votação de PL que garante posse da terra em caso de desocupação indígena
O deputado estadual Elton Weber (PSB) está tentando acelerar a tramitação do Projeto de Lei 31/2015 garante a posse da terra ao agricultor com propriedade até 4 módulos rurais e ao pecuarista familiar em área até 300 hectares. Pela proposta, em caso de demarcação de território indígena, a desocupação deve ser descontinuada, respeitando a atividade rural. A proposição está desde 22 de fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e com parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) em 6 de junho, mas, infelizmente, ainda não foi votada. Nesta semana foi solicitada preferência para votação do parecer. “Nós temos que acelerar a tramitação desta matéria porque cresceu a preocupação com desocupações a partir da derrubada a tese do marco temporal das terras indígenas neste mês pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Weber. Mesmo após o Supremo derrubar o Marco, o Senado aprovou, nesta semana o projeto que determina que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também aprovou indenizações aos agricultores e a proibição de ampliação de áreas já demarcadas. O texto vai agora à sanção presidencial. “É preciso uma definição muito clara sob pena do agricultor ser penalizado, temos diversas preocupações, dentre elas o formato da indenização. É inadmissível que o agricultor tenha comprado sua terra, pago por ela, produza para o país e seja prejudicado”.