Comissão especial da Reforma Tributária aprova relatório final por unanimidade
Com voto favorável do deputado Elton Weber, a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária aprovou na quarta-feira (9) o seu relatório final por unanimidade. O documento enfatiza a importância da aprovação da Reforma ainda neste ano pelo Congresso Nacional para permitir a elaboração de legislação complementar nos Estados com a finalidade de efetivar as mudanças no país. Além disso, recomenda a manutenção de uma agenda de avanço das reformas para aliviar o peso dos impostos sobre o consumo e equilibrar o perfil tributário brasileiro. A comissão especial realizou 14 encontros, entre audiências públicas e reuniões técnicas, em diversos municípios, onde colheu opiniões e sugestões de diferentes setores da sociedade nos meios urbano e rural. “Escolher a Reforma é trabalhar pelo crescimento econômico do nosso país, tenho convicção. Encerrado esse ciclo com a votação no Senado, teremos uma outra etapa, com debate de peculiaridades setoriais e implementação nos Estados, inclusive com alteração de legislações. Estamos falando de um processo de dez anos que exigirá empenho e diálogo de todos”. Conforme o relatório, a estimativa de ganho produtivo, só com a simplificação do sistema, é de 2% a 14% do PIB. Ao diminuir a complexidade, a reforma tributária deverá também diminuir o “caos jurídico”, onde o contencioso tributário em 2019 alcançou, aproximadamente, 75% de todo o PIB nacional. “Só o passivo administrativo dos tributos federais no Brasil ultrapassa 15,9%, contra uma média de 0,19% nos demais países da América Latina e de 0,28% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressalta o deputado. Outros aspectos positivos apontados pelo relatório são a transparência, permitindo que o consumidor tenha por escrito a informação de quanto é arrecadado por cada produto, o fim da guerra fiscal e a manutenção do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas.
Audiência Pública cobra medidas para frear importação de lácteos do Mercosul
Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre, o deputado Elton Weber voltou a criticar a avalanche de importações de lácteos que achata o preço ao produtor de leite e também o fato de os governos manterem benefícios fiscais para as empresas responsáveis por isso. O parlamentar defendeu um novo fechamento da fronteira com Argentina e Uruguai caso não haja um anúncio positivo para os agricultores até a Expointer, que ocorre de 26 de agosto a 3 de setembro. “Até agora não temos uma medida efetiva que recupere o preço, que estanque essa sangria. Pedimos mais uma vez aos governos o estabelecimento de cotas de importação e o corte de benefícios fiscais. Pretendendo a partir de hoje dar um novo enfoque e rumo a esta pauta, inclusive retomando as mobilizações na fronteira, se nos próximos dias nada a acontecer”. Proposta por Weber e pelo deputado Zé Nunes, a audiência teve participação de órgãos governamentais e entidades como a Fetag-RS, que mobilizou coordenadores regionais e sindicatos de trabalhadores rurais. O presidente Carlos Joel da Silva reafirmou a pauta de reivindicações e enfatizou a demora dos governos em entenderem a importância de subsidiar a atividade produtiva, como fazem países do Mercosul. “Comparada com o Brasil, a Argentina está quebrada, mas entendeu que para sair da crise sairá pela agricultura e pecuária do país. Quando nossos governos vão fazer a mesma coisa?”, questionou Silva. Zé Nunes destacou que desde 2015, o Rio Grande do Sul já perdeu 52% de seus produtores por conta de um conjunto de equívocos e de políticas que não foram implementadas no Estado. “Por conta de duas resoluções que incentivaram a retirada de alíquotas de importação no ano passado, e também devido à nova conjuntura econômica, acaba fazendo com que o leite da Argentina e do Uruguai seja competitivo no Brasil. Precisamos, portanto, de uma política estadual e federal que proteja a cadeia leiteira gaúcha, precisamos também analisar todos os aspectos relacionado a esta importação e construir medidas e propostas que façam com que o setor não seja inviabilizado, sempre pensando na renda das famílias, dos municípios e na segurança alimentar do povo”.