Secretário do MIDC confirma participação em audiência sobre empreendedorismo na Assembleia
O secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Milton Coelho confirmou presença na audiência pública que tratará sobre incentivos, perspectivas e políticas de fomento para o micro e pequenas empresas e serviços no Brasil. O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também participa. A audiência ocorrerá no próximo dia 7, às 11h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Proposto pelo presidente Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), o debate buscará alternativas para o crescimento sustentável deste segmento que movimenta a economia do país. Segundo dados do Sebrae/RS, no Rio Grande do Sul são milhares de empreendedores em atividade. A expectativa é que o secretário apresente a visão da União para o setor e analise reivindicações de entidades, como o Sebrae-RS. “Ficou claro ao longo de nossas reuniões preparatórias com o setor que é preciso promover ajustes na política industrial, com olhar diferenciado e permanente para as pequenas e microempresa”. Um dos principais pontos a discutir refere-se aos limites de faturamento utilizados o enquadramento dos pequenos negócios no SIMPLES Nacional já que as faixas estão desatualizadas. Atualmente, a receita bruta anual varia de R$ 81 mil para o microempreendedor individual até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Weber cobra explicações do Estado sobre dificuldade de acesso a recursos do Fundoleite
Preocupado com a dificuldade do setor lácteo em acessar recursos do Fundoleite – Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou nesta quinta-feira (1) que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa convide a Secretária da Agricultura, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar explicações a indústrias e produtores de leite. Desde 2020, o Estado não libera recursos do fundo. O deputado enfatiza que a situação compromete o objetivo do Fundoleite, de custear ações, projetos e programas de desenvolvimento desta cadeia produtiva tão importante para a geração de trabalho e renda nas propriedades rurais, nos municípios e no Rio Grande do Sul. Informações setoriais indicam que a falta de recursos afeta o avanço de projetos e até a realização da pesquisa mensal do Preço de Referência do Leite, divulgada pelo Conseleite/RS, realizada pela última vez em janeiro deste ano. “Queremos explicações do governo do Estado de porque há tanta dificuldade, segundo as entidades, da liberação de recursos do Fundoleite para as ações da cadeia produtiva”, frisou Weber. Weber acrescenta ao cenário o agravante que a cadeia leiteira gaúcha registrou o abandono de mais de 50 mil produtores entre 2015 e 2023, segundo dados da Emater e do Sindilat. Atualmente, teriam restado 35 mil agricultores em atividade no Estado. O pedido foi acatado pela Comissão e a data será marcada, provavelmente no dia 15 ou 22 deste mês.