O retrocesso no apoio à agricultura familiar brasileira
São tempos muito difíceis para a sociedade brasileira que, desde o começo do ano passado, enfrenta os efeitos devastadores da pandemia sobre a saúde pública, sobre a economia, sobre o emprego e a renda. Um dos poucos setores que se mantiveram firmes e fortes foram a agricultura e a pecuária que, a despeito do caos, mais uma vez, mostraram sua força e sua robustez. Não houve desabastecimento nos lares brasileiros e colhemos uma excelente safra, mesmo após duas estiagens que diminuíram a renda dos agricultores gaúchos em apenas um ano e sem a adoção de medidas eficazes de auxílio da União para o setor. Em muitos lugares do mundo, uma agropecuária como a nossa seria bem mais fortalecida pelo seu governo. Mas ao que assistimos no Brasil? Assistimos a sua desvalorização paulatina. Nos últimos dez anos, houve recuo de programas públicos com os de acesso à terra, de apoio às agroindústrias, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de alta de juros e anulação da lei renegociações das dívidas, que permitia a agricultores familiares pagarem suas contas. Essa sucessão de equívocos culminou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No governo Bolsonaro, vivemos o ápice deste retrocesso. A cada dia fica mais claro que o governo está se retirando do apoio à agricultura familiar. As taxas de juros aplicadas em linhas do Pronaf, pasmem, estão mais altas que a Taxa Selic, o que nunca aconteceu no país. Programas de apoio estão morrendo à míngua e houve o desmonte da política pública de formação de estoques. Esta é uma grave opção feita pelo governo, pois beneficia o exportador de commodities em detrimento da agricultura familiar, e irá reduzir a produção de comida que alimenta o país, aumentar a inflação e a fome. No episódio mais recente deste abandono temos os cortes na ordem de R$ 2,5 bilhões de recursos do Orçamento Federal para 2021 que tiveram como efeito direto a suspensão da contratação de financiamentos do atual Plano Safra e que colocam em risco o próximo ciclo agrícola já que os recursos da União entram na equalização de juros. Às portas da nova safra a única esperança dos agricultores familiares é que o Congresso Nacional vote o Projeto de Lei PLN 4/2021, que recompõe os valores originalmente destinados à agricultura familiar no Orçamento. Estamos falando de R$ 1,3 bilhão para um segmento que movimenta a economia brasileira, que foi o único a crescer na pandemia. Nós, agricultores, não podemos mais aceitar esse tipo de tratamento de nenhum governo! Precisamos de mobilização, de pressão para que o protagonismo que conquistamos seja reconhecido com tratamento decente das nossas demandas para prosseguirmos produzindo alimentos de qualidade, com sustentabilidade e acessível à população. Muita luta e trabalho nos esperam!
Weber busca agenda com governo para tratar de estiagem e da execução do Avançar no meio rural
Preocupado com o agravamento da estiagem no Estado o deputado Elton Weber (PSB), o deputado Elton Weber buscará agenda com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural nos próximos dias. Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o parlamentar quer informações sobre como será a execução da perfuração dos 750 poços artesianos e dos 6,5 mil açudes anunciados no Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural para 2022. Até o começo desta semana, 15 municípios tinham decretaram situação de emergência e o número deve subir bastante nos próximos dias. Milho, leite e soja são as culturas mais atingidas neste momento em que os agricultores já são atingidos com os altos custos dos insumos. “Precisamos fazer as coisas acontecerem para evitar que se repita o ocorrido em 2020, quando a Assembleia Legislativa destinou R$ 10 milhões para a construção de 1020 micro açudes. Nem metade saiu do papel”. Juntamente com Fetag e Sindicatos, o deputado também está tratando com o governo estadual da liberação de sementes para o replantio de lavouras de milho, assim como a isenção do Troca-Troca para famílias que perderam suas lavouras.
Frente da Agropecuária Gaúcha solicita prorrogação de diferimento de ICMS ao governo
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber encaminhou na quinta-feira (22) ofício para o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior em que solicita a prorrogação até o dia 31 de agosto do prazo estabelecido no Decreto 55.917. O decreto estabelece o diferimento no pagamento de ICMS de 12% na importação de milho do Mercosul até o dia 31 deste mês. Autora do pleito, a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ASCSUR) reivindica ainda a inclusão do produtor rural de suínos, tanto Pessoa Física (PF) quanto Pessoa Jurídica (PJ) para que ele possa, de forma direta, também importar milho de países do Mercosul. As reivindicações foram enviadas também as secretarias da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e da Fazenda. O decreto foi emitido em 31 de maio após articulação da Frente com o objetivo de minimizar os riscos de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no meio rural e nas indústrias devido à alta dos custos de produção do setor de proteína anima, puxada pelos preços do milho e do farelo de soja que alimentam os animais.