Aprovado parecer sobre municipalização de trecho da VRS 865
Por 12 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, nesta terça-feira (16), o parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) ao Projeto de Lei nº 234/20, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865. Com a municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras. Ao lembrar que a demanda partiu da administração municipal ainda no ano passado, o deputado espera que o projeto agora tenha tramitação acelerada até apreciação e votação no Plenário da Assembleia. “Esperamos que não haja mais demora neste processo e possamos votar o tema em algumas semanas”.
Weber assume relatoria do projeto de estímulo à produção de etanol na CCJ
Três meses após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que prevê o fomento à produção de etanol à base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar e cria o programa estadual de estímulo foi distribuído nesta terça-feira (16) para parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, o deputado estadual Elton Weber foi escolhido como relator da proposição. Ao ressaltar seu envolvimento com a formulação da base do projeto, em parceria com secretários, pesquisadores, empresários, cooperativas, agricultores familiares, vereadores e prefeitos, Weber prevê apresentar o seu relatório em 20 dias. “Vamos trabalhar para dar celeridade a tramitação até o Plenário. É um projeto fundamental, temos potencial para aumentar a produção em até 40% nos próximos cinco anos, com benefícios para indústrias, agricultores familiares, municípios e Estado”, reforçou Weber. O principal benefício são os incentivos fiscais já que o ICMS cairá dos atuais 30% para 15% na operação industrial, equiparado com a carga do Paraná e de Santa Catarina. Além da tributação, o projeto assegura ainda a organização de uma política para matéria-prima, sementes e mudas. Atualmente, o Rio Grande produz apenas 0,2% dos 1,5 bilhões de litros consumidos anualmente no Estado. Atualmente, dez cidades possuem projetos de usinas em andamento, uma delas, em Carazinho, investimento da Rede de Postos Boa Vista, deve entrar em funcionamento até julho de 2021.