Grupo de trabalho do javali se reúne e define encaminhamentos práticos para o início de 2021
O grupo de trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa criado em novembro para colaborar na eliminação de obstáculos que impedem o controle eficiente do javali no Estado realizou, nesta sexta-feira (8), sua segunda reunião. Coordenado pelo deputado estadual Elton Weber, o grupo se reuniu para elaborar estratégias e dar prosseguimento ao trabalho neste início de ano. Mesmo durante o período de recesso, a reunião virtual contou com presenças do Ibama, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Comando Ambiental da Brigada Militar, Famurs, Fecoagro e Fetag-RS. A Coordenadora-Geral Substituta de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama, Raquel Monti Sabaini, informou que já está impresso o Manual de Boas Práticas para o Controle do Javali – que também pode ser acessado neste link, com regramentos e normativas do órgão em relação ao controle do animal, e será distribuído a todas as entidades parceiras do plano junto com MAPA. Em relação a Instrução Normativa nº 03, que trata sobre o abate de animais, estão tramitando alterações previstas para o primeiro semestre de 2021 que simplificarão processos, como ampliação de 3 para 6 meses para autorização de caças concedidas. “Precisamos avançar mas sem alterar a lei. Criar um manual com instruções adequadas à nossa realidade, nivelar o máximo possível de informações de nível federal e estadual para termos um manual sem obstruções e que todos possam entender as normativas vigentes”, disse Weber. Está prevista para o final do mês de janeiro uma reunião presencial com grupo reduzido, em função do distanciamento social, para elaborar este manual com regras e orientações aos produtores, controladores, caçadores e órgãos de fiscalização, visando melhorar o controle de acordo com a realidade do Estado. Também foi encaminhado a solicitação de reuniões em Caxias do Sul, Erechim, Soledade e Santa Maria, também com público reduzido, para debater o controle da praga que prejudica a agricultura, o meio ambiente e ameaça a sanidade animal.
Avança na Assembleia projeto de Weber que protege consumidor contra abuso de empresas de telemarketing
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça, do parecer favorável ao Projeto de Lei 236/2020, de sua autoria, proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O deputado irá pedir preferência para que o projeto possa ser incluído na pauta de votações do Plenário em 15 dias. A aprovação foi por unanimidade. O projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que prevê o cadastro para bloqueio do recebimento de contato destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. A demanda partiu do Procon-RS. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha da lei pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação e em dias e horários inapropriados e as vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem assinatura de contrato. “É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem nenhuma autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, cedo da manhã, tarde da noite, aos finais de semana, nos feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no Cadastro, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.