Deputados propõem mudança da divisão da arrecadação do Estado
Após reunião virtual da Frente de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, 13 deputados decidiram pedir ao governador Eduardo Leite que envie à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo nova divisão de recursos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é que a repartição seja feita em cima do que o Estado arrecada e não sobre a previsão de orçamento. Ou seja, uma fórmula mais justa para enfrentar a longa crise financeira no Estado, que se agravou profundamente com o coronavírus. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, que será o portador do pleito. Caso o governo não envie a PEC ou Poder Judiciário não aceite a nova repartição, os deputados farão eles próprios uma proposta de emenda à constituição neste sentido. O deputado Elton Weber lembra que defende esta modificação desde o governo Sartori. “Infelizmente, alguns deputados, especialmente os do PT, não quiseram votar. Com a modificação proposta agora que cada Poder resolva como vai gerir seus compromissos, refaça seus custos, readapte suas despesas”, defende ele.
Comissão de Defesa do Consumidor recomenda protocolo de negociações
Reunida nesta quarta-feira (15), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), recomendou que negociações de mensalidades, especialmente as escolares, sejam documentadas. Esse protocolo deve ser feito pessoalmente na escola ou por e-mail e será importante caso o consumidor decida, futuramente, tomar o caminho judicial caso não haja acordo entre as partes. As queixas de dificuldade de negociação de isenções e descontos devido à suspensão de aulas por causa do coronavírus têm sido forte junto a órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, cujos coordenadores de diversos municípios participaram da teleconferência. Durante o debate, eles revelaram que as denúncias de abusos de preço apresentaram recuo significativo na última semana. O deputado também antecipou que até o começo da semana que vem deve ser nomeado o novo diretor-executivo do Procon-RS. O cargo está vago desde 3 de abril, dificultando o trabalho padronizado no Estado em relação à pandemia. “A informação que temos da Casa Civil ao nosso pedido de urgência é que isso se resolverá nos próximos dias”. Durante a reunião, também foi deliberado que a comissão fará encontros semanais enquanto durar a pandemia, sempre na quarta-feira, às 11h, por videoconferência. Quem participou da reunião virtual desta quarta Presidente CODECON – Cláudio Teixeira Presidente AGERGS – Maria Elizabeth Pereira Diretora executiva PROCON Porto Alegre – Fernanda Borges Defensoria Pública – Rafarel Magagnim Coordenador PROCON Caxias – Dagoberto Machado Coordenadora PROCON Garibaldi – Luciana Subprocuradora PROCON Novo Hamburgo – Claudia Schenkel Coordenador PROCON Pelotas – Nelson Soares Coordenadora executiva do PROCON Santa Maria – Márcia Moro Deputados: Fábio Branco (MDB) Fran Somensi (Republicanos) Issur Koch (PP) Valdeci Oliveira (PT) Vilmar Lourenço (PSL)