O deputado Elton Weber protocolou, nesta quinta-feira (17), três emendas ao Projeto de Lei 109/2025 do Poder Executivo que cria o Programa de Recuperação Socioprodutiva Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha com recursos do Fundo de Reconstrução do Rio Grande. As emendas foram construídas em parceria com a Fetag.
Idealizado para se tornar referência na recuperação de solo em todo o Estado, inicialmente o programa planeja atender a 15 mil famílias após a destruição provocada pelas enchentes. De acordo com o deputado, o programa é importantíssimo, mas necessita de ajustes. “As mudanças que estamos propondo objetivam tornar o programa mais eficaz na ponta, além de permitir maior transparência e participação das entidades no seu desenvolvimento”, explica o deputado.
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o que significa que a partir de 6 de maio tranca a pauta de votações em Plenário, impedindo a votação de qualquer outra matéria até que haja a deliberação.
Nesta semana, Weber participou da apresentação da proposição feita pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, e solicitou que o valor global a ser aplicado – estimado em R$ 903 milhões – conste no texto, bem como a destinação de recurso para cada ação prevista.
Emendas:
1) Estabelece que a listagem dos agricultores beneficiados pelo programa seja referendada pelo Conselho Agropecuário Municipal;
2) Define que ao invés do Estado comprar e ceder tratores aos municípios beneficiados, o Estado repasse os recursos por meio de convênio para o município, que ficará responsável por definir que maquinário ou implemento comprar para qualificar as patrulhas agrícolas.
3) Inclui Fetag, Farsul, Ocergs e Famurs no Comitê Gestor.