O deputado estadual Elton Weber (PSB) entregou, nesta quinta-feira (11), ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a cópia do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que regulamenta a atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul e que aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ele pediu apoio do governo para acelerar a tramitação da matéria e assegurar a aprovação do projeto, considerado por ele essencial para a manutenção desse serviço gratuito à população do Interior.
Weber também deixou com Lemos uma cópia do relatório final da Subcomissão da Irrigação da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que está com o governo desde 2020. E solicitou que o Executivo forme um grupo de trabalho com as secretárias envolvidas e técnicos para formulação de um projeto de lei que estabeleça uma política permanente de combate a estiagens. O parlamentar lembra que esse trabalho foi feito em relação a criação da política de estímulo ao etanol, resultando no projeto do Executivo a ser votado na Assembleia Legislativa. “Sai confiante com a receptividade, convicto que o governo vê com bons olhos a estruturação dos bombeiros voluntários e compreende a relevância da questão para a sociedade gaúcha, assim como tem consciência da importância do programa contra secas para os agricultores, especialmente os familiares.
Nesta semana, Weber esteve reunido também com os secretários de Obras e Habitação (SOP), José Stédile; e da Agricultura, Covatti Filho, acompanhando o ritmo do repasse de verbas e da construção de poços e açudes no Interior, medida relativa a estiagem iniciada ainda em novembro de 2019 e que provou muitos prejuízos durante boa parte do ano passado. Ele destaca como positivo o fato de que o repasse de verba da SOP aos 79 municípios deve ser concluída em, no máximo, 60 dias. E que na Agricultura 50% dos 85 poços estejam prontos e as obras dos 102 açudes previstos se encontrem em fase de contratação. Por outro lado, lamentou que os 211 poços de incumbência da Funasa tenham sido perdidos já que não houve consenso da execução em tempo hábil para a aplicação da verba. Com isso, os R$ 29 milhões de emenda da Bancada Federal voltaram aos cofres do governo federal.