Publicado na terça-feira (13) pela Presidência da República, o Decreto nº 12.138 que regulamenta a Medida Provisória nº 1247 sobre o endividamento da agricultura familiar foi duramente criticado pelo deputado estadual Elton Weber. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o parlamentar lamentou a ausência de itens como a anistia dos financiamentos e as regras burocráticas que irão excluir a possibilidade de milhares de agricultores acessarem as medidas de socorro. A prorrogação das dívidas até 16 de setembro, anunciada na quarta também é insuficiente.
O parlamentar considera inadmissível que o decreto beneficie apenas operações não enquadradas no Proagro ou seguro rural, que crie um Conselho Interministerial para avaliar se o agricultor que perdeu todo o seu investimento com as enchentes de maio deve ser amparado pela renegociação, limitada a R$ 120 mil. Criticou ainda que as operações de financiamento partir de 2025 tenham ficado de fora.
“Mesmo com todo empenho e trabalho da Fetag e dos sindicatos de trabalhadores rurais juntos aos ministérios envolvidos, as medidas anunciadas pelo governo federal até agora são insuficientes, isto está mais que claro e gerando indignação no Interior. Sem novos anúncios, os produtores duramente atingidos pela enchente após anos de seca consecutiva, não têm como produzir com dignidade, com renda, estão inviabilizados. O governo federal precisa acordar”, reforçou Weber.