A Receita Estadual deve divulgar na próxima semana o decreto que regulamenta a Lei nº 16.326/2025, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que pune o comércio de vinhos, espumantes e cigarros fruto de contrabando, adulteração ou descaminho no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), durante o Tá Na Mesa da Federasul, em Porto Alegre.
A norma foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite. A expectativa é de que, com a regulamentação, as primeiras ações práticas comecem ainda neste ano. “Temos que valorizar quem gera emprego, paga impostos e está na legalidade E colocar pedras no caminho de quem está fora da legalidade, que prejudica a saúde e a economia”, afirmou Weber.
Representantes dos setores produtivos cobram a regulamentação, prevista inicialmente para 18 de outubro, conforme compromisso do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em reunião com lideranças do setor.