O deputado estadual Elton Weber (PSB) anunciou nesta terça-feira (15) um importante avanço no trâmite do Projeto de Lei nº 356/2025, de sua autoria, que cria o PRÓ LEITE RS – Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira. A proposta teve a relatoria definida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que designou o deputado Miguel Rossetto (PT) como responsável pelo parecer.
Segundo o regimento interno da Assembleia, o relator tem prazo de até 15 dias – prorrogáveis por mais 15 – para apresentar seu parecer. Weber espera a celeridade do processo, com a urgência que a situação exige. O projeto visa enfrentar o forte declínio no número de famílias produtoras de leite no Estado. Em uma década, o número de produtores caiu de 84 mil para menos de 29 mil, impactando diretamente a agricultura familiar.
“Esperamos que o deputado Rossetto agilize a tramitação, considerando a relevância do projeto para o setor leiteiro gaúcho e sua experiência e conhecimento da causa como ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e ex-vice-governador”, afirmou Weber.
Incentivo real ao produtor
Entre os principais pontos da proposta está o subsídio integral dos juros de financiamentos voltados a investimentos na produção leiteira. “Isso significa juros zero para o agricultor que atender aos critérios do programa. O Estado assumirá os custos dos juros, por meio de recursos públicos”, explicou Weber.
Poderão participar do PRÓ LEITE RS os produtores da agricultura familiar com, no mínimo, um ano de atividade, que tenham acesso ao crédito por meio do PRONAF ou PRONAMP, e que se comprometam a permanecer na produção durante o período do financiamento. “O leite é um dos pilares da agricultura familiar gaúcha, e precisamos garantir condições para que esse setor volte a crescer com sustentabilidade”, concluiu Weber.