Apesar da mobilização do deputado Elton Weber (PSB) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 97/2018 que dispensa a agricultura familiar de pagamento e outorga para o uso da água, garantindo menos custo e burocracia nas propriedades, não pode ser votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O projeto tramita há sete anos.
O pedido de vista do deputado Valdeci Oliveira (PT) para nova análise do texto por uma semana adiou a votação do parecer favorável à proposição apresentada pela deputada Eliana Bayer (Republicanos). “Esperamos poder votar na próxima quarta-feira, esse projeto é muito importante para os agricultores familiares e pecuaristas familiares. Não mediremos esforços para que vire lei no Estado, numa luta de sete ano para que se transforme em realidade”, defendeu Weber, autor do projeto.
O parecer favorável contém uma emenda que ajusta a proposição, explicitando que terão direito ao benefício somente agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga de direito do uso da água às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo.
O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar o custo do agricultor familiar. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos.
A diretora da Fetag, Jaciara Muller, esteve presente e lamentou o adiamento da votação, ela espera que a deliberação ocorra na próxima semana. O assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetag, Gustavo Taborda, também esteve presente.