Foi lançada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Com o apoio de 23 deputados estaduais, o grupo objetiva enfrentar irregularidades e imoralidades no setor público. O ato aconteceu nesta tarde, no Salão Júlio de Castilhos. No primeiro ano, a frente será coordenada pelo deputado estadual Sebastião Melo (MDB).
Entre os privilégios que a Frente visa combater está o pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). Em dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 3 milhões, com valores de até R$ 700 mil. Indignados, os deputados encaminharam, em janeiro, pedido de informações ao TCE. As respostas indicam que o tribunal contabilizou tempo de mandato parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros.
Extinta pela Assembleia Legislativa em 2019, a licença prêmio concede três meses extras de férias a cada cinco anos contínuos de serviço público. No entanto, pela lei, deputados não tinham direito ao benefício. Diante da evidente irregularidade, o grupo analisa ingressar com uma ação judicial para restituir os valores.
O deputado Elton Weber (PSB) criticou o uso estratégico de diferentes legislações que servem de justificativa para esses pagamentos e lembrou categorias que sequer têm direito a férias. “Não podemos ter mais esse “câmbio” de leis que permitem vantagens comparativas a outros servidores públicos e à população. Por exemplo, os agricultores sequer têm direito a férias. Aí vemos estruturas públicas com férias de 60 dias. É inadmissível”, criticou.
Pluripartidária, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios reúne deputados de 11 bancadas. São eles: Airton Lima (PL), Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).