36ª Sessão Ordinária – 2019

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SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MAIO DE 2019

O SR. ELTON WEBER (PSB) - Saúdo a todos que nos acompanham das galerias.
Venho a esta tribuna primeiramente para fazer algumas colocações sobre a questão da substituição tributária – ST – e os protocolos assinados pelo governo com empresas e segmentos produtivos do nosso Estado.
Os acordos formulados indicam de que forma são cobrados os tributos e o ICMS, porém, quando o produto é vendido abaixo do valor que foi registrado no protocolo, paga-se o valor que está colocado no protocolo da ST, mas quando está acima, tem que se complementar.
Há casos em que, no período de um ano, sobre um produto que custa 15 reais, que é a base da ST, paga-se o imposto sobre esse valor. Se ele for vendido a 13 reais, paga-se o mesmo ICMS como se fosse vendido a 15 reais. Mas quando se vende a 18 reais, é preciso complementar.
Vários setores do Estado do Rio Grande do Sul estão hoje com dificuldades, estão pagando bem mais do que os protocolos acordados pelos decretos publicados na gestão anterior, que continuam agora.
O que eu quero pedir é que possamos ter uma discussão junto à Secretaria da Fazenda, ao governo do Estado, ao governador Eduardo Leite acerca de como vamos tratar desse tema quando a diferença a ser paga gerar volumes altos, o que inclusive comprometer alguns setores, como o vinho – hoje, o vinho que vem da Bahia, em alguns casos, é mais barato do que o produzido no Rio Grande do Sul. Este é só um exemplo.
Precisamos reavaliar essa questão sob o aspecto dos setores que estão sendo prejudicados nas suas rendas. O preço da matéria-prima vai sendo achatado por essa regra tributária que foi modificada a partir do ano passado, cujos impactos foram mais fortes do que se previa.
E quero aqui também me manifestar – e ouvi atentamente quem se manifestou anteriormente – sobre a questão do Banrisul. Eu estou de posse do currículo de cada um dos indicados para diretor do Banrisul. Pela minha avaliação, são pessoas extremamente competentes e certamente suas indicações serão homologadas por esta Casa Legislativa. Porém, quero fazer uma observação: talvez nós, parlamentares, tenhamos que modificar alguma coisa nessa regra pela forma como está posta.
À Casa Legislativa cabe, única e exclusivamente, aprovar o currículo e os nomes, mas de nenhuma forma, como determina a regra hoje, podemos discutir eventualmente ou sugerir valores a serem pagos para a direção do Banrisul. Na minha opinião, das duas uma: ou não se consulta para nada esta Casa, ou essa discussão tem de ser um pouco mais abrangente, porque tecnicamente não temos como negar essas indicações, mas a questão financeira merece, sim, uma melhor análise, em razão das inúmeras dificuldades do Estado.
Inclusive, me ative e pesquisei sobre os valores pagos aos diretores e ao corpo diretivo de outras instituições financeiras, e há diferenças, sim.
Então, penso que poderíamos, quem sabe, fazer uma nova discussão sobre isso, porque não nos cabe aqui colocar em cheque ou em dúvida a competência dos diretores. Mas esta Casa somente chancelar nomes e não entrar no mérito de valores, penso que é insuficiente.
Por fim, quero também aqui me manifestar sobre a questão do piso regional, que certamente vai ser votado na semana que vem. A lei ainda está em vigor, portanto, o governo mandou um projeto para esta Casa que nós teremos que apreciar.
Eu votarei favoravelmente ao projeto que o Executivo mandou, mas também considero importante – e aqui se manifestou o deputado Fábio Ostermann no mesmo sentido – que façamos um debate sobre o piso regional para saber quais são as questões técnicas, quais são os parâmetros que precisamos analisar, até para vermos como vai continuar essa questão do piso regional, que é diferente do salário mínimo. Creio que temos só a ganhar e a crescer com informações no debate.
Na semana que vem, esta Casa terá que tomar uma decisão, até porque não são só pessoas que recebem piso, mas quem paga o piso regional também está questionando: haverá algum percentual de reajuste, não haverá, e, se houver, qual será?
O debate sobre esse tema, com certeza, nos trará luz acerca do que é o melhor, com um debate técnico e não somente político ou de boas intenções.
Muito obrigado.