Assembleia derruba veto a pagamento dos honorários de sucumbência

Escrito por Patrícia Meira
Criado: Quinta, 23 Setembro 2021 18:16 Última Atualização: Quinta, 23 Setembro 2021 18:16
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A Assembleia Legislativa voltou a barrar, na terça-feira (21), o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. Durante a sessão, os deputados derrubaram o veto do governador à emenda que proíbe o benefício. Os honorários são pagos aos procuradores pela parte vencida nos processos ganhos pelo Estado.O texto havia sido aprovado por maioria pelo Plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Além do deputado Elton Weber (PSB).

 

A emenda também foi assinada pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann.  Weber lembra que os valores foram distribuídos entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagos em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia o pagamento, foi derrubada no Tribunal de Justiça. “Só em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores. Desde 2019, esse valor chega a R$ 31 milhões”. 

Elton Weber Deputado Estadual

  

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