Deputados entram com ação para barrar pensão de ex-governadores

Escrito por Patrícia Meira
Criado: Quinta, 23 Setembro 2021 18:05 Última Atualização: Quinta, 23 Setembro 2021 18:05
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O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi um dos onze deputados estaduais que ingressaram, na quarta-feira (22) com ação contra o Governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão especial no Rio Grande do Sul. Os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspensão imediata das pensões.

Segundo Weber, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, o Estado descumpre a Constituição e tira a legitimidade da Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benefício.

“A continuidade deste pagamento é imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio, já reconhecido inconstitucional em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, aponta.

Assinam a ação os deputados Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).

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