Deputados aprovam projetos que acabam com privilégios públicos

Escrito por Patrícia Meira
Criado: Terça, 13 Julho 2021 22:17 Última Atualização: Terça, 13 Julho 2021 22:55
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A sociedade gaúcha teve uma dupla vitória nesta terça-feira (13) com o fim de regalias pagas com o dinheiro do contribuinte. Integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber votou pelo fim de ambos os benefícios que estão sendo pagos atualmente.

 

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 482 que revoga a Lei nº 7.285, de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 por projeto da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber, que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado quatro anos a partir da gestão de Eduardo Leite.

O projeto aprovado nesta terça derruba a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e viúvas em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano.

Com outros cinco deputados, Weber apresentou ainda a Emenda 5 do Projeto nº 163, vedando o pagamento do prêmio de produtividade, como distribuição de honorários de sucumbência a advogados públicos que já recebem para atuar em defesa do Estado. A proibição ratifica a compreensão da Assembleia Legislativa que já havia editado Decreto Legislativo neste sentido em 2019.  "Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, benefícios que podem ser legais, mas não são corretos”.

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