Projeto acaba com pensão vitalícia de ex-governadores que deixaram o cargo até 2015

Escrito por Texto: Patricia Meira / Foto: Felipe Dalla Valle
Criado: Terça, 22 Junho 2021 19:13 Última Atualização: Quarta, 23 Junho 2021 18:25
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Está na pauta da próxima sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 482 revogando a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 pelo Projeto de Lei 22, da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber (PSB), que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado ao período de quatro anos a partir da gestão do governador Eduardo Leite.

A atual proposição busca derrubar a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e parentes em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. O novo texto terá uma emenda que reduz o tempo de benefício para um ano após a desvinculação das atividades. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano.

O deputado lembra que as pensões vitalícias estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que os deputados têm total poder para legislar sobre esse tipo de questão. Weber refirma o seu voto a favor, numa postura contra privilégios absurdos como este. "Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, esse é o certo, esse é o justo".

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