Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irão protocolar na Justiça, na quinta-feira (5), a ação popular contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A coleta de assinaturas e documentos dos parlamentares com esta finalidade ocorrerá até o final desta quarta-feira (4). O deputado Elton Weber já assinou o documento.
Na ação popular, os deputados questionarão a legalidade do pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do TCE, inclusive com o cômputo do período em que foram parlamentares na contagem do tempo para a licença. No mês de dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 1,2 milhões de forma irregular. De acordo com Weber, esta será a primeira de várias ações que o grupo irá realizar com o objetivo de acabar com imoralidades públicas.
Também foi definido em reunião nesta manhã (3) pedido de detalhamento dos documentos apresentados pelo TCE e que indicam o gasto de R$ 199 milhões de outros poderes e órgãos autônomos. Criada em fevereiro, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios é composta por 29 deputados de 13 bancadas.