Com o objetivo de alinhar estratégias para a aplicação da recém aprovada lei contra o contrabando, de autoria do deputado estadual Elton Weber, representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo participam de uma reunião no próximo dia 18, às 10h, em Porto Alegre.
Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, estarão presentes integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública além da Procuradoria Geral do Estado. Foram convidados representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sinditabaco, Consevitis-RS -Conselho de Planejamento e Gestão da Vitivinicultura do RS – e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).
A Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado e já sancionada pelo governador Eduardo Leite, tem como principal objetivo coibir a comercialização e produtos contrabandeados no, com foco especial em setores fortemente impactados por esse tipo de crime, como o tabaco e o vinho. A legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita.
O deputado Elton Weber destaca a importância da regulamentação e implementação eficaz da lei. “Essa é uma pauta de interesse direto dos produtores gaúchos, que há anos sofrem com a concorrência desleal. Nosso objetivo é proteger quem produz legalmente e garantir que o Estado não perca arrecadação para o mercado ilegal”, afirmou Weber.