O grupo de deputados que analisa a legalidade do pagamento de licenças-prêmio e férias não gozadas a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Os parlamentares deram início a coleta das 19 assinaturas necessárias para instalação da Frente Parlamentar.
A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.
No dia 30 de janeiro, os deputados protocolaram um pedido de informações ao Tribunal com perguntas sobre detalhes dos pagamentos, mas ainda não obtiveram resposta. O lançamento da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios acontece na próxima terça-feira, dia 18, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos.
Participam do grupo os deputados:
Any Ortiz (CDN)
Elton Weber (PSB)
Fábio Ostermann (NOVO)
Fran Somensi (PRB)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Luciano Zucco (PSL)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
Sergio Turra (PP)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)