Em meio aos casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol no Brasil — com suspeitas já em análise no Rio Grande do Sul — o deputado Elton Weber (PSB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para solicitar urgência na regulamentação da Lei nº 16.326/2025, de sua autoria.
A legislação, sancionada neste ano, pune estabelecimentos comerciais que comercializarem cigarros, vinhos, espumantes, destilados e outras bebidas oriundos de contrabando, descaminho ou adulteração. No entanto, a lei ainda depende de regulamentação para entrar efetivamente em vigor.
“A previsão inicial era que a minuta do decreto só fosse divulgada na segunda quinzena de outubro. Mas, diante da gravidade dos últimos acontecimentos, pedimos que esse prazo seja antecipado, e o secretário sinalizou que isso deve ocorrer já na próxima semana”, afirmou o parlamentar.
Segundo Weber, o cenário atual exige respostas rápidas e firmes do poder público. “Não estamos falando apenas de produtos irregulares — estamos falando de risco direto à vida das pessoas”, alertou.
A regulamentação da lei deve incluir plano de ação integrado, com a participação das Secretarias da Fazenda, da Segurança Pública e representantes do setor produtivo. A ideia é desenvolver campanhas de conscientização para os comerciantes, além de intensificar ações de fiscalização com o apoio das forças de segurança.
“O caso do metanol só reforça a necessidade de endurecer o cerco contra os produtos ilegais e proteger a população. Além do risco à saúde, esse mercado clandestino compromete a arrecadação do Estado e prejudica os empresários que atuam de forma legal”, pontuou.
Por fim, o parlamentar destacou que, embora a lei não seja uma solução imediata, representa um passo importante para dificultar a atuação de quem vive à margem da legalidade. “Como costumo dizer: precisamos colocar pedras no caminho de quem está fora da legalidade”, concluiu.