Desde que cheguei a Assembleia Legislativa trabalho para construir uma sociedade mais justa e igualitária. E esse desejo passa por acabar com uma praga que se alastrou no Poder Público, o privilégio. Minha primeira ofensiva foi contra o próprio Parlamento, quando descobri que nós deputados receberíamos R$ 25,3 mil de auxílio-mudança.
A esmagadora maioria não muda de moradia ao assumir um mandato. Mobilizei colegas, devolvemos o dinheiro e, algum tempo depois, sepultamos esse auxílio imoral que sequer precisava de comprovação do uso do total da verba, apenas uma Nota Fiscal de valor aleatório.
Lançada a semente, construímos o ambiente para corrigir distorções inadmissíveis e, a seguir, derrubamos a previdência especial para os deputados estaduais. Mas era preciso ir além. E criamos a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, idealizada por um grupo de parlamentares, como eu, inconformados com as imoralidades também no Executivo e Judiciário.
Desde 2019, com muito empenho, acabamos com a pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas, o pagamento de honorários extras a procuradores do Estado e a criação de um auxílio-saúde no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos enterrados pelo voto em Plenário.
Penso que o corte de privilégios deve ser uma política contínua, acompanhada de outras medidas que garantam que esse dinheiro retorne à sociedade pagadora de impostos. Para isso, precisamos reabrir a discussão sobre o duodécimo na Assembleia. A partir dele, recursos destinados aos Poderes devem ser proporcionais a arrecadação real do governo estadual e não sobre a previsão orçamentária estabelecida um ano antes.
Por enquanto, o que observamos é que os recursos fruto de ações de austeridade que deveriam estar sendo investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação, tem sido aplicados em construções faraônicas, enquanto escolas caem aos pedaços, com móveis velhos e estragados, janelas sem cortina e banheiros sem as mínimas condições de uso.
Até quando?