Com a votação de 13 projetos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul encerrou, nesta terça-feira (16), as sessões deliberativas de 2025. Ao longo do ano, foram realizadas 33 sessões, nas quais 246 proposições foram apreciadas, incluindo matérias relevantes para o fortalecimento da agricultura familiar. Em seu terceiro mandato, o deputado estadual Elton Weber (PSB) destaca a aprovação de dois projetos de sua autoria, que já estão em vigor no Estado.
Entre as iniciativas aprovadas estão o Projeto de Lei nº 16.316, que dispensa agricultores e pecuaristas familiares da outorga do direito de uso da água, e o Projeto de Lei nº 16.326/2025, que estabelece punições a estabelecimentos comerciais que comercializem vinhos, espumantes e cigarros oriundos de contrabando, adulteração ou descaminho no Rio Grande do Sul.
“Essas medidas representam um avanço concreto no fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas, garantindo mais segurança jurídica, redução de custos e burocracia, estímulo à produção e valorização do trabalho dos agricultores gaúchos”, afirma o deputado.
Além dessas aprovações, Weber ressalta outras três proposições de sua autoria que seguem em tramitação no Parlamento: a ampliação do seguro agrícola subsidiado (PL 380/2025), o incentivo à produção de leite (PL 356/2025) e o regramento do uso de herbicidas no Rio Grande do Sul (PL 520/2025).
O parlamentar também destaca seu voto favorável a dois projetos do Executivo voltados à agricultura familiar: o Programa Terra Forte, já em execução e voltado à recuperação do solo, e o Programa Milho 100%, que garante subsídio integral para a aquisição de sementes.
“Foi um ano de muito trabalho e muito produtivo. Para 2026, reafirmamos nosso compromisso no Parlamento com a produção agropecuária, com a agricultura familiar, com o desenvolvimento dos municípios e o crescimento do Rio Grande do Sul”, projeta Weber.