Mesa Diretora oficia Bancada Federal sobre preocupação com projeto de venda de terras a estrangeiros no Brasil
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa enviou oficio à Bancada Federal Gaúcha no qual manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terra para estrangeiros no Brasil. A iniciativa ocorreu neste mês, após pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para que o Parlamento gaúcho se manifestasse oficialmente sobre a proposição, que causa preocupação no meio rural. A reivindicação foi feita pessoalmente pelo Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado estadual Elton Weber ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza. Apontando os riscos à soberania nacional e à elevação do preço da terra, o documento alerta ser este um momento para que o governo priorize os produtores locais, através de programas públicos de aquisição de terra, e não de facilitação de aquisição pelo capital estrangeiro e suas consequências, dado que o avanço de propostas permissivas podem inviabilizar importantes programas como o Terra Brasil, destinado a pequenos agricultores, sua sucessão e arrendatários agrícolas. Em abril, os parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura fecharam posicionamento contra o projeto que permite comercialização de até 25% da área do país e em audiência pública de iniciativa de Weber e que apontou inúmeros prejuízos para os agricultores e para o país caso o projeto, já aprovado no Senado, prospere na Câmara dos Deputados. “Precisamos de uma mobilização forte em todas as instâncias para evitar que o projeto avance, provocando danos diversos. Depois, pode ser tarde demais”, alertou Weber.
Weber vota contra retirada de plebiscito para venda de estatais gaúchas
Defensor do direito de participação popular, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019 que libera o governo do Estado de realizar plebiscito para a venda de estatais. Apesar do seu voto pela manutenção da obrigatoriedade de consulta à sociedade, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 34 dos 55 deputados. A segunda votação deve ocorrer na segunda quinzena de maio. Ao argumentar que não tramitam na Assembleia Legislativa projetos relativos a gestão de estatais, Weber explica que falta clareza do governo sobre qual a sua política para as empresas públicas. “Se é para retirar a possibilidade de plebiscito prevista na Constituição, nós precisaríamos saber o que o governo pretende. Hoje, seria dar carta branca para projetos que pouco conhecemos”, alerta. Weber avalia ainda que plebiscitos não significam custo extra já que podem ser realizados junto com as eleições, a cada quatro anos. O voto de Weber contra a PEC está em sintonia com a recomendação da Executiva Estadual do PSB/RS, que se posicionou pela manutenção do plebiscito e contra a privatização da Corsan, presente em 317 municípios. Weber reafirma sua posição de venda de até 49% das ações da empresa, com manutenção do controle acionário do Estado. “A abertura de capital possibilitará capitalizar a Corsan e, assim, torná-la capaz de realizar os investimentos necessários até 2033, para atender o novo marco regulatório de saneamento básico”.
Weber participa de posse virtual de diretoria da Contag para gestão 2021-2025
O deputado Elton Weber (PSB) participa, no próximo dia 27, da posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes da Contag para a gestão 2021-2025. Por causa da pandemia, a cerimônia será virtual e deve contar com a participação de mais de 4 mil sindicatos ligados as 27 federações filiadas. Para o deputado, o resultado da eleição, ocorrida durante o 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, demonstra a unidade do movimento sindical e a paridade na representação de homens e mulheres. No total, 96,78% dos delegados e delegadas aptos a participar. “O que seria da nossa agricultura familiar, dos homens e das mulheres do campo, sem a nossa Contag, sem a luta e sem a discussão das nossas pautas que dão o norte para todo movimento sindical? O parlamentar parabeniza o presidente reeleito Aristides dos Santos e o vice-presidente e Secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, do Rio Grande do Sul. E coloca o gabinete à disposição para colaborar com os novos desafios e fortalecer a importância social e econômica do segmento com ações como a Década da Agricultura Familiar, reconhecida pela ONU em 2019.
Deputado sugere programa de apoio para agroindústrias afetadas pelas restrições da pandemia
Em sua primeira reunião com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, nesta segunda-feira (19), em Porto Alegre, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou preocupações da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Dentre elas, demandas apresentadas pela Fetag-RS como a necessidade de fortalecimento do Programa Troca-Troca e a urgência da criação de um programa de apoio para as agroindústrias, um dos segmentos mais afetados pelas medidas de contenção da pandemia. Desde março de 2020, as restrições de distanciamento prejudicam fortemente os negócios devido ao cancelamento de exposições agropecuárias, o abre-fecha de pontos de comercialização como lojas, restaurantes e atrativos turísticos, além do fornecimento para a merenda escolar. Silvana Covatti prometeu encaminhar uma reunião com o Badesul para tratar sobre a viabilidade de socorro através do Feaper. “A secretária concordou que é preciso construir uma forma de apoiar os nossos agricultores. Esperamos já sentar para uma conversa com o Badesul na próxima semana”, resumiu Weber. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui no seu programa estadual de agroindústrias familiares 1.522 empreendimentos registrados. Até agora, somente agroindústrias enquadradas nas exigências do Pronampe obtiveram acesso a recursos para capital de giro. E com limitação de acesso pela grande demanda no país.
Estado define vacinação de Bombeiros Voluntários contra Covid-19
Após a articulação da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, os 437 bombeiros voluntários gaúchos, de 20 municípios, que ainda não haviam sido vacinados contra a Covid-19 serão incluídos na imunização das forças de segurança a partir da próxima semana. A confirmação da Secretaria de Saúde do Estado veio após o pleito da Associação dos Bombeiros Voluntários do RS (Voluntersul) feito em março ter sido reforçado, na segunda-feira, pelo presidente da Frente, deputado Elton Weber, ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. Outros 850 Bombeiros Voluntários de 30 municípios já haviam sido imunizados durante a etapa que incluía equipes de saúde. A vacinação de todos ainda não havia ocorrido por ruídos de interpretação das normas federal e estadual. “No Rio Grande do Sul, o entendimento inicial – principalmente entre parte das prefeituras – foi de que, no caso dos bombeiros, a vacinação seria apenas para as unidades vinculadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Neste sentido, foi importante o reconhecimento da expressão “bombeiro voluntário”, explica o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel. O deputado saudou o poscionamento do Estado, que reforçou oficialmente que os Bombeiros Voluntários integram o grupo prioritário das forças de segurança a serem imunizados. “ Muito importante a oficialização já que esses profissionais atendem diretamente as comunidades, inclusive atuando, em muitos casos, no acompanhamento em ambulâncias da SAMU”.
Deputados do PSB oficializam R$ 400 mil em emenda para Nova Petrópolis
Os deputados federal Heitor Schuch (PSB) e estadual Elton Weber (PSB) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (16) com o prefeito de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf (PSDB) para oficializar a emenda de R$ 400 mil garantida no Orçamento da União deste ano. O recurso federal deve ser destinado a projetos nas áreas da agricultura e infraestrutura a serem definidos. Além dessa verba, na semana passada Weber destinou outros R$ 100 mil em emenda individual direta para o Hospital de Nova Petrópolis. “Ficamos muito satisfeitos em colaborar para melhoria da infraestrutura da cidade e também reforçar nosso compromisso com a Saúde neste momento tão delicado da pandemia, que produz efeitos devastadores sobre a sociedade”. Desde 2015, os deputados socialistas destinaram o total de R$ 1,5 milhão em emendas federais para Nova Petrópolis, além de emendas individuais de Weber no valor de R$ 200 mil. Participaram do ato os secretários de Turismo, Rodrigo Santos, e de Administração, Bruno Seger; a coordenadora especial de políticas para mulheres e idosos da Prefeitura, Liriane Kintschner; o vereador Alexandre da Silva (PSB); o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Petrópolis e Picada Café, Ari Boelter, e a diretora dos Atrativos Turísticos, Vera Klauck.
Pró-Etanol: CCJ aprova parecer favorável do deputado Elton Weber
Por 12 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (13), o relatório favorável do deputado Elton Weber sobre a legalidade do Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Executivo, que cria a Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, Weber explica que a proposição está em regime de urgência, portanto, tem que ser votada no Plenário até o dia 8 de maio. Contudo, o deputado buscará acordo de líderes para que a votação ocorra antes desta data. Pelo texto, o programa estimulará etanol a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento serão incluídos no Orçamento do Estado. Atualmente, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. A expectativa é que o programa impulsione 11 projetos industriais atualmente em fases distintas. “O Estado deixa de arrecadar R$ 600 milhões por não produzir localmente. Além disso, criará alternativa de produção e renda para os agricultores e geração de empregos na etapa industrial”. Durante a reunião, Weber ressaltou o trabalho conjunto para a construção do projeto de desenvolvimento econômico. “Após mais de três anos de debate entre diversas entidades, organizações de produtores, cooperativas, universidades, prefeituras, vereadores e o próprio governo do Estado, hoje aprovamos seu prosseguimento neste formato final, fruto da parceria entre Parlamento gaúcho e Executivo”. O deputado reforçou ainda que o Rio Grande do Sul possui condições de clima e solo favoráveis para a produção grãos e tubérculos para esta finalidade em rotação com a soja. “O objetivo é regular a cadeia produtiva, a fim de viabilizar a oferta permanente de matérias-primas, insumos, incluindo a produção, circulação e distribuição do produto, elevando o Estado a um patamar competitivo na produção de etanol e seus derivados”. Projetos de usinas no Rio Grande do Sul: Camaquã, Campo Novo, Carazinho, Porto Xavier, Santiago, Viadutos, Passo Fundo, Cruz Alta, Santa Cruz, São Gabriel e Não Me Toque.
Fetag-RS manifesta preocupação com cortes no orçamento e pede apoio da Assembleia para ações permanentes de desenvolvimento no Estado
Com articulação do deputado estadual Elton Weber, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva manifestou, nesta quinta-feira (15), durante reunião virtual da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, preocupação com os cortes no Orçamento da União deste ano para a agricultura e também o Plano Safra a ser anunciado em junho. De acordo com o dirigente, pelo projeto de Orçamento aprovado no Congresso, e ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% , o que significa uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos com subvenção. Carlos Joel também apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Federação na Semana D de Mobilização, que vai até amanhã e que marca o posicionamento contrário do movimento sindical diante dos cortes e a valorização da Década da Agricultura Familiar, declarada pela ONU. A mobilização virtual substitui o Grito da Terra que este ano não pode ocorrer devido as restrições de distanciamento social provocadas pela pandemia. Carlos Joel da Silva pediu ainda o apoio dos deputados estaduais para que o Estado tenha um planejamento de ações permanentes de desenvolvimento. “A Semana D de mobilização tem como objetivo fazer com que as demandas do movimento sindical cheguem com força a parlamentares e governos federal e estadual, além de ser conhecida por prefeitos, câmaras de vereadores, secretarias municipais e cooperativa. “É uma semana de luta, de trabalho e, acima de tudo, de divulgação junto à sociedade da importância do nosso agricultor familiar. O Plano Safra está por vir e precisamos que os recursos sejam repostos no Ministério da Agricultura, caso contrário teremos sérias dificuldades. A agricultura e a pecuária familiar sustentam a economia e alimentam os brasileiros, mas parece que o governo esqueceu disso.” De acordo com Weber, os cortes no Orçamento causam surpresa e preocupação. “O corte de 39,8% da subvenção para equalização de juros para a agricultura familiar. Isso significa que o crédito rural para a agricultura familiar vai ficar mais caro. E talvez até faltem recursos lá no final pela subvenção insuficiente. Historicamente, desde 2010, é o ano que menos recursos públicos serão colocados à disposição para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Temos que trabalhar para reverter essa situação”. Amanhã, o assunto será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do deputado federal Heitor Schuch (PSB).
Weber protocola parecer favorável ao Pró-Etanol na CCJ
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta semana, o seu parecer favorável ao Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Executivo, que cria a Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). Ele também pediu preferência para que o relatório seja apresentado aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na terça-feira (13).Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia, Weber esteve à frente de todo o processo de elaboração da minuta que originou a proposição do governo estadual, juntamente com prefeitos, pesquisadores e empresários. O deputado reforça que o Rio Grande do Sul possui condições de clima e solo favoráveis para a produção grãos e tubérculos para esta finalidade em rotação com a soja, propiciando fonte de renda extra para os agricultores familiares. E reafirma a produção inexpressiva de etanol no Estado, que atende a apenas 0,3% da demanda local, enfatizando a existência de projetos industriais em dez cidades, projetos que aguardam segurança jurídica para prosseguir. “O objetivo é regular a cadeia produtiva, a fim de viabilizar a oferta permanente de matérias-primas, insumos, incluindo a produção, circulação e distribuição do produto, elevando o Estado a um patamar competitivo na produção de etanol e seus derivados”.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa delibera posicionamento sobre projeto de venda de terras a estrangeiros no Brasil
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber esteve conversando, nesta quinta-feira (8), com o presidente da Assembleia Legislativa Gabriel Souza sobre a importância do Parlamento se manifestar oficialmente contra o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terra para estrangeiros no Brasil. A Mesa Diretora da Assembleia delibera sobre o tema na próxima terça-feira (13) a pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. A solicitação foi encaminhada após os deputados da Comissão fecharem posicionamento em audiência pública de iniciativa de Weber, ocorrida em 25 de março, e que apontou inúmeros prejuízos para os agricultores e para o país caso o projeto, já aprovado no Senado, prospere na Câmara dos Deputados. Dentre os riscos elencados pela autorização de venda de até 25% do território dos municípios, o deputado destaca risco à soberania nacional e a elevação do preço da terra. “Acreditamos que é um momento de valorização dos produtores locais, através de programas públicos de aquisição de terra e não a facilitação de aquisição pelo capital estrangeiro e suas consequências. Os avanços de propostas permissivas podem inviabilizar importantes programas de aquisição de terra, como o Terra Brasil, destinado a pequenos agricultores, sua sucessão e arrendatários agrícola”, defende o documento. Weber espera que a Assembleia se posicione institucionalmente e oficie esse posicionamento às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como todos os membros da Bancada Federal Gaúcha. “Precisamos de uma mobilização forte e tem que ser agora para evitar que o projeto avance. Depois, pode ser tarde demais”, alertou Weber.