Adiada votação de projeto que pune contrabando de vinhos, cigarros e espumantes no Rio Grande do Sul
A votação do Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), prevista para a última terça-feira (1) na Assembleia Legislativa, na Capital, deve ocorrer no dia 8 de julho. Apesar de estar na ordem do dia, a proposição que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados contrabandeados acabou ficando de fora do acordo de líderes que definiu a sessão. O deputado está confiante na aprovação do projeto já que contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. As punições previstas no projeto vão desde advertência, passando por multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, até a interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS.
Frente Parlamentar da Fruticultura reúne citricultores e técnicos para discutir projetos
Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber (PSB) reúne citricultores e técnicos da Emater, Secretaria da Agricultura e Secretária de Desenvolvimento Rural nesta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O encontro ocorre a partir das 10h, na sala Maurício Cardoso. Em pauta, a criação do Fundo Estadual de Defesa da Citricultura, uma campanha contra o Greening, doença que afeta os citros, a Carta da Câmara da Citricultura e o Projeto Borbulhas elaborado pela Emater. De acordo com Weber, o projeto de Unidade Técnica para Produção de Borbulhas Certificadas de Citros, elaborado pela Emater/RS, tem potencial para adequação técnica e legal dos viveiristas do estado, o fortalecimento da rastreabilidade genética e sanitária de material, a mitigação de riscos fitossanitários associados à entrada de doenças quarentenárias e a estruturação e profissionalização da citriticultura regional. Segundo o parlamentar, a criação de um fundo também é pauta importante já que o desenvolvimento do segmento depende de recursos para investimento, chama atenção o deputado.
Assembleia Legislativa deve votar projeto que pune contrabando na próxima terça
As cadeias produtivas do vinho e do tabaco estão mobilizadas para a votação do Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados contrabandeados. O projeto apresentado no ano passado está na relação de matérias previstas para a sessão da próxima terça-feira (1º). O deputado ressalta que este não é apenas um problema econômico. “Queremos acabar com a concorrência desleal causada pela clandestinidade e garantir também a segurança de consumo destes produtos. Não fazemos ideia da sua composição. Esse é um problema muito sério que precisa ser enfrentando no Rio Grande do Sul”, defende Weber, que está confiante na aprovação pelos deputados da Casa. Dados do Consevitis – Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul , indicam que somente no setor de vinhos, foram 627 mil garrafas apreendidas em 2023, o que representa apenas 5% da estimativa de contrabando da bebida no Brasil. As punições previstas no projeto vão desde advertência, passando por multa entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, até a interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS.
Autoridades são convidadas para evento da Juventude Rural da Fetag
Acompanhados do deputado estadual Elton Weber, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva e a coordenadora Estadual da Juventude Rural da Fetag-RS, Camila Rode, entregaram, nesta quinta-feira (26), ao vice-governador Gabriel Souza, o convite para participar do evento alusivo ao Dia Estadual da Juventude Rural, que ocorrerá no dia 15 de julho, na sede da Fetag-RS, em Porto Alegre. Durante a semana, o parlamentar também participou da entrega de convites ao presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT) e ao secretário-executivo do Conselho do Plano Rio Grande, Clair Kuhn. Durante o evento, que prevê reunir 250 jovens agricultores e agricultoras gaúchos, será firmado o “Pacto pela Juventude Rural”. Segundo Camila Rode, será um momento de firmar compromissos e dar visibilidade aos desafios dos jovens. Confirmado no ato, Weber reforça que a permanência da juventude no campo é um dos maiores objetivos da agricultura e pecuária familiar por isso ele considera importante novas políticas públicas, que garantam mais qualidade de vida e renda nas propriedades, freando o êxodo rural. Dente as propostas da Fetag-RS está a reformulação do Pronaf Jovem, com novas regras e critérios de acesso já no Plano Safra 2025/2026. Segundo dados informados pela federação, desde 2016 o Estado não ultrapassou três contratos por ano pela linha de crédito, o que comprova a necessidade de alterações urgentes. No país, o número de contratos caiu de 510 na safra 2017/2018 para 38 no atual ciclo.
Entidades apresentam sugestões em reunião dos herbicidas hormonais na Capital
Em reunião hibrida, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (23), a Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa reuniu representantes de entidades, deputados estaduais e o deputado Heitor Schuch (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional. Os depoimentos apontaram para a gravidade dos prejuízos causados pela deriva do 2,4-D sobre a produção especialmente de maçã, uva, mel, oliva, erva-mate e noz-pecã. Ao apresentar um estudo técnico, a agrônoma Aline Fogaça destacou a preocupante falta de informação e pesquisas que colaborem para a resolução do problema. Entidades voltaram a defender a suspenção imediata do defensivo até que se encontre um produto substituto para que a produção conviva em harmonia. Presidente da Subcomissão, Weber recuperou as reuniões anteriores, fez um balanço de informações captadas até o momento e reafirmou que segue empenhado em dar pluralidade ao debate para, assim, assegurar a diversidade produtiva no Rio Grande do Sul. A próxima reunião será na quarta-feira. Entidades participantes Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) Associação Rio-Grandense de Olivicultores (ARGOS) Associação Vinhos Finos da Campanha; Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado (Consevitis) Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS) Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) Instituto Brasileiro de Pecanicultura (IBPcan) Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva)
Subcomissão dos herbicidas abre etapa de reuniões técnicas em Porto Alegre
Após encerrar o ciclo de reuniões no Interior do Estado, ouvindo reuniões e pesquisadores, a Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas chegou à Porto Alegre. Até julho, estão previstas sete audiências na Capital. Ao participar na segunda-feira (16) da primeira reunião técnica na Capital, o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria Estadual da Agricultura Ricardo Felicetti reafirmou que o quadro atual de 61 fiscais é insuficiente para atender à demanda de controle do uso de defensivos agrícolas. A reunião contou ainda com a participação do Ministério da Agricultura, Embrapa Uva e Vinho, Emater-RS e CREA-RS. De acordo com o deputado, foram apresentadas informações importantes para o relatório final, bem como sugestões de enfrentamento. Segundo os técnicos da Emater-RS, Elder Dal e Ronaldo Carbonari, dados atuais do Inspeciona-RS, implantando em 2019, mostram total de 18.848 aplicadores treinados num universo de 46 mil no Estado, com 771 treinamentos de boas práticas para o uso de herbicidas e 2.582 inspeções de equipamentos. Eles destacaram que não fosse esse trabalho o cenário seria pior. Superintendente-substituto do Ministério da Agricultura no RS, José Ricardo de Matos Cunha, classificou a situação de complexa. “Se a decisão fosse simples já teria sido tomada”, resumiu ao falar das responsabilidades do Mapa na liberação da produção, exportação e importação de defensivos. Já o chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Adelino Cargnin, elencou soluções de médio e longo prazo. Já o diretor financeiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), agrônomo Matheus Piato defendeu a presença de Responsável Técnico (RT) em todos os elos da cadeia produtiva. A próxima reunião da Subcomissão ocorre em 23 de junho com representantes de entidades dos setores produtivos.
Assembleia aprova projeto de Weber que dispensa agricultura e pecuária familiar de outorga d´água
Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural, foi aprovado por 37 votos sim e dois votos não na Assembleia Legislativa. O projeto abrange agricultores e pecuaristas familiares. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil, dependendo da região. Também foi aprovada uma emenda do deputado Luciano Silveira (MDB) mais cinco deputados que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris. A vitória do projeto apresentado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e sindicatos foi acompanhada das galerias por agricultores e diretores da Federação. Antes de ser votada em Plenário, a proposição foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça, que avalia sua constitucionalidade, e de Saúde e Meio Ambiente. O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. Ao defender a proposição, Weber destacou sua constitucionalidade e reforçou que conforme estimativas existem 300 mil pontos de captação de água no Estado, mas que a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente desconhece o número exato de poços artesianos. “O nosso projeto além de reduzir custos e burocracia, também corrige uma deficiência que o próprio órgão ambiental enfrenta, pois prevê que todos os poços artesianos devem ser cadastrados pelos proprietários no SIOUT – Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul”. E comemorou: “É uma vitória imensa a conquista desta condição diferenciada, foram inúmeros obstáculos, enfrentamos muita resistência para fazer justiça aos nossos agricultores familiares, num país em que o pagamento por serviços ambientais, previsto em lei, é ignorado. Vamos em frente que a luta e o trabalho continuam”.
Agricultores e pecuaristas mobilizados para votação do projeto que dispensa outorga de uso da água na propriedade familiar na Assembleia
Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo uso da água no meio rural, deve ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (17). A proposição foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo; e de Meio Ambiente. O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. Construído após reivindicação da Fetag-RS e dos sindicatos de trabalhadores rurais, a proposição é aguardada com expectativa. Por isso, agricultores e pecuaristas estão mobilizados para acompanhar a votação em Porto Alegre. Segundo Weber, obstáculos a aprovação do projeto foram resolvidos com uma emenda ao texto na Comissão de Meio Ambiente que ajustou a proposição, restringindo o benefício a agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo. “É um momento decisivo. São sete anos com este debate na Assembleia Legislativa. Com certeza, foi tempo suficiente para quem quisesse fazer emendas e apresentar sugestão. Avançamos neste sentido, o que nos deixa muito satisfeito, afinal estamos tratando aqui da vida dos agricultores que sofrem com custos altos e queremos ajudar a diminuir”.
Deputado reforça comitiva que discutiu mão de obra na propriedade familiar em Brasília
O deputado estadual Elton Weber (PSB) reforçou, em Brasília, a comitiva gaúcha comandada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) que foi cobrar do Ministério do Trabalho alternativas para facilitar a formalização do trabalho no meio rural. Schuch apresentou um projeto de lei, elaborado em parceria com a Fetag-RS, que busca isto, garantindo mais flexibilidade para os pequenos produtores que precisam de mão de obra em períodos sazonais. A medida duplica o prazo máximo para a contratação temporária de trabalhadores rurais para 120 dias. Além disso, a proposta prevê a simplificação do processo de registro, permitindo que a contratação seja realizada de forma eletrônica e simplificada, por meio de um sistema digital do Governo Federal já existente. O projeto também propõe que a periodicidade dos pagamentos seja ajustada conforme a necessidade do contrato e desobriga a realização de exames médicos ocupacionais e a elaboração de laudos e programas de saúde no caso dessas contratações temporárias. A proposta ainda estabelece que o contrato intermitente, já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possa ser utilizado nesse contexto, garantindo maior compatibilidade com a realidade da agricultura familiar. “É uma iniciativa que busca desburocratizar o modelo de contratação rural de pequeno prazo, trazendo mais segurança tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Excelente iniciativa do deputado Heitor e que esperamos estimule o governo a negociar internamente sem a necessidade de tramitação do projeto no Congresso”.
Em jogo, a diversificação produtiva do Rio Grande
Estado nacionalmente reconhecido pela sua diversificação na produção de alimentos, o Rio Grande do Sul corre o risco de perder esta condição que protege o agricultor de prejuízos causados por pragas, mudanças climáticas e queda de preços, além de garantir alimentação mais variada e barata à população. A ameaça a este modelo vem sendo atribuída a herbicidas hormonais, o mais popular deles o 2,4-D, usado de forma intensiva na lavoura de soja, a principal cultura agrícola gaúcha. Do outro lado, produtores, especialmente de frutas, acompanham a morte de parreirais, queda de produtividade e renda. Cooperativas definham pela carência de matéria-prima e novos investidores voltam seus olhos para regiões menos afetadas. Por causa desta situação que se agravou nos últimos anos devido ao descumprimento de acordos no âmbito judicial, aplicação incorreta de defensivos e ações educativas inócuas, agricultores estão preocupados com a situação e buscam soluções. Criada em 10 de abril para analisar a possibilidade de suspensão e até proibição dos herbicidas hormonais do ponto de vista técnico, a Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas também tem como foco a resolução deste conflito. No dia a dia nas propriedades, o que se tem acompanhado é o desrespeito a um dos ditados mais antigos do mundo: o meu direito vai até onde começa o do outro. Temos que acabar com esse clima entre vizinhos, todos estão no campo trabalhando e precisam ter resguardado este direito. Este não é um problema somente do agricultor, é uma situação que envolve todos os segmentos da agropecuária, principalmente a indústria de defensivos. Tenho certeza, sairemos mais fortes após estes 120 dias em que todos terão voz e oportunidade de apresentar soluções viáveis para evitar qualquer risco a diversificação produtiva gaúcha e as relações entre agricultores.