Projeto que pune contrabando de vinhos e cigarros tem sinal verde na Assembleia Legislativa
Quase nove meses após ter protocolado o Projeto de Lei 172/2024, o deputado estadual Elton Weber (PSB) comemorou nesta terça-feira (18) a aprovação, por unanimidade, do parecer favorável do deputado Edivilson Brum (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa. A matéria segue agora para comissões de mérito. A proposição prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. A proposição, que objetiva preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos, foi protocolada em 25 de junho. Weber explica que produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos. “Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul. Contamos com a sensibilidade dos colegas para que o projeto possa avançar rapidamente”, defende Weber . As sanções previstas na matéria vão desde advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma UPF em 2024 equivale a R$ 25,9097.
NOTÍCIAS DA SEMANA
Deputado homenageia 70 anos de Nova Petrópolis Conhecida como Jardim da Serra Gaúcha, Nova Petrópolis será homenageada pelos seus 70 anos de emancipação em 28 de fevereiro. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o ato ocorrerá no próximo dia 20, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, na Capital. Leia Mais _________________________________________ Weber reafirma compromisso com agroindústrias familiares na Expodireto O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou nesta semana de diversos momentos da programação das agroindústrias familiares que estão presentes no Pavilhão da Agricultura Familiar na Expodireto Cotrijal, que se encerra nesta sexta-feira (14) em Não-Me-Toque. Leia Mais _________________________________________
Weber reafirma compromisso com agroindústrias familiares na Expodireto
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou nesta semana de diversos momentos da programação das agroindústrias familiares que estão presentes no Pavilhão da Agricultura Familiar na Expodireto Cotrijal, que se encerra nesta sexta-feira (14) em Não-Me-Toque. Além de marcar presença na abertura oficial do Pavilhão, na segunda-feira, o parlamentar visitou estandes e conversou com expositores na terça-feira, quando ouviu demandas e colocou o mandato à disposição. À noite, Weber participou do jantar de confraternização do segmento. Weber destacou o trabalho diferenciado feito pelas agroindústrias gaúchas, parabenizou os organizadores e recordou a sua participação, em 2007, como presidente da Fetag para que as agroindústrias fizessem parte da Expodireto. O deputado também reforçou o seu compromisso com as agroindústrias familiares gaúchas. Em 2024, após dois anos de luta junto com a Fetag-RS, Weber reverteu uma decisão que afetava a competitividade destes empreendimentos. A negociação devolveu a substituição tributária de 12% na venda de produtos ao varejo. A medida é válida para os cadastrados no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF) que comercializam com bloco do produtor. A medida consta no Decreto Estadual nº 57.773 , de agosto de 2024, e está em vigor desde janeiro. O deputado acompanha agora a efetiva implementação deste decreto.
Deputado homenageia 70 anos de Nova Petrópolis
Conhecida como Jardim da Serra Gaúcha, Nova Petrópolis será homenageada pelos seus 70 anos de emancipação em 28 de fevereiro. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o ato ocorrerá no próximo dia 20, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, na Capital. Emancipada em 1955, a cidade foi colonizada por imigrantes europeus, especialmente os germânicos, que tinham na agricultura sua principal atividade. Com mais de 23 mil habitantes segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Nova Petrópolis, integrante da Rota Romântica, é reconhecida nacionalmente pelo seu turismo, gastronomia, atividade têxtil, cervejarias artesanais, cooperativismo e produção agrícola diversificada, sendo modelo desenvolvimento econômico e social. “É uma honra como parlamentar e cidadão de Nova Petrópolis homenagear o município, suas comunidades e sua gente. Nossa cidade é referência em diversos indicadores importantes como educação, segurança e qualidade de vida. Queremos conservá-la assim, este belo lugar para se viver, um exemplo econômico, cultural e social a ser seguido”, enfatizou Weber, natural de Nova Petrópolis.
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Weber protocola pedido de Frente para fortalecer relação entre RS e povos de língua alemã O deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta semana, o pedido de criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento das Relações entre o Rio Grande do Sul e os Povos de Língua Alemã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Tendo como demais proponentes os deputados Joel Wilhelm (PP) e Airton Artus (PDT), a Frente necessita da assinatura de pelo menos 19 deputados para ser efetivada. Leia Mais _________________________________________ Securitização e Proagro em pauta na Expodireto Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber estará presente na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, em três dias da exposição, que começa na próxima segunda-feira. Nos dias 10 e 11, o deputado participa da abertura oficial e da inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar, além de visitar os stands das agroindústrias e participar de um jantar do segmento. Leia Mais _________________________________________
Weber protocola pedido de Frente para fortalecer relação entre RS e povos de língua alemã
O deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta semana, o pedido de criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento das Relações entre o Rio Grande do Sul e os Povos de Língua Alemã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Tendo como demais proponentes os deputados Joel Wilhelm (PP) e Airton Artus (PDT), a Frente necessita da assinatura de pelo menos 19 deputados para ser efetivada. A intenção é dar prosseguimento as possibilidades de cooperação técnica em diversas áreas a partir das relações institucionais ocorridas com as atividades do Bicentenário da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul em 2024. Dentre os objetivos do colegiado estão aproximar instituições vocacionadas para a promoção do desenvolvimento econômico, tecnológico, científico e cultural que tenham interface com instituições de língua alemã, trabalhar para o estabelecimento, no Rio Grande do Sul, de escritórios de representação de estados alemães, auxiliar na elaboração de um calendário permanente de eventos que sejam relevantes para a promoção das relações com os povos de língua alemã e estimular a integração entre poder público e entidades empresariais, acadêmicas e federações no que se refere à organização de missões técnicas e de estratégias de alinhamento com estados e entidades de língua alemã.
Securitização e Proagro em pauta na Expodireto
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber estará presente na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, em três dias da exposição, que começa na próxima segunda-feira. Nos dias 10 e 11, o deputado participa da abertura oficial e da inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar, além de visitar os stands das agroindústrias e participar de um jantar do segmento. Já no dia 14 de março, às 14h, o parlamentar estará na audiência pública do Senado Federal quando o deputado federal Heitor Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, participará do debate para defender ajustes no programa e a necessidade de melhores condições para os produtores renegociarem seus débitos. Schuch é autor de dois projetos que corrigem distorções no Proagro, especialmente a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para adesão ao programa. Os projetos têm total apoio de Weber, que também apoia a proposta de securitização das dívidas rurais, apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze, que prevê a renegociação em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados. Weber tem atuado junto a governos e instituições para o avanço de todas as iniciativas que garantam a manutenção da produção agropecuária gaúcha, afetada por uma nova seca. Também no dia 14, a temática do endividamento rural agrícola será tratada pela Comissão de Agricultura, Pesca, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa no Auditório Central na Expodireto com presença do deputado Weber.
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Frente da Agropecuária busca informações sobre avanço de açudes no Estado Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber solicitará à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que convide os secretários estaduais da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente para atualizar o Parlamento sobre o avanço da implantação de açudes no Rio Grande do Sul. Leia Mais _________________________________________ Agricultura familiar busca ajuste na distribuição do protetor solar Acompanhado da Secretária Geral da Fetag, Jaciara Muller, o deputado estadual Elton Weber (PSB) solicitou, nesta terça-feira (4), à Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, ajustes na distribuição do protetor solar que estão dificultando que o produto chegue ao agricultor Leia Mais _________________________________________ Weber projeta avanço de projetos na retomada do ano legislativo Em seu terceiro mandato, o deputado estadual Elton Weber participou nesta segunda-feira (3) do ato de eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deste penúltimo ano da 56ª Legislatura. O parlamentar desejou boa sorte ao presidente Pepe Vargas e aos outros seis colegas que compõe a Mesa Diretora em 2025. Leia Mais _________________________________________
Frente da Agropecuária busca informações sobre avanço de açudes no Estado
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber solicitará à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que convide os secretários estaduais da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente para atualizar o Parlamento sobre o avanço da implantação de açudes no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, não existem informações oficiais sobre o que foi executado dos 2 mil açudes anunciados. “O governo estadual precisa acelerar os programas de armazenamento de água e irrigação para que possamos amenizar os reflexos das sucessivas estiagens” defendeu Weber. Até o começo desta semana, mais de 50 municípios decretaram situação de emergência por causa da seca que já causa prejuízos irreversíveis. Nesta quinta-feira (6), a Fetag reafirmou a urência da securitização das dívidas e pediu a prorrogação de todos os financiamentos para negociar, o que inclui a revogação de mudanças que excluíram agricultores do Proagro. De acordo com levantamento apresentado pela federação, o endividamento da agricultura familiar no Rio Grande do Sul chega a R$ 28,4 bilhões. O total considera R$ 11,3 bilhões em prorrogações do crédito rural, R$ 2,3 bilhões junto as cooperativas e R$ 14,8 bilhões de custeio contratado na safra 2024/2025. No próximo dia 17 haverá mobilização em diversos pontos no RS. “É uma situação crítica, não podemos mais tratar um paciente na UTI com aspirina ou Tylenol”, alertou Weber,
Agricultura familiar busca ajuste na distribuição do protetor solar
Acompanhado da Secretária Geral da Fetag, Jaciara Muller, o deputado estadual Elton Weber (PSB) solicitou, nesta terça-feira (4), à Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, ajustes na distribuição do protetor solar que estão dificultando que o produto chegue ao agricultor. Dentre os problemas relatados por sindicatos estão as informações dos municípios de retirada dos frascos em farmácias comerciais, exigência de um novo cadastro, proibição da emissão de solicitação pelo sindicato e até falta de produto. “Está muito confuso, estamos preocupados porque quem sofre é agricultor, que não está tendo acesso ao protetor, que é caro e faz diferença na vida dele” resumiu Jaciara. A secretária Arita deixou claro que não existe nenhuma atualização cadastral, que a retirada dos protetores segue exclusivamente em postos de saúde, rede pública de atendimento ou sindicatos de trabalhadores rurais conveniados. Ela também descartou qualquer desabastecimento. Para dirimir dúvidas, especialmente de novos gestores municipais que assumira em janeiro, nos próximos dias será colocado no site da Secretaria Estadual de Saúde um passo a passo do Programa Saúde na Pele. E nesta quarta-feira Arita reforçará as orientações em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite – CIB. “O sistema tem que funcionar, é direito do agricultor passar no posto de saúde do seu município e retirar o seu protetor solar, especialmente num sol escaldante como o do verão”, ressalta Weber que anualmente indica emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para fomentar o Programa Saúde na Pele, sendo R$ 3 milhões em 2025. O protetor solar é distribuído gratuitamente aos agricultores familiares gaúchos desde 2010 graças a uma lei do deputado federal Heitor Schuch.