Projeto que pune contrabando avança na Assembleia Legislativa
Por unanimidade, o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), foi aprovado, nesta quinta-feira (29) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. A proposição, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração, já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. “Nosso objetivo é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul, isto precisa acabar”, defendeu Weber. Conforme o parlamentar, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado. Somente em 2023, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul – CONSEVITIS-RS registrou 627 mil garrafas de vinhos e espumantes apreendidas, o que representaria apenas 5% do total contrabandeado no Brasil. De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a fiscalização caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual.
Governo faz recomendação para controle do Maruim em bananais no Litoral Norte
Em reunião articulada pelo deputado estadual Elton Weber, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reuniram-se, nesta quarta-feira (28), com técnicos das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Em pauta, medidas de prevenção e controle da infestação do mosquito Maruim em municípios do Litoral Norte. A reunião deu continuidade a um encontro ocorrido em abril com a Secretaria da Saúde, quando o entendimento foi que o assunto deveria ser expandido. De acordo com a Secretária Geral da Fetag-RS, Jaciara Muller, uma das dificuldades de controle está nos bananais já que o cultivo é orgânico, impossibilitando o controle químico. A recomendação é o uso de vinagre nestas áreas. A Secretaria da Agricultura deve emitir uma nota técnica com orientações sobre como os produtores de banana devem proceder. Paralelamente, a Secretaria da Saúde aguarda a aprovação de um projeto para estudo do mosquito e seu comportamento, o que permitirá maior prevenção no futuro. O maruim é apontado como o principal transmissor da febre Oropouche, que pode causar febre, dor de cabeça, náuseas, vômitos, dor muscular e nas articulações, com incidência em outros estados, como São Paulo. No Rio Grande do Sul, não há casos confirmados da doença após testagens na população de mosquitos.
Herbicidas hormonais: Depoimentos em Erechim apontam falta de fiscalização, indenização e punição
Pesquisadores, produtores e representantes de associações e entidades participaram nesta segunda-feira (26), na Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, da terceira reunião da Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, no Interior do Estado. A Subcomissão é presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). Os depoimentos apontaram que, apesar do excelente trabalho de treinamento e capacitação feito pela Emater-RS, os prejuízos causados pela deriva dos defensivos seguem se alastrando. Os relatos também demonstraram que não existem controle e fiscalização suficientes, nem mecanismos de indenização de produtores prejudicados e muito menos punição dos responsáveis no Judiciário. Segundo Weber, quando houver o encerramento do trabalho da Subcomissão, em agosto, parecer e as sugestões serão entregues ao governo do Estado, mais especificamente às Secretarias da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Saúde. “Seguimos nosso propósito de construir soluções com diálogo, sem lados, sem time do contra ou do a favor”. Dentre as entidades presentes estiveram Emater-RS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-Sul), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro da Erva Mate (Ibramate) e Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav). A próxima reunião da Subcomissão será em 9 de junho no município de Bento Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente aprova parecer favorável ao projeto que dispensa outorga do uso da água no Rio Grande do Sul
Depois de quase um ano da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural finalmente venceu mais uma etapa antes de chegar à votação no Plenário da Casa. O parecer favorável da deputada Eliana Bayer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (21), com uma emenda que ajusta a proposição, explicitando que terão direito ao benefício somente agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga de direito do uso da água às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo. O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar o custo do agricultor familiar. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. Ao reafirmar seu compromisso com a agricultura familiar e a produção responsável, Weber espera que a proposição siga em breve para votação em Plenário: “Sete anos de espera. Tem algo muito errado quando o agricultor familiar tem que pagar para produzir alimentos. A outorga é cara, a proposição corrige uma injustiça, atendendo o que o nosso agricultor e a nossa agricultora pedem há muito tempo” O parlamentar acrescenta que cobrança da outorga, que varia até em torno de R$ 20 mil, se trata de mais uma injustiça com o agricultor familiar num país em que o pagamento por serviços ambientais, garantido em lei em 2011, nunca foi cumprido. A diretora da Fetag, Jaciara Muller, comemorou o sinal verde da Comissão e disse esperar celeridade na votação em Plenário.
Em protesto na Capital, deputado critica descaso do governo federal com agricultura familiar
O deputado Elton Weber (PSB) reforçou nesta terça-feira (20) críticas ao descaso do governo federal em relação a renegociação das dívidas dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul. Ao participar da mobilização em frente ao prédio em que funciona o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Porto Alegre, o deputado lembrou a pauta da Fetag-RS e entidades está com a União desde janeiro. A mobilização organizada pela Fetag e sindicatos segue até a quinta-feira. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa, O deputado enfatizou que sequer a prorrogação dos vencimentos das parcelas do Pronaf aconteceu. “Este governo ignora o agricultor familiar, está ignorando o pedido de socorro feito em diversas oportunidades como em Ijuí, no Grito de Alerta Missões, na Expodireto, é como se nós não existíssemos, não fossemos produtores de alimento para todo o país. Este governo nos ignora solenemente”, desabafou Weber. Além da renegociação, a pauta da Fetag-RS inclui a prorrogação das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp por 120 dias; a revogação de todas as resoluções que limitam e reduzem a cobertura do Proagro, impedem o enquadramento pelo CAR e inviabilizam a contratação do programa pelos agricultores; e a contagem dos anos para o teto de corte de acesso ao Proagro a partir da publicação da resolução CMN n° 5.085, de 29 de junho de 2023.
Setor produtivo lota reunião da Subcomissão sobre herbicidas hormonais em Dom Pedrito
Pesquisadores, estudantes e representantes de associações e entidades do setor da uva e vinho bem como da olivicultura lotaram as dependências da Unipampa, em Dom Pedrito, na Região da Campanha, para expor impactos e propor sugestões à Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, criada por sugestão do deputado estadual Elton Weber. O debate acalorado ocorrido na reunião desta segunda-feira (19) expos a tensão entre produtores de soja, uva e oliva. Segundo o deputado, o principal objetivo da subcomissão é encontrar soluções para o conflito que ocorre em diversas regiões do Estado, onde quem usa herbicidas hormonais de forma errônea para controlar invasoras em sua lavoura está prejudicando a produção vizinha com a deriva de defensivos como o 2,4-D, que se desloca pelo ar para além do seu foco. Weber lembra que foi nesta região, caracterizada pela produção de vinhos finos, que no segundo semestre do ano passado veio o alerta de que a situação havia se agravado, da diretora da Unipampa dom Pedrito, professora Nádia Bucco. Desde 2022, a universidade alerta para os impactos negativos. “Aqui temos grandes vinícolas e um enoturismo referência no país, ambos importantíssimos geradores de renda e emprego, que precisam ser respeitados também. Todas as cadeias produtivas são importantes. Temos que ser capazes de ajustar as leis à prática. Os depoimentos de hoje serão fundamentais para o nosso relatório final”, explicou o deputado. Na semana que vem prossegue o cronograma da Subcomissão. A terceira reunião externa será em Erechim, na região do Alto Uruguai, no próximo dia 26.
Deputado destaca papel da comunidade na inauguração de pavimentação em Nova Petrópolis
O deputado Elton Weber participou, nesta quinta-feira (15), da inauguração da obra de pavimentação asfáltica da Estrada Rio Caí em direção à BR-116, em Nova Petrópolis. A obra, com extensão total de 2,8 km, foi executada com recursos do Estado, por meio do programa Pavimenta RS, e contou com contrapartida do município, no total de R$ 3,8 milhões. O ato contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza; do prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Michaelsen; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marcelo Caumo; do vice-prefeito Alexandre Silva, além do vereador Maicon Knaak e de lideranças estaduais e municipais. O deputado destacou o trabalho conjunto para concretização da obra, iniciada na gestão municipal anterior e encerrada agora. “Um trabalho conjunto. Sempre a comunidade presente, pressionando para que as coisas acontecessem. Esta obra vai mudar ainda mais o destino e o futuro da comunidade de São José do Cai. Com asfalto, com energia elétrica, com infraestrutura, as comunidades andam”, afirmou Weber.
Deputado destaca protagonismo dos agricultores na abertura da Fenasul/Expoleite
O deputado Elton Weber (PSB) participou, nesta quarta-feira (14), da abertura oficial da Fenasul Expoleite 2025, que vai até 18 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Esta edição está sendo considerada pelos organizadores como de retomada já que em 2024 a exposição não aconteceu devido as enchentes. A programação conta com atividades como julgamentos, concurso leiteiro e rodeio. O deputado também esteve conversando com expositores no Pavilhão da Agricultura Familiar, um dos principais atrativos da programação, local onde as pessoas da cidade encontram o melhor da produção colonial, como queijos, pães e sucos. Neste ano, serão 40 empreendimentos organizados pela Fetag-RS. “Uma alegria ver o Parque recebendo de novo a Fenasul e a Expoleite após as enchentes do ano passado. É um espetáculo promovido pelos nossos agricultores, pelas nossas agricultoras, especialmente os produtores de leite e agroindústrias que, sem dúvida, precisam ser mais valorizados pela sua relevância na econômica gaúcha, com melhor renda e políticas públicas eficientes”, enfatizou o deputado.
Pedido de vista do PT adia votação do projeto que dispensa agricultura familiar de pagamento e outorga para o uso da água no Rio Grande do Sul
Apesar da mobilização do deputado Elton Weber (PSB) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 97/2018 que dispensa a agricultura familiar de pagamento e outorga para o uso da água, garantindo menos custo e burocracia nas propriedades, não pode ser votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O projeto tramita há sete anos. O pedido de vista do deputado Valdeci Oliveira (PT) para nova análise do texto por uma semana adiou a votação do parecer favorável à proposição apresentada pela deputada Eliana Bayer (Republicanos). “Esperamos poder votar na próxima quarta-feira, esse projeto é muito importante para os agricultores familiares e pecuaristas familiares. Não mediremos esforços para que vire lei no Estado, numa luta de sete ano para que se transforme em realidade”, defendeu Weber, autor do projeto. O parecer favorável contém uma emenda que ajusta a proposição, explicitando que terão direito ao benefício somente agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga de direito do uso da água às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo. O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar o custo do agricultor familiar. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. A diretora da Fetag, Jaciara Muller, esteve presente e lamentou o adiamento da votação, ela espera que a deliberação ocorra na próxima semana. O assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetag, Gustavo Taborda, também esteve presente.
Weber aciona CEEE Equatorial em busca de solução para agricultores de Rolante
Preocupado com os recorrentes problemas de energia elétrica no Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber irá agendar uma reunião com a CEEE Equatorial. Desta vez, para tratar das dificuldades enfrentadas por mais de 300 famílias de agricultores das comunidades de Pinheirinhos e Morro da Figueira, no limite dos municípios de Santo Antônio da Patrulha e Rolante. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber entregará um abaixo-assinado juntamente com documentos e fotos que espelham as queixas que se acumulam há pelo menos quatro anos. O deputado destaca entre os principais problemas as redes de energia elétrica sucateadas, constante sobrecarga das redes e postes em situação precária. Segundo os relatos, a energia é muito fraca, obrigando o uso constante de geradores. “Não é possível que os consumidores sofram com tamanho desrespeito. As empresas precisam dar suporte e solucionar os problemas imediatamente, além de investir em infraestrutura para que esse tipo de situação seja corrigida”, critica o parlamentar.