Instrução Normativa que regulamenta a dispensa de outorga de água entra em vigor
Serão beneficiados aqueles enquadrados na Lei Federal nº 11.326, que instituiu aagricultura familiar, e na Lei Estadual nº 13.515, que caracteriza a pecuária familiar. Adispensa inclui poços artesianos comunitários. Segundo o deputado, a nova legislaçãopermitirá melhor controle e monitoramento dos recursos hídricos, sem penalizar os agricultores e garantindo o respeito ao meio ambiente. De acordo com a Instrução Normativa, os usos dispensados de outorga deverão sercadastrados obrigatoriamente no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul(SIOUT). São considerados usos dispensados as captações de águas subterrâneas pormeio de poços tubulares, de pequeno diâmetro e ponteiras, com vasão igual ou inferiora 25,92 m³/dia. Weber destaca que a dispensa de outorga para uso humano ou abastecimentocomunitário não desobriga o usuário de obter autorização ou cadastro junto àsSecretarias Municipais de Saúde. O pedido de Declaração de Dispensa de Outorgadeve ser encaminhado ao Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento daSEMA. “Finalmente, menos custo e burocracia para o agricultor, que gastava até R$ 8mil neste processo, que precisava ser renovado a cada cinco anos”, conclui oparlamentar.
Mobilizados em Porto Alegre, produtores de leite exigem medidas federais
Cerca de 1,5 mil agricultores deixaram suas propriedades, enfrentando chuva e ventos fortes, para participar nesta quarta-feira (10) de uma grande mobilização em Porto Alegre em defesa de condições dignas de produção e de medidas urgentes para o setor leiteiro, que sofre com preços baixíssimos. A mobilização, organizada pela Fetag-RS, sindicatos rurais e apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Elton Weber, cobrou ações concretas do governo federal diante da crise que afeta milhares de famílias produtoras de leite. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que as medidas anunciadas até agora pelo governo não resolvem o problema. “A situação é insustentável, se não houver a suspensão das importações de lácteos até o final deste mês, será o colapso do setor”. Entre as principais reivindicações apresentadas estão suspensão das importações, preço justo ao produtor, seguro rural eficiente, soluções concretas para o endividamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. A mobilização contou com caminhada pelas ruas de Porto Alegre, diálogo com deputados na Assembleia Legislativa e um ato em frente ao Palácio Piratini, em busca de apoio político e institucional para o atendimento das demandas.
Políticas para jovens do campo ganham espaço em frente estadual no Rio Grande do Sul
Na instalação da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Juventude Rural da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), em Porto Alegre, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou a liberação imediata dos R$ 12 milhões anunciados em julho pelo governador Eduardo Leite para ampliar o Programa Agrofamília Jovens, destinado a jovens de 15 a 29 anos. Segundo a Fetag-RS, 10 mil agricultores inscritos seguem à espera de oportunidades. Das primeiras duas fases do programa, que somam R$ 12,5 milhões, R$ 6 milhões são de emendas de Weber. Até agora, 357 contratos foram assinados, totalizando R$ 8,45 milhões, mas a execução dos recursos avança lentamente. “O programa é fundamental e precisa de mais investimentos para atender à alta demanda”, reforçou o deputado. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, reforçou o pedido. Já a coordenadora da Juventude Rural da entidade, Camila Rode, destacou a importância da criação da Frente: “A instalação desta frente é um marco político estratégico. Queremos um Rio Grande do Sul com políticas públicas à altura da juventude rural.” Presente ao evento, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, ressaltou a importância de criar condições para a permanência dos jovens no campo e citou ações concretas de apoio do Estado, como o programa Agrofamília Jovens e o Terra Forte. Weber, presidente da Frente Parlamentar instalada com 27 assinaturas, afirmou que o colegiado buscará avançar em políticas que garantam oportunidades, renda e permanência no campo. Ele anunciou reuniões no próximo semestre para ouvir as demandas regionais dos jovens. A Frente atende ao Pacto da Juventude Rural, lançado pela Fetag-RS neste ano. Weber alertou para o risco do êxodo rural: “Apenas 1,2% dos responsáveis por estabelecimentos agropecuários têm até 25 anos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, o que ameaça a produção de alimentos e a sucessão das famílias no campo.”
Deputado recebe Selo Amigo do Meio Ambiente
O deputado estadual Elton Weber recebeu, nesta terça-feira (9), o Selo Amigo do Meio Ambiente, concedido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em reconhecimento às práticas e iniciativas voltadas à sustentabilidade. A equipe do gabinete também foi premiada, reforçando o trabalho coletivo desenvolvido ao longo deste ano. A distinção foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Pepe Vargas, e pela Superintendente Geral Mari Peruzzo, durante cerimônia que premiou 23 dos 55 parlamentares comprometidos com pautas ambientais. Para Weber, a honraria representa mais do que um prêmio: é um compromisso permanente. “Receber o Selo Amigo do Meio Ambiente é uma honra que carrego com orgulho e senso de responsabilidade. Este reconhecimento reforça algo em que acredito profundamente: cada gesto importa. Reduzir os impactos ambientais e fortalecer a responsabilidade socioambiental não é tarefa apenas do poder público é um compromisso diário que também chega ao Parlamento”, destacou. A pontuação considera a separação correta de resíduos, total de impressões realizadas, consumo de folhas, copos e papel toalha. Weber reforça que pequenas ações podem gerar grandes mudanças. “Atitudes simples, como a separação correta dos resíduos, muitas vezes não recebem o valor que merecem, mas têm um enorme poder de transformação. Somadas, fazem diferença para o meio ambiente e para as próximas gerações.”
Deputado destaca conquista coletiva para Nova Petrópolis com repasse para via alternativa à BR 116
O deputado estadual Elton Weber comemorou a assinatura do convênio entre a Prefeitura de Nova Petrópolis e o governo do Estado, que assegura R$ 17,2 milhões do Funrigs para a construção da via alternativa Caminho Pomerano, ligando o Bairro Juriti à localidade de São José do Caí. A nova rota vai melhorar a mobilidade entre o município e Caxias do Sul e tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2026. A obra já está em andamento graças ao esforço conjunto da Prefeitura, entidades locais, iniciativa privada e poder público, com articulação direta do deputado junto ao governador Eduardo Leite e secretários. Weber destacou a conquista construída a muitas mãos. “Este projeto só saiu do papel graças ao empenho coletivo da comunidade, das entidades locais e do poder público, somado ao nosso trabalho de articulação junto ao governo estadual, que garantiu os R$ 17,2 milhões para tornar a nova estrada uma realidade.” O prefeito Daniel Carlos Michaelsen reforçou a união que viabilizou o projeto e seu impacto para o futuro do município. “Assumimos o compromisso de entregar essa obra à comunidade e hoje celebramos um repasse histórico que marca um novo tempo para Nova Petrópolis.” O vice-prefeito Alexandre da Silva ressaltou os benefícios diretos para os serviços essenciais e o desenvolvimento local. “Essa rota garantirá mais eficiência e segurança no acesso à saúde, educação e ao comércio, impulsionando a economia e o turismo da nossa cidade.”
Projeto sobre uso de herbicidas hormonais será protocolado neste mês
Nos próximos dias, será protocolado pela Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que consolida os principais encaminhamentos da subcomissão que tratou do uso de herbicidas hormonais no Estado, presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). O relatório foi entregue a autoridades no dia 16 de outubro. Com assinatura de oito deputados até o último dia 2, o texto estabelece o exercício do poder de polícia na venda, transporte, armazenagem e uso desses produtos, estabelecendo normas de fiscalização e responsabilidades pelos impactos decorrentes. Prevê ainda que a autoridade pública poderá instituir Zonas de Exclusão, Zonas de Amortecimento e períodos de defeso, considerando risco de deriva, sensibilidade das culturas e condições climáticas. A fiscalização será incorporada ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos, permitindo o controle em tempo real das aplicações. A proposição define regras para uso, comercialização, aplicação, monitoramento e reparação de danos, cria o Observatório Estadual sobre Derivas de Herbicidas e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, além de autorizar a criação de um fundo estadual de indenização. As multas serão progressivas e poderão ultrapassar R$ 1 milhão, compondo as receitas do fundo junto a dotações orçamentárias. O objetivo do projeto é proteger o consumidor e o meio ambiente, assegurando a convivência harmoniosa entre diferentes cadeias produtivas — da soja à fruticultura, da vitivinicultura à olivicultura — evitando conflitos no meio rural. Entre as penalidades previstas estão a suspensão no sistema digital da Secretaria da Agricultura e o bloqueio do cadastro estadual do produtor rural e do responsável técnico. O Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei. Presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber diz que o projeto atende a uma demanda histórica do setor: “Nosso intuito é colaborar para que o Rio Grande do Sul tenha um marco legal sólido, capaz de oferecer segurança jurídica e condições adequadas para todas as atividades agrícolas, especialmente em regiões de produção diversificada.” O deputado Adolfo Brito, relator do relatório final, destacou que a regulamentação não restringe o uso de herbicidas, mas qualifica práticas, evita prejuízos e fortalece a produtividade com responsabilidade. Já o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, ressaltou que o texto sintetiza os dez encaminhamentos da subcomissão.
Weber participa da Tecnovitis 2025 e debate sobre impactos do contrabando no segmento
Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber participa, nesta sexta-feira, às 14h, de audiência pública que discutirá os impactos do acordo Mercosul–União Europeia na cadeia produtiva da uva e do vinho. A atividade integra a programação da Tecnovitis 2025, em Bento Gonçalves, e é promovida pela Frente em Defesa da Produção da Uva e do Vinho no Brasil. O debate também abordará o Projeto de Lei nº 16.326 de autoria do parlamentar, que prevê punições a estabelecimentos comerciais flagrados vendendo vinhos e espumantes oriundos de contrabando, adulteração ou falsificação, uma prática que prejudica produtores, enfraquece a competitividade da cadeia e compromete a arrecadação pública. Considerada a maior feira do setor vitivinícola do Brasil, a Tecnovitis reúne produtores, pesquisadores, técnicos, empresas e lideranças nacionais. O evento se destaca pela apresentação de tecnologias de ponta, máquinas, equipamentos, soluções digitais e inovações voltadas à viticultura e fruticultura, oferecendo aos agricultores oportunidades de qualificação, atualização e novos modelos produtivos. Ao participar da audiência pública durante a feira, Elton Weber reforça o compromisso da Frente Parlamentar em defender a produção gaúcha, garantir competitividade ao setor e promover um ambiente mais seguro, inovador e sustentável para a cadeia da uva e do vinho.
RSC-287: Agricultor será isento do custo de regularização de acesso à propriedade
Produtores registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) não precisarão arcar com os custos de regularização dos acessos às suas propriedades na RSC-287, no trecho entre Tabaí e Santa Maria. A medida, acertada nesta segunda-feira (1) com o Secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, é uma articulação do deputado Elton Weber em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Coohaf). O governo do Estado e a concessionária Sacyr ficarão responsáveis pelas obras, e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da região vão identificar e relacionar os agricultores que terão acesso ao benefício. Weber destaca que essa conquista é importante para manter a atividade agrícola que depende da rodovia. “Essa luta já vem de anos, articulamos fortemente para que tantas famílias não precisassem arcar com esses altos custos. Ficamos felizes em dar andamento, mas permanecemos de olho nos prazos e na cobrança para que as obras atendam as necessidades locais”.
Weber confirma presença em protesto da Fetag e celebra 40 anos da Comissão de Mulheres
Reunidos em assembleia geral na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), nesta quinta-feira, agricultores familiares de todas as regiões do Estado aprovaram a realização de um protesto diante da inércia do governo federal frente aos sucessivos prejuízos causados pelos baixos preços agrícolas, especialmente do leite. A mobilização ocorrerá no dia 10 de dezembro, em Porto Alegre. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber já confirmou presença no ato. A decisão foi tomada após reuniões frustradas nesta semana, em Brasília, nos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das quais Weber participou. Nos encontros, foram reforçadas a gravidade da crise do leite no Estado e a urgência de medidas, como a atualização do preço mínimo do leite para R$ 2,40 e ações de proteção contra o impacto das importações, que têm derrubado ainda mais o valor pago ao produtor e inviabilizado a atividade. “O produtor está no limite. Não temos mais alternativa. Cada dia sem ação representa mais prejuízo e ameaça à sobrevivência das famílias, estaremos junto ao agricultor seja em Brasília, seja na mobilização”, afirmou o deputado Elton Weber. Durante a assembleia, Weber também participou da celebração dos 40 anos da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais, ocasião em que foram homenageadas coordenadoras e colaboradoras que marcaram este período de lutas e conquistas. Ao destacar a presença feminina nas diretorias e presidências de sindicatos de trabalhadores rurais, Weber lembrou sua homenagem prestada aos 40 anos da Comissão com a entrega da Medalha da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa, uma distinção inédita para as mulheres rurais.
Em meio à crise, comitiva gaúcha reivindica preço mínimo de R$ 2,40 para o leite
Um dia após a Conab prometer que buscará R$ 100 milhões para a compra de leite em pó, a comitiva da agricultura familiar gaúcha deixou Brasília novamente sem respostas concretas. Nesta quinta-feira (26), o deputado estadual Elton Weber (PSB) e o deputado federal Heitor Schuch (PSB) participaram de reuniões no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) juntamente com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, mas não houve avanço nas principais demandas do setor. No Ministério da Agricultura, o grupo reivindicou ao secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola, Wilson Vaz, a revisão urgente do preço mínimo do leite, com a fixação de R$ 2,40 por litro. Segundo Weber, este é o valor necessário para cobrir os custos de produção no Rio Grande do Sul, onde o preço pago ao produtor está em queda há sete meses consecutivos. Atualmente, há famílias recebendo menos de R$ 1,80 pelo litro, o que torna a atividade inviável. Já na reunião com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, os parlamentares e o vice-presidente da Fetag-RS reforçaram o pedido de reconsideração da decisão preliminar no processo de investigação de dumping contra o leite em pó do Mercosul. A mudança recente no entendimento do MDIC passou a considerar o leite em pó nacional como produto similar doméstico, o que, segundo o setor, prejudica diretamente os produtores de leite in natura. O pedido de suspensão temporária das importações do bloco também não avançou. Frustrado com a falta de encaminhamentos, Weber afirmou que todas as reivindicações apresentadas dependem exclusivamente do governo federal. “Todas as reivindicações estão ao alcance dos ministérios. Não dependem de projetos legislativos, nem de decretos, nem de medidas provisórias — dependem somente de vontade política”, criticou o deputado.