Weber articula repasse de R$ 20 milhões do Fundeb para Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais
Com articulação do deputado estadual Elton Weber, foi assinado na manhã desta terça-feira (23/12) o repasse de R$ 20 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para oito Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs) do Rio Grande do Sul. Os recursos do convênio, válido para 2026, serão pagos em duas parcelas, a primeira em janeiro e a segunda em julho. O ato ocorreu na Casa Civil e contou com a presença do secretário-chefe, Artur Lemos, da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (Agefa), das Casas Familiares Rurais, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e da secretária-adjunta da Educação, Stefanie Eskereski. Serão contempladas as instituições localizadas nos municípios de Caxias do Sul, Canguçu, Santa Cruz do Sul, Vale do Sol, Campinas das Missões, Alpestre, Frederico Westphalen e Catuípe. Mais de 1000 famílias de jovens rurais irão se beneficiar com o repasse dos recursos. Para Weber, a manutenção desse trabalho é fundamental para os estudantes do campo. “As Escolas e Casas desenvolvem uma educação contextualizada em tempo integral, que oferece formação técnica na agricultura por meio da pedagogia da alternância. Trata-se de uma ferramenta essencial para a permanência dos jovens no meio rural”, afirmou. Estudante do 2º ano da EFA de Vale do Sol, Pyter Trarbach destacou a importância do ensino no campo. “Mais do que formar técnicos agrícolas, as escolas formam também profissionais que compreendem a realidade do agricultor. Precisamos de pessoas que dialoguem com o interior. Educação no campo é um direito e esses acordos são fundamentais para o futuro da nossa formação”, ressaltou.
Com atuação de Elton Weber, Assembleia aprova projetos estratégicos para a agricultura familiar
Com a votação de 13 projetos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul encerrou, nesta terça-feira (16), as sessões deliberativas de 2025. Ao longo do ano, foram realizadas 33 sessões, nas quais 246 proposições foram apreciadas, incluindo matérias relevantes para o fortalecimento da agricultura familiar. Em seu terceiro mandato, o deputado estadual Elton Weber (PSB) destaca a aprovação de dois projetos de sua autoria, que já estão em vigor no Estado. Entre as iniciativas aprovadas estão o Projeto de Lei nº 16.316, que dispensa agricultores e pecuaristas familiares da outorga do direito de uso da água, e o Projeto de Lei nº 16.326/2025, que estabelece punições a estabelecimentos comerciais que comercializem vinhos, espumantes e cigarros oriundos de contrabando, adulteração ou descaminho no Rio Grande do Sul. “Essas medidas representam um avanço concreto no fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas, garantindo mais segurança jurídica, redução de custos e burocracia, estímulo à produção e valorização do trabalho dos agricultores gaúchos”, afirma o deputado. Além dessas aprovações, Weber ressalta outras três proposições de sua autoria que seguem em tramitação no Parlamento: a ampliação do seguro agrícola subsidiado (PL 380/2025), o incentivo à produção de leite (PL 356/2025) e o regramento do uso de herbicidas no Rio Grande do Sul (PL 520/2025). O parlamentar também destaca seu voto favorável a dois projetos do Executivo voltados à agricultura familiar: o Programa Terra Forte, já em execução e voltado à recuperação do solo, e o Programa Milho 100%, que garante subsídio integral para a aquisição de sementes. “Foi um ano de muito trabalho e muito produtivo. Para 2026, reafirmamos nosso compromisso no Parlamento com a produção agropecuária, com a agricultura familiar, com o desenvolvimento dos municípios e o crescimento do Rio Grande do Sul”, projeta Weber.
Termo de Cooperação garante nova feira da agricultura familiar em Porto Alegre
Com o objetivo de ampliar oportunidades para a agricultura familiar e aproximar produtores e consumidores gaúchos, foi assinado nesta terça-feira (16) um Termo de Cooperação com validade de 12 meses que viabiliza a realização de uma nova feira da agricultura familiar em Porto Alegre. O acordo é firmado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e pela Emater/RS-Ascar, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. A iniciativa prevê a realização de quatro edições anuais da feira, que ocorrerão na Esplanada da Assembleia Legislativa, fortalecendo a comercialização direta, valorizando quem produz e garantindo alimentos de qualidade à população. A primeira edição acontece hoje e amanhã. Para o deputado estadual, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, a ação representa um avanço para o setor. “Estamos fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda no campo e ampliando o acesso do consumidor a produtos de qualidade, com origem e preço justo”, destacou. A nova feira integra um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à valorização da produção local no Rio Grande do Sul.
Deputado destaca defesa do agricultor em audiência sobre o leilão da Cosulati
A defesa dos agricultores e a transparência no processo de autoliquidação da Cooperativa Sul-Riograndense de Laticínios (Cosulati) foram temas centrais da audiência pública realizada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro contou com a participação do deputado estadual Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. A audiência reuniu mais de 120 produtores rurais, além de prefeitos e lideranças da Zona Sul do Estado, e foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), O deputado Elton Weber manifestou preocupação com as elevadas despesas do espólio da Cosulati, que estão sendo cobradas de mais de 2.600 associados, muitos deles agricultores familiares que dependiam diretamente da cooperativa para a comercialização da produção. O parlamentar ressaltou que a situação exige rigor na apuração e acompanhamento permanente do Poder Legislativo. “Estamos falando de produtores que já sofreram perdas significativas e agora enfrentam novas cobranças. É nosso dever garantir que todo o processo seja conduzido com transparência, justiça e respeito a quem produz”, afirmou Weber, acompanhado do vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. Como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado destacou que o caso extrapola o âmbito regional e precisa de atenção nacional. Ao final da audiência, foi definido que o tema será levado a Brasília, com encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, cópias da ata da audiência serão enviadas ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Elton Weber reforçou que seguirá acompanhando o desdobramento do caso, atuando em defesa dos produtores rurais gaúchos e do fortalecimento do cooperativismo no Estado.
Instrução Normativa que regulamenta a dispensa de outorga de água entra em vigor
Serão beneficiados aqueles enquadrados na Lei Federal nº 11.326, que instituiu aagricultura familiar, e na Lei Estadual nº 13.515, que caracteriza a pecuária familiar. Adispensa inclui poços artesianos comunitários. Segundo o deputado, a nova legislaçãopermitirá melhor controle e monitoramento dos recursos hídricos, sem penalizar os agricultores e garantindo o respeito ao meio ambiente. De acordo com a Instrução Normativa, os usos dispensados de outorga deverão sercadastrados obrigatoriamente no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul(SIOUT). São considerados usos dispensados as captações de águas subterrâneas pormeio de poços tubulares, de pequeno diâmetro e ponteiras, com vasão igual ou inferiora 25,92 m³/dia. Weber destaca que a dispensa de outorga para uso humano ou abastecimentocomunitário não desobriga o usuário de obter autorização ou cadastro junto àsSecretarias Municipais de Saúde. O pedido de Declaração de Dispensa de Outorgadeve ser encaminhado ao Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento daSEMA. “Finalmente, menos custo e burocracia para o agricultor, que gastava até R$ 8mil neste processo, que precisava ser renovado a cada cinco anos”, conclui oparlamentar.
Mobilizados em Porto Alegre, produtores de leite exigem medidas federais
Cerca de 1,5 mil agricultores deixaram suas propriedades, enfrentando chuva e ventos fortes, para participar nesta quarta-feira (10) de uma grande mobilização em Porto Alegre em defesa de condições dignas de produção e de medidas urgentes para o setor leiteiro, que sofre com preços baixíssimos. A mobilização, organizada pela Fetag-RS, sindicatos rurais e apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Elton Weber, cobrou ações concretas do governo federal diante da crise que afeta milhares de famílias produtoras de leite. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que as medidas anunciadas até agora pelo governo não resolvem o problema. “A situação é insustentável, se não houver a suspensão das importações de lácteos até o final deste mês, será o colapso do setor”. Entre as principais reivindicações apresentadas estão suspensão das importações, preço justo ao produtor, seguro rural eficiente, soluções concretas para o endividamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. A mobilização contou com caminhada pelas ruas de Porto Alegre, diálogo com deputados na Assembleia Legislativa e um ato em frente ao Palácio Piratini, em busca de apoio político e institucional para o atendimento das demandas.
Políticas para jovens do campo ganham espaço em frente estadual no Rio Grande do Sul
Na instalação da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Juventude Rural da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), em Porto Alegre, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou a liberação imediata dos R$ 12 milhões anunciados em julho pelo governador Eduardo Leite para ampliar o Programa Agrofamília Jovens, destinado a jovens de 15 a 29 anos. Segundo a Fetag-RS, 10 mil agricultores inscritos seguem à espera de oportunidades. Das primeiras duas fases do programa, que somam R$ 12,5 milhões, R$ 6 milhões são de emendas de Weber. Até agora, 357 contratos foram assinados, totalizando R$ 8,45 milhões, mas a execução dos recursos avança lentamente. “O programa é fundamental e precisa de mais investimentos para atender à alta demanda”, reforçou o deputado. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, reforçou o pedido. Já a coordenadora da Juventude Rural da entidade, Camila Rode, destacou a importância da criação da Frente: “A instalação desta frente é um marco político estratégico. Queremos um Rio Grande do Sul com políticas públicas à altura da juventude rural.” Presente ao evento, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, ressaltou a importância de criar condições para a permanência dos jovens no campo e citou ações concretas de apoio do Estado, como o programa Agrofamília Jovens e o Terra Forte. Weber, presidente da Frente Parlamentar instalada com 27 assinaturas, afirmou que o colegiado buscará avançar em políticas que garantam oportunidades, renda e permanência no campo. Ele anunciou reuniões no próximo semestre para ouvir as demandas regionais dos jovens. A Frente atende ao Pacto da Juventude Rural, lançado pela Fetag-RS neste ano. Weber alertou para o risco do êxodo rural: “Apenas 1,2% dos responsáveis por estabelecimentos agropecuários têm até 25 anos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, o que ameaça a produção de alimentos e a sucessão das famílias no campo.”
Deputado recebe Selo Amigo do Meio Ambiente
O deputado estadual Elton Weber recebeu, nesta terça-feira (9), o Selo Amigo do Meio Ambiente, concedido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em reconhecimento às práticas e iniciativas voltadas à sustentabilidade. A equipe do gabinete também foi premiada, reforçando o trabalho coletivo desenvolvido ao longo deste ano. A distinção foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Pepe Vargas, e pela Superintendente Geral Mari Peruzzo, durante cerimônia que premiou 23 dos 55 parlamentares comprometidos com pautas ambientais. Para Weber, a honraria representa mais do que um prêmio: é um compromisso permanente. “Receber o Selo Amigo do Meio Ambiente é uma honra que carrego com orgulho e senso de responsabilidade. Este reconhecimento reforça algo em que acredito profundamente: cada gesto importa. Reduzir os impactos ambientais e fortalecer a responsabilidade socioambiental não é tarefa apenas do poder público é um compromisso diário que também chega ao Parlamento”, destacou. A pontuação considera a separação correta de resíduos, total de impressões realizadas, consumo de folhas, copos e papel toalha. Weber reforça que pequenas ações podem gerar grandes mudanças. “Atitudes simples, como a separação correta dos resíduos, muitas vezes não recebem o valor que merecem, mas têm um enorme poder de transformação. Somadas, fazem diferença para o meio ambiente e para as próximas gerações.”
Deputado destaca conquista coletiva para Nova Petrópolis com repasse para via alternativa à BR 116
O deputado estadual Elton Weber comemorou a assinatura do convênio entre a Prefeitura de Nova Petrópolis e o governo do Estado, que assegura R$ 17,2 milhões do Funrigs para a construção da via alternativa Caminho Pomerano, ligando o Bairro Juriti à localidade de São José do Caí. A nova rota vai melhorar a mobilidade entre o município e Caxias do Sul e tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2026. A obra já está em andamento graças ao esforço conjunto da Prefeitura, entidades locais, iniciativa privada e poder público, com articulação direta do deputado junto ao governador Eduardo Leite e secretários. Weber destacou a conquista construída a muitas mãos. “Este projeto só saiu do papel graças ao empenho coletivo da comunidade, das entidades locais e do poder público, somado ao nosso trabalho de articulação junto ao governo estadual, que garantiu os R$ 17,2 milhões para tornar a nova estrada uma realidade.” O prefeito Daniel Carlos Michaelsen reforçou a união que viabilizou o projeto e seu impacto para o futuro do município. “Assumimos o compromisso de entregar essa obra à comunidade e hoje celebramos um repasse histórico que marca um novo tempo para Nova Petrópolis.” O vice-prefeito Alexandre da Silva ressaltou os benefícios diretos para os serviços essenciais e o desenvolvimento local. “Essa rota garantirá mais eficiência e segurança no acesso à saúde, educação e ao comércio, impulsionando a economia e o turismo da nossa cidade.”
Projeto sobre uso de herbicidas hormonais será protocolado neste mês
Nos próximos dias, será protocolado pela Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que consolida os principais encaminhamentos da subcomissão que tratou do uso de herbicidas hormonais no Estado, presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). O relatório foi entregue a autoridades no dia 16 de outubro. Com assinatura de oito deputados até o último dia 2, o texto estabelece o exercício do poder de polícia na venda, transporte, armazenagem e uso desses produtos, estabelecendo normas de fiscalização e responsabilidades pelos impactos decorrentes. Prevê ainda que a autoridade pública poderá instituir Zonas de Exclusão, Zonas de Amortecimento e períodos de defeso, considerando risco de deriva, sensibilidade das culturas e condições climáticas. A fiscalização será incorporada ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos, permitindo o controle em tempo real das aplicações. A proposição define regras para uso, comercialização, aplicação, monitoramento e reparação de danos, cria o Observatório Estadual sobre Derivas de Herbicidas e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, além de autorizar a criação de um fundo estadual de indenização. As multas serão progressivas e poderão ultrapassar R$ 1 milhão, compondo as receitas do fundo junto a dotações orçamentárias. O objetivo do projeto é proteger o consumidor e o meio ambiente, assegurando a convivência harmoniosa entre diferentes cadeias produtivas — da soja à fruticultura, da vitivinicultura à olivicultura — evitando conflitos no meio rural. Entre as penalidades previstas estão a suspensão no sistema digital da Secretaria da Agricultura e o bloqueio do cadastro estadual do produtor rural e do responsável técnico. O Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei. Presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber diz que o projeto atende a uma demanda histórica do setor: “Nosso intuito é colaborar para que o Rio Grande do Sul tenha um marco legal sólido, capaz de oferecer segurança jurídica e condições adequadas para todas as atividades agrícolas, especialmente em regiões de produção diversificada.” O deputado Adolfo Brito, relator do relatório final, destacou que a regulamentação não restringe o uso de herbicidas, mas qualifica práticas, evita prejuízos e fortalece a produtividade com responsabilidade. Já o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, ressaltou que o texto sintetiza os dez encaminhamentos da subcomissão.