Com voto favorável do deputado Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, por 45 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 273/2025, do Executivo, que modifica o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), com objetivo de ampliar o seu alcance.
A proposição permite que além dos bancos públicos oficiais como Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, outras instituições financeiras credenciadas ao Banco Central possam atuar como agentes multiplicadores do Fundo, possibilitando maior oferta de financiamento. Pela nova redação, fica assegurado ainda que produtores enquadrados no Pronamp poderão buscar linhas de crédito garantidas pelo Feaper, o que atualmente não é possível.
Ao saudar os avanços do projeto, o deputado Elton Weber destacou a emenda aprovada do governo que prioriza o atendimento aos pronafianos quando os recursos do Fundo forem insuficientes. Essa priorização não exclui o Pronamp, mas o coloca em segundo plano em situações de limitação orçamentária. “Com esta emenda sugerida ao Executivo, nós asseguramos que o agricultor familiar vinculado ao Pronaf terá o respaldo prioritário nestes casos — ao mesmo tempo em que abrimos a possibilidade para que os produtores do Pronamp também sejam atendidos”, justifica Weber.
O deputado acrescenta que as alterações dialogam diretamente com o Programa Pró‑Leite, projeto apresentado pelo próprio parlamentar na Assembleia. O Pró‑Leite visa dar suporte especial aos produtores de leite da agricultura familiar, assegurando linhas de financiamento compatíveis, assistência técnica e estrutura de comercialização. Com o novo formato do Feaper, todos os agricultores familiares, inclusive os do Pronamp, poderão pleitear recursos, o que fortalece a base de apoio ao programa.