A votação do Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), prevista para a última terça-feira (1) na Assembleia Legislativa, na Capital, deve ocorrer no dia 8 de julho. Apesar de estar na ordem do dia, a proposição que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados contrabandeados acabou ficando de fora do acordo de líderes que definiu a sessão.
O deputado está confiante na aprovação do projeto já que contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor.
As punições previstas no projeto vão desde advertência, passando por multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, até a interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS.