O Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), avançou nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Protocolada em outubro, a proposição passou pelo período de análise e recebimento de emendas e chegou à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade dos projetos para que eles possam tramitar. O deputado Luciano Silveira (MDB) será o relator.
O projeto prevê o pagamento pelo governo do Estado de parte do prêmio do seguro rural contratado diretamente nas seguradoras. A proposta, construída por sugestão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), tem como foco a agricultura e a pecuária familiar, especialmente vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos extremos.
Atualmente, o produtor conta com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) federal que oferece a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido. Quem optar por esta modalidade, terá acesso a uma subvenção dupla no Estado. Os estados de São Paulo e do Paraná já operam com programas complementares.
O deputado Elton Weber espera que o parecer seja apresentado ainda neste mês. O relator tem 15 dias prorrogados por mais 15 para apresentar suas conclusões e colocar o relatório em votação na CCJ. “Considerando o atual cenário, de exclusão do Proagro, e o endividamento rural que derrubou a contratação de seguro no campo, ampliando riscos nas lavouras, esperamos que o projeto chegue ao Plenário o mais rápido possível”.