Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural, foi aprovado por 37 votos sim e dois votos não na Assembleia Legislativa. O projeto abrange agricultores e pecuaristas familiares. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil, dependendo da região. Também foi aprovada uma emenda do deputado Luciano Silveira (MDB) mais cinco deputados que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris.
A vitória do projeto apresentado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e sindicatos foi acompanhada das galerias por agricultores e diretores da Federação. Antes de ser votada em Plenário, a proposição foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça, que avalia sua constitucionalidade, e de Saúde e Meio Ambiente.
O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos.
Ao defender a proposição, Weber destacou sua constitucionalidade e reforçou que conforme estimativas existem 300 mil pontos de captação de água no Estado, mas que a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente desconhece o número exato de poços artesianos. “O nosso projeto além de reduzir custos e burocracia, também corrige uma deficiência que o próprio órgão ambiental enfrenta, pois prevê que todos os poços artesianos devem ser cadastrados pelos proprietários no SIOUT – Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul”.
E comemorou: “É uma vitória imensa a conquista desta condição diferenciada, foram inúmeros obstáculos, enfrentamos muita resistência para fazer justiça aos nossos agricultores familiares, num país em que o pagamento por serviços ambientais, previsto em lei, é ignorado. Vamos em frente que a luta e o trabalho continuam”.